Projeto Permite Desconto de Aluguel no IR
O inquilino poderá descontar 20% de seus gastos com aluguel na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, se aprovado o Projeto de Lei 4298/04, do deputado Almir Moura (PL-RJ). De acordo com o texto, que altera a Lei 9250/95, o desconto será permitido para o imóvel residencial no qual o contribuinte resida e desde que ele não proprietário de outro imóvel residencial.
Pelo projeto, haverá um limite anual para o desconto de aluguel, equivalente a duas vezes o valor dos rendimentos isentos na tabela progressiva do IR – o que corresponde atualmente a R$ 2,11 mil.
Segundo Moura, a proposta segue o princípio da graduação dos tributos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, que deveria ser encontrada pela subtração das despesas com a manutenção de sua família, incluindo os aluguéis. “Essa é a lógica pela qual se deduzem dos rendimentos recebidos as despesas com educação, com saúde e com os dependentes”, explica.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3287/04, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que propõe a dedução integral dos aluguéis na apuração da base de cálculo do imposto. Os dois textos estão sendo examinados pela Comissão de Finanças e Tributação, onde têm como relator o deputado Sandro Matos (PTB-RJ). Em seguida, serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderão ser aprovados sem passar pelo Plenário.
Pelo projeto, haverá um limite anual para o desconto de aluguel, equivalente a duas vezes o valor dos rendimentos isentos na tabela progressiva do IR – o que corresponde atualmente a R$ 2,11 mil.
Segundo Moura, a proposta segue o princípio da graduação dos tributos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, que deveria ser encontrada pela subtração das despesas com a manutenção de sua família, incluindo os aluguéis. “Essa é a lógica pela qual se deduzem dos rendimentos recebidos as despesas com educação, com saúde e com os dependentes”, explica.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3287/04, do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que propõe a dedução integral dos aluguéis na apuração da base de cálculo do imposto. Os dois textos estão sendo examinados pela Comissão de Finanças e Tributação, onde têm como relator o deputado Sandro Matos (PTB-RJ). Em seguida, serão encaminhados ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderão ser aprovados sem passar pelo Plenário.
