Por Beatriz Olivon e Guilherme Pimenta — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou um conjunto de pelo menos 200 processos judiciais envolvendo grandes empresas regularizando R$ 3 bilhões em dívidas tributárias. As negociações se deram dentro do Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa que prevê a transação tributária individual e de teses em casos que estejam em discussão no Poder Judiciário e de alto impacto econômico. Por enquanto, R$ 7 bilhões já entraram na conta do Tesouro, segundo um técnico explicou ao Valor, considerando o montante desses 200 processos e a fatia recuperada pela Receita Federal no âmbito do programa. E outros R$ 3 bilhões regularizados ainda serão recebidos. No total, há uma expectativa de arrecadar pouco mais de R$ 30 bilhões, este ano, com o programa. De acordo com a PGFN, novos editais relacionados a teses jurídicas no âmbito do PTI devem ser lançados ainda este mês. Os que foram negociados nos primeiros meses de 2025 dizem respeito a processos que discutem a incidência de contribuição previdenciária em pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ágio. Criado em setembro de 2024, o PTI tem o objetivo de promover a regularização de passivos de alto impacto econômico e litígios de grande complexidade. Com o programa, grandes contribuintes, incluindo bons pagadores podem negociar transações, seja pela existência de uma discussão (judicial ou administrativa) de disseminada controvérsia ou de casos específicos.