Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

O Colegiado do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovou, na tarde de hoje, atos e contratos que haviam sido deliberados por quórum parcial dos representantes dos Estados. No entanto, a eleição da nova gestão do órgão, que aconteceria hoje, foi adiada para a próxima reunião, no dia 10 deste mês, em formato virtual.

O Comitê Gestor é essencial para a implementação da reforma tributária e a transição para o novo regime, iniciada este ano. O órgão vai administrar o IBS, imposto que será dividido entre Estados e municípios, substituindo hoje o ICMS e o ISS.

A expectativa é de que o IBS deverá movimentar perto de R$ 1 trilhão ao ano. O novo imposto só começará a ser cobrado em 2029, mas sua estrutura, integrada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), precisa estar operacional já este ano.

De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, ainda é necessário entender como vai funcionar um colegiado tão grande, o que dificulta o consenso. O adiamento dá mais tempo para se chegar a um acordo.

Com o adiamento, fica prorrogado o mandato temporário do presidente da entidade, Flávio César, até a posse da nova gestão. O conselho superior funcionou por um tempo sem a indicação completa dos representantes dos municípios, por divergências entre entidades sobre como deveria ser feita a nomeação.

Entre os atos aprovados hoje estão a formalização jurídica do comitê, com abertura de conta bancária e CNPJ; a assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef); a autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União, entre outras medidas essenciais para iniciar a estruturação inicial da entidade.

Também foi aprovada a criação de seis comissões técnicas provisórias. Elas terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo.