A comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a seccional do Distrito Federal enviaram um ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o cancelamento das sessões que seriam realizadas nessa semana. Os julgamentos foram cancelados por causa da paralisação dos representantes da Fazenda. A Ordem alega prejuízos aos advogados com os cancelamentos em cima da hora – as sessões que começariam dia 10 foram adiadas no dia 7 à noite. Por isso, o ofício pede que as informações sobre a manutenção ou não das sessões já programadas para a próxima semana sejam disponibilizadas o mais rápido possível. Os advogados também destacam haver dificuldade em marcar audiências com os conselheiros por “falta de agenda” e pedem que as retiradas de pauta de julgamento dos processos administrativos sejam feitas com a devida justificativa. O ofício foi entregue ontem ao Carf. De acordo com o presidente da comissão de assuntos tributário da OAB -DF, Alberto Medeiros, os pedidos têm por objetivo garantir a melhoria das condições do exercício da advocacia perante o Carf, evitando que os advogados se preparem e tenham custos para comparecerem a julgamentos que podem não acontecer em razão do cenário atual. As paralisações dos auditores — entre eles alguns que atuam como representantes da Fazenda Nacional no Carf — se relacionam à falta de decreto que instituiria um bônus de eficiência para os auditores da Receita Federal. Durante os anos de 2020 e 2021, o Carf realizou seus julgamentos de forma virtual. Para este mês e em fevereiro, a programação inicial seria só haver sessões presenciais no conselho. A princípio, seriam julgados casos acima de R$ 36 milhões — que ficaram represados por causa do limite de valor em discussão estabelecido durante a pandemia.