Nova estrutura vai administrar os impostos e contribuições federais

Começa a funcionar hoje a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Mais conhecida como Super Receita, a nova estrutura junta num órgão só a administração de todos os impostos e contribuições federais, que no ano passado somaram R$525 bilhões. Para as empresas, é um fator de complicação a menos. Para o governo, é uma forma de tornar as fiscalizações mais eficientes.


Para as pessoas físicas, porém, não haverá mudanças. No caso da Previdência Social, as pessoas que tiverem algum problema relativo às suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão sendo atendidas nas cerca de 1.164 agências do INSS espalhadas pelo país. A assessoria do INSS explicou que manteve em seus postos o atendimento das pessoas físicas que contribuem como autônomos (sem vínculo com empresas), facultativos (donas de casa e estudantes), empregados domésticos ou rurais, para garantir a essa população maior número de pontos de atendimento. A Super-Receita terá menos postos de atendimento do que a atual estrutura do INSS.


Amanhã começam a operar 93 unidades da Super-Receita, tendo 1.500 funcionários já treinados para a primeira etapa. Até o final do ano, a unificação chegará a toda a estrutura, composta por 580 unidades e 136 postos de atendimento, num total de 716 pontos e cerca de 32.000 funcionários. A expectativa do comando da Super-Receita é intensificar o atendimento pela internet. A Receita Federal já oferecia vários serviços em seu endereço eletrônico e a idéia é estender o atendimento a pendências referentes às contribuições previdenciárias.


A Super-Receita começa a funcionar depois de um início tumultuado. Criado por uma medida provisória (MP) em meados de 2005, ela só teve sua existência consolidada em lei em março deste ano. A votação da MP no Congresso foi dificultada pela crise política do mensalão, pelas eleições e pela resistência de parte dos funcionários à fusão dos dois órgãos. Os trabalhos de unificação, porém, começaram assim que a MP foi editada. O planejamento das operações de fiscalização de 2006 e 2007 já foi feito levando em conta a fusão. Também já está em andamento a unificação de cadastros.


O comando da superestrutura tributária deverá ficar com o atual secretário da Receita, Jorge Rachid – que, no entanto, afirma que essa é uma decisão a ser tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Houve pressões por outros nomes. Os auditores da Receita Federal, que trabalharam contra a criação da Super Receita até o último minuto, elaboraram uma lista tríplice de indicados para o cargo. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, porém, Rachid não parece ter concorrentes. Se a escolha de Mantega for diferente, será uma surpresa. (AE)

Fonte: Correio da Bahia

Data da Notícia: 02/05/2007 00:00:00

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