Mudança à vista na MP cambial

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que é necessário mais tempo para avaliar os resultados das medidas previstas no pacote cambial, mas deixou aberta a possibilidade de aumento, no futuro, do limite de recursos que os exportadores podem deixar no exterior. “Se for possível, ampliaremos esse limite”, comentou, durante entrevista na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Mantega citou, como possível limite, uma ampliação para 40% ou 50%, ante os 30% previstos atualmente. “Ainda é muito cedo para termos resultado”, afirmou, prevendo que serão necessários alguns meses para avaliar o efeito da medida incluída no pacote. “Depois, poderemos fazer mudanças e adaptações”, comentou o ministro.

Guido Mantega disse que o governo vai criar condições para uma queda maior dos spreads bancários. “Nos últimos 11 meses, a Selic caiu 5 pontos porcentuais”, afirmou Mantega, acrescentando que as taxas de juros não diminuíram na mesma proporção em alguns segmentos. “O setor privado poderia estar baixando os spreads”, avaliou. “O governo está pensando em medidas para tornar o setor mais competitivo.”

Questionado sobre possíveis medidas nesse sentido, Mantega disse que os bancos públicos estão sendo estimulados a reduzir os spreads, que normalmente já são menores em relação aos privados. Mantega disse também que o governo estuda sinergias de operação entre os bancos públicos, como, por exemplo, a unificação de caixas automáticos e compartilhamento de sistemas de informática.

“Se eles reduzirem custos, poderão repassar isso para os spreads”, argumentou. Mantega previu que dentro de 15 dias essas medidas poderão ser anunciadas.

O ministro ressaltou que o governo tem adotado várias ações que aumentam a segurança dos créditos bancários. Ele citou, como exemplo, a nova lei de falências (de Recuperação de Empresas). Para o ministro, há espaço de queda dos spreads independentemente da redução dos depósitos compulsórios, como defendem os bancos privados.

Agricultura

O ministro informou também que assinou Medida Provisória autorizando o refinanciamento de dívidas de securitização agrícola, do Programa de Saneamento de Ativos (Pesa) e do Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias (Recoop). A medida ainda precisa ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Conforme Mantega, a proposta faz parte das ações complementares previstas junto com o pacote de apoio à agricultura anunciado em abril. “Vão sair outras medidas”, garantiu, citando, como exemplo, a ampliação do seguro rural.

Para o seguro, o ministro disse que a idéia é contar com um fundo de catástrofes nas próximas safras. Ele previu que o mecanismo não deverá estar disponível ainda no período 2006-2007, quando o governo disporá de R$ 44 milhões para equalizar o prêmio do seguro rural.

Fonte: O Estado de São Paulo

Data da Notícia: 14/08/2006 00:00:00

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