Ministérios discutem medidas para área fiscal

Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil estudam conjunto de medidas na área fiscal para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao dar a informação, o titular da Fazenda, Guido Mantega, disse que não poderia entrar em detalhes, alegando que as medidas estão em fase de discussão. ‘Não quero antecipar para não ficar discussão estéril, especulação, porque não gosto de especulações.’

É praticamente consenso na equipe econômica, segundo informou ao Estado uma fonte do governo, que a viabilidade do crescimento médio da economia de 5% ao ano, prometido para o próximo mandato, passa pelo controle da expansão da despesa corrente e da simultânea ampliação do investimento público. Fazenda e Planejamento têm visões diferentes sobre o tema. Enquanto a pasta de Paulo Bernardo quer ampliar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), hoje em 20%, para desengessar o orçamento e liberar mais recursos para investimentos, a de Mantega considera a medida desnecessária se for aplicado redutor de 0,1 a 0,2 ponto percentual do PIB por ano nas despesas correntes. De qualquer forma, a discussão da agenda fiscal é focada no longo prazo, para ser implementada a partir de 2008 e 2009.

Também não há definição das áreas do orçamento nas quais seria aplicado o redutor, já que Lula tem deixado claro que o foco no social será mantido. Entretanto, já há quem diga que não será possível conceder aumentos do salário mínimo no mesmo ritmo dos últimos anos – a idéia é definir reajustes reais equivalentes à variação do PIB per capita. Além disso, o Bolsa-Família atinge 11 milhões de famílias e seu ritmo de expansão não precisa mais ser tão grande, o que favorece crescimento moderado da despesa social.

Outro ponto que será inevitável discutir no debate sobre controle de gastos correntes é a Previdência. Embora não se fale de reforma, é possível que venha alguma medida para mexer nas regras de idade mínima para aposentadoria. Uma das idéias seria criar mecanismo que compatibilize a idade mínima exigida para que as pessoas possam requerer a aposentadoria à tábua de expectativa de vida calculada pelo IBGE.

Também está na mesa a idéia de ampliar investimentos no âmbito do Plano Piloto de Investimentos (PPI), cujos investimentos não são computados no cálculo do resultado das contas públicas. A ampliação do PPI, portanto, implicaria a redução do superávit primário, a economia de gastos feita pelo governo para evitar o crescimento da dívida pública. Nesse ponto, a discussão chega até a considerar a substituição das metas de superávit primário por metas de saldo em conta corrente. Por esse critério, os investimentos públicos seriam excluídos do cálculo do resultado das contas.

Na pauta fiscal está em discussão também o que fazer com a CPMF. Ainda não há consenso sobre a proposta do ministro do Planejamento de tornar o tributo permanente, mas com alíquota declinante ao longo dos anos. É importante ressaltar, também, que boa parte das medidas em estudo depende do ambiente político e de negociações que não serão nada fáceis com o Congresso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Data da Notícia: 01/11/2006 00:00:00

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