Manaus: Prefeitura explica pagamento do IPTU de 2007

A Prefeitura de Manaus definiu as regras para o lançamento da revisão e pagamento do IPTU 2007. Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento poderão quitá-lo em cota única ou primeira parcela no próximo dia 10. As demais cinco parcelas na mesma data de vencimento nos meses subseqüentes com término em dezembro. As regras foram apresentadas ontem, 03, no gabinete do Prefeito, pelo procurador geral do Município, Ananias Ribeiro, e os secretários de Ciência e Tecnologia da Informação, Max Cohen, e de Comunicação, Jefferson Coronel.

A Prefeitura não vai utilizar carnês de pagamento. Os novos Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) vão ser emitidos via internet pelo Portal de Manaus (www.manaus.am.gov.br) ou nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef). “Vamos utilizar duas opções de pagamento: uma via internet, que é a mais ágil, e a outra com a emissão dos DAMs nos postos evitando a duplicação dos custos com a outra impressão de carnês”, explicou o procurador geral do Município, Ananias Ribeiro.

As regras asseguram que os contribuintes isentos do IPTU não vão pagar nada, os que tiveram o tributo reduzido também não terão que pagar a mais e aqueles que tiveram aumento vão receber o valor referente ao ano 2006 com o mesmo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM). A UFM tinha o valor de R$ 52,10 em 2006 e agora chega a R$ 53,45, o que representa uma variação de 2,5%. Quem pagou o tributo parcelado também vai ter o valor deduzido automaticamente nas novas parcelas. Os contribuintes que já pagaram o IPTU em cota única devem aguardar o final do processo em trâmite no Tribunal de Justiça. Segundo o procurador, Ananias Ribeiro, a Prefeitura já está estudando mecanismos compensatórios para o próximo ano.

A Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 65 milhões com o IPTU 2007. Em Manaus estão cadastrados 400 mil imóveis para pagamento do imposto, entre eles 148 mil imóveis isentos e 114 mil com valor igual ou menor em relação ao tributo do ano passado. A inadimplência no pagamento do IPTU alcança 1/3 da população. O IPTU é o segundo maior imposto de arrecadação municipal ficando atrás somente do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O secretário de comunicação, Jefferson Coronel, afirma que todos os compromissos de obras públicas e as medidas para solucionar o abastecimento de água na cidade estão sendo mantidos apesar da redução do valor que seria arrecadado com o IPTU. “Vamos fazer um esforço de arrecadação do IPTU que é o propulsor da administração municipal. Só na limpeza pública a Prefeitura vai gastar em torno de R$ 70 milhões, o que representa mais que o arrecadado com o imposto. É fundamental a conscientização da importância do pagamento do IPTU para a cidade”, explicou Coronel.

A Prefeitura vai também lançar um comunicado com as novas regras de pagamento do IPTU revisado em rádio e televisão no próximo final de semana.

Os postos de atendimento para entrega dos DAMs são:

CAC – JOAQUIM NABUCO – de 08:00 às 14:00h – Fone: 3635-6795 – Av. Joaquim Nabuco, 1756 – Edifício Vicente Nogueira – Centro.

MANAUSFÁCIL – JAPURÁ – de 08:00 às 14:00h – Fone: 3633-2384 – Av. Japurá, 488 – Centro
As unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):

PAC – ALVORADA – de 08:00 às 17:00h – Fone: 3238-4389 – Av. Des. João Machado, 4922 – Alvorada

PAC – CIDADE NOVA – de 08:00 às 17:00h – Fone: 3636-2628 – Av. Noel Nutels, Bl-07 Loja-01 – Cidade Nova

PAC – COMPENSA – de 08:00 às 17:00h – Fone: 3625-9324 – Av. Brasil, 2193 – Compensa

PAC – PORTO – de 08:00 às 17:00h – Fone: 3233-9269 – Rua Marques de Santa Cruz, s/n° – Armazém 10 – Porto de Manaus

PAC – SÃO JOSÉ – de 08:00 às 17:00h – Fone: 3644-6036 – Ala Cosme Ferreira, 8047 2° piso Manaus Shopping São José

Fonte: Município de Manaus

Data da Notícia: 04/07/2007 00:00:00

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