A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já prepara a relação de maus pagadores do Tesouro a ser enviada à Serasa, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo. A medida será efetivada a partir da publicação de uma portaria que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas.

“Existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. Estamos fazendo uma depuração para depois listar os nomes e evitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, em entrevista à “Rádio Nacional”.

Segundo Adams, a intenção da Procuradoria em divulgar os devedores é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de créditos.

“Todo o registro do Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito tem a função informativa. Ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito.” Segundo ele, “o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito.”

Lei geral – O procurador disse que também está em discussão no Ministério da Fazenda uma Lei Geral de Transação Tributária, para situações particulares, que demonstrem incapacidade de pagamento. Nesse caso, o devedor poderia regularizar sua situação.

Ele informou que, independentemente disso, compete ao devedor buscar a administração tributária, para ver se há condições de parcelamento da dívida, para pagá-la no prazo de cinco anos.

Segundo divulgou ontem o Banco Central, o volume de crédito no sistema financeiro nacional foi de R$ 841,507 bilhões em agosto, o equivalente a 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto). No mês anterior, essa relação estava em 32,5%.

Em valores nominais, as operações de crédito cresceram 2,9% em agosto e 24,8% nos últimos 12 meses.

Os valores levam em conta os recursos livres e direcionados, ou seja, aqueles como os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o financiamento habitacional