Levantamento mostra que empresário banca 74% da CPMF

No ano passado, o imposto rendeu R$ 32,058 bilhões aos cofres públicos. A previsão para este ano é de uma receita de R$ 36 bilhões

Quando foi criada, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, recebeu o injusto apelido de imposto do cheque. Embora incida apenas sobre movimentações financeiras, engorda a carga tributária do setor produtivo formal, o que faz com que todos os brasileiros paguem indiretamente este tributo, e não apenas os 30% da população com contas correntes. Levantamento da Receita Federal junto aos bancos mostrou que do total arrecadado com a CPMF, 74,2% são pagos por empresas em suas movimentações financeiras. E apenas 25,8% são pagos por pessoas físicas.

No ano passado, o imposto rendeu R$ 32,058 bilhões aos cofres públicos. A previsão para este ano é de uma receita de R$ 36 bilhões e para o próximo ano, de R$ 40 bilhões.

Se a previsão de arrecadação do ano que vem se confirmar, os brasileiros vão pagar R$ 29,7 bilhões de CPMF mesmo sem movimentar um real em conta corrente, apenas comprando produtos e pagando por serviços cuja carga tributária foi inflada pelo dito imposto do cheque. O coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, admite que este é um imposto mais indireto do que direto – pago diretamente do bolso do contribuinte. Mas acredita ser justamente esta característica um ponto positivo do tributo sobre movimentações financeiras.

“A CPMF é um imposto universal. Tem características de imposto direto e indireto, porque entra na composição dos preços de todas as mercadorias e serviços”, resume Medina. “É um imposto que pesa pouco e tem arrecadação universal.”

Os dados da Receita se aproximam das estimativas do Banco Central, de que 57 milhões de pessoas têm contas em bancos. Medina lembra que, além dos 27 milhões que pagam a CPMF, têm acesso aos serviços bancários os 25 milhões de aposentados e pensionistas isentos do imposto do cheque. Os outros cinco milhões de pessoas com contas em bancos podem ser informais ou parte dos 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada que recebem até 3 salários mínimos, também isentos do imposto.

O que é considerado positivo pelo governo, virou um trunfo nas mãos da oposição. É justamente o fato de a CPMF incidir sobre toda a cadeia produtiva o argumento da senadora Kátia Abreu (Democratas-TO), relatora da Proposta de Emenda Constitucional da CPMF no Senado, contra o imposto.

A senadora de oposição diz que não é só a classe média e classe média alta, com acesso aos serviços bancários, que paga o imposto. Mas todos os brasileiros de todas as faixas de renda.

“O governo precisa aproveitar o crescimento econômico e o conseqüente aumento da arrecadação para dar fim a este imposto injusto, que contamina toda a cadeia produtiva”, ataca a senadora.

O tributarista Ives Gandra Martins também rebate os argumentos do governo de que a CPMF, além de imprescindível para fechar as contas públicas, é um imposto justo por ser abrangente. Outro argumento sempre usado pelo governo é de que o tributo sobre movimentações financeiras é fiscalizador, capaz de flagrar possíveis tentativas de sonegação de imposto de renda.

“Este é o imposto mais cruel que já existiu. A Receita pode achar que 0,38% é pouco no bolso dos trabalhadores, mas no fim do mês, para quem ganha pouco, esse dinheiro faz falta”, comenta Gandra Martins.

O tributarista sugere que o governo aproveite o aumento de arrecadação deste ano para compensar uma redução ou o fim da CPMF. E aproveite para reduzir também os gastos públicos, alguns de má qualidade. De janeiro a setembro deste ano, segundo dados da Receita Federal, a arrecadação foi R$ 42,3 bilhões mais alta que no mesmo período do ano passado. O crescimento econômico, lembra o tributarista, pemitiu ao governo arrecadar mais que a CPMF nos nove primeiros meses do ano.

Fonte: Invertia

Data da Notícia: 30/10/2007 00:00:00

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