Com a presença da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi instalada na manhã desta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte, criada para debater e defender os direitos e garantias básicas dos contribuintes brasileiros em suas relações com as autoridades fiscais. A Frente tem também por objetivo aprovar, em âmbito nacional, o Código dos Direitos do Contribuinte.
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, Marisa Serrano discursou no evento, comentando a nova proposta de reforma tributária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso. Ela disse esperar que a iniciativa resulte em justiça tributária e numa distribuição de renda mais justa, capaz de assegurar que a população usufrua de uma vida mais digna.
A senadora disse que, no Senado, trabalhará pelo projeto de Código dos Direitos do Contribuinte, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), tendo como um dos objetivos a aprovação de normas que garantam uma política tributária mais simplificada, “para que todos os que pagam impostos tenham seus direitos garantidos”.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e Sandro Mabel também discursaram no evento, criticando a complexidade do sistema tributário brasileiro e seu poder de sufocar a livre iniciativa. Além de lutar pela aprovação do Código, a Frente Parlamentar se dedicará a acompanhar a tramitação de projetos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para apoiar politicamente as posições dos contribuintes.