IRPJ e CSLL podem ser unificados

Além de defender um modelo de reforma tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu a possibilidade de o governo unificar num único tributo a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A medida seria independente da proposta de reforma tributária, que vai abarcar só os tributos indiretos sobre bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, Cide/combustíveis e ICMS).

Appy também admitiu a possibilidade de partilha das contribuições sociais com estados e municípios, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas sem aumento do montante a ser repassado, num primeiro momento.

“Existe a disposição do governo de ampliar a base de partilha dos tributos com os estados e municípios, mas não do montante das transferências.”

Appy lembrou que os estados e municípios sempre reclamaram que o governo aumenta tributos e alíquotas do que não é compartilhado, e quando reduz a carga tributária é sobre a arrecadação que é dividida. “Com essa medida, acabaria essa discussão. Não temos necessidade de aumentar a carga. Estamos num novo momento, de desoneração.”

Hoje, a União repassa para outras esferas 47% da arrecadação do IR e do IPI por meio de fundos como o de Participação dos Estados (FPE). (AE)

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 13/04/2007 00:00:00

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