Imposto do cheque não é o tributo mais perverso, diz secretário de Serra
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, declarou ontem que “o país possui tributos muito mais perversos do que a CPMF” e que é a favor da prorrogação do imposto até 2011, conforme prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado.
A defesa do tributo aconteceu em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, aonde foi convidado para apresentar o cumprimento das metas fiscais do governo do estado no primeiro quadrimestre do exercício de 2007. “O PIS e a Cofins deveriam ser eliminadas do sistema tributário brasileiro. Eu prefiro permanecer com a CPMF e eliminar os outros impostos”, complementou.
O secretário também responsabilizou o governo federal pela sobrecarga tributária. “70% do que é arrecadado no País é feito por intermédio do Governo Federal, 25% pelos estados e 5% pelos municípios. As contribuições que foram instituídas pós 1988 são extremamente perversas ao sistema tributário nacional”, argumentou.
O secretário defendeu maior participação dos estados nas receitas de outros tributos como a Cide. “Acho que os estados têm muito mais estradas para manter do que o governo federal. Se os recursos da Cide são vinculados à manutenção e construção de estradas, os estados deviam receber muito mais do que recebe hoje”.
A proposta sobre a diminuição dos tributos foi apresentada na audiência pública como uma das metas a serem atingidas até o fim da gestão. “A redução dos tributos e aumento a base de arrecadação já está sendo feito por meio da nota fiscal paulista. Assim, podemos auferir uma receita maior que será devolvida na forma de crédito aos consumidores”.
Na apresentação feita aos deputados, o secretário destacou algumas medidas que estão em fase de implantação, como estabelecer a remuneração por cumprimento de metas aos servidores públicos, iniciando pela área de educação; criação de novas carreiras de gestores públicos e a inversão das fases de licitação pública, que devem ser iniciadas pela avaliação da proposta de preço e depois a avaliação dos documentos para a habilitação.
Os deputados também fizeram questionamentos sobre o “enfraquecimento” das ações do banco Nossa Caixa. “Ninguém quer enfraquecer a Nossa Caixa, até porque 20% de suas ações pertencem a acionistas privados. O banco executa vários programas como o Banco do Povo, crédito rural e habitacional, minimizando a questão do lucro e maximizando o benefício social”, disse.
A defesa do tributo aconteceu em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, aonde foi convidado para apresentar o cumprimento das metas fiscais do governo do estado no primeiro quadrimestre do exercício de 2007. “O PIS e a Cofins deveriam ser eliminadas do sistema tributário brasileiro. Eu prefiro permanecer com a CPMF e eliminar os outros impostos”, complementou.
O secretário também responsabilizou o governo federal pela sobrecarga tributária. “70% do que é arrecadado no País é feito por intermédio do Governo Federal, 25% pelos estados e 5% pelos municípios. As contribuições que foram instituídas pós 1988 são extremamente perversas ao sistema tributário nacional”, argumentou.
O secretário defendeu maior participação dos estados nas receitas de outros tributos como a Cide. “Acho que os estados têm muito mais estradas para manter do que o governo federal. Se os recursos da Cide são vinculados à manutenção e construção de estradas, os estados deviam receber muito mais do que recebe hoje”.
A proposta sobre a diminuição dos tributos foi apresentada na audiência pública como uma das metas a serem atingidas até o fim da gestão. “A redução dos tributos e aumento a base de arrecadação já está sendo feito por meio da nota fiscal paulista. Assim, podemos auferir uma receita maior que será devolvida na forma de crédito aos consumidores”.
Na apresentação feita aos deputados, o secretário destacou algumas medidas que estão em fase de implantação, como estabelecer a remuneração por cumprimento de metas aos servidores públicos, iniciando pela área de educação; criação de novas carreiras de gestores públicos e a inversão das fases de licitação pública, que devem ser iniciadas pela avaliação da proposta de preço e depois a avaliação dos documentos para a habilitação.
Os deputados também fizeram questionamentos sobre o “enfraquecimento” das ações do banco Nossa Caixa. “Ninguém quer enfraquecer a Nossa Caixa, até porque 20% de suas ações pertencem a acionistas privados. O banco executa vários programas como o Banco do Povo, crédito rural e habitacional, minimizando a questão do lucro e maximizando o benefício social”, disse.
