Governo terá de ceder para prorrogar CPMF
A piora no cenário político já fez a equipe econômica mudar a estratégia para as duas primeiras batalhas que o novo presidente terá de enfrentar no Congresso: a prorrogação da CPMF e da DRU, mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas.
A avaliação é que não será possível aprovar a CPMF sem sinalizar, por exemplo, com a redução na alíquota, hoje em 0,38%. No caso da DRU, o governo acredita que só com o apoio dos governadores será possível viabilizar a medida. Para isso, pretende permitir que os Estados também usem livremente parte de suas receitas, criando a chamada DRE (Desvinculação de Receitas Estaduais).
Em junho, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo pretendia encaminhar ao Congresso a proposta da CPMF permanente e com alíquota decrescente. A idéia era chegar a 0,08% em cerca de dez anos.
Esses planos, porém, ficaram ainda menos ambiciosos. A transformação da contribuição em tributo permanente é considerada pouco provável, e o corte de alíquotas poderá ser acelerado.
A arrecadação da CPMF é essencial para o governo fechar as contas. Em 2005, a tributação sobre as transações financeiras totalizou R$ 29,9 bilhões. Até agosto último, a arrecadação da CPMF já rendeu R$ 20,5 bilhões.
Sem a DRU, o governo não consegue pagar despesas como a folha dos servidores. Desde 1998, os aumentos da carga tributária foram concentrados em contribuições, e esses recursos só pode ser usados para gastos específicos. No caso da CPMF, por exemplo, para financiar principalmente a saúde e ações do Fundo de Combate à Pobreza. Sem a DRU, o governo fica com muito dinheiro amarrado em ações predeterminadas e faltam recursos para os gastos correntes da máquina.
A avaliação é que não será possível aprovar a CPMF sem sinalizar, por exemplo, com a redução na alíquota, hoje em 0,38%. No caso da DRU, o governo acredita que só com o apoio dos governadores será possível viabilizar a medida. Para isso, pretende permitir que os Estados também usem livremente parte de suas receitas, criando a chamada DRE (Desvinculação de Receitas Estaduais).
Em junho, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo pretendia encaminhar ao Congresso a proposta da CPMF permanente e com alíquota decrescente. A idéia era chegar a 0,08% em cerca de dez anos.
Esses planos, porém, ficaram ainda menos ambiciosos. A transformação da contribuição em tributo permanente é considerada pouco provável, e o corte de alíquotas poderá ser acelerado.
A arrecadação da CPMF é essencial para o governo fechar as contas. Em 2005, a tributação sobre as transações financeiras totalizou R$ 29,9 bilhões. Até agosto último, a arrecadação da CPMF já rendeu R$ 20,5 bilhões.
Sem a DRU, o governo não consegue pagar despesas como a folha dos servidores. Desde 1998, os aumentos da carga tributária foram concentrados em contribuições, e esses recursos só pode ser usados para gastos específicos. No caso da CPMF, por exemplo, para financiar principalmente a saúde e ações do Fundo de Combate à Pobreza. Sem a DRU, o governo fica com muito dinheiro amarrado em ações predeterminadas e faltam recursos para os gastos correntes da máquina.
