Governo quer contrapartida da desoneração dos livros

A Lei que desonerou a cadeira produtiva do livro de pagar PIS-Cofins já entrou em vigor há quase três anos. Porém, ainda há pendências entre o governo e o setor em relação ao projeto.

Sexta-feira passada, o Ministério da Cultura reuniu-se com as sete principais entidades da classe para cobrar algo que foi combinado no final de 2004. Naquela época, as empresas do mercado comprometeram-se a arrecadar 1% de sua receita para um fundo de fomento à leitura – uma contrapartida à desoneração, já que os impostos chegavam a 9,25% do faturamento das empresas do setor. Como essa arrecadação está sendo feita de forma incompleta, o governo decidiu torná-la compulsória.

O medo, entre alguns profissionais do setor, é que o governo possa, até, voltar atrás e retomar a cobrança dos impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já mostrou seu descontentamento com o assunto na semana passada, quando fez críticas às editoras de livros por não terem baixado o preço dos livros mesmo após a desoneração, segundo matéria publicada na “Folha de S. Paulo”.

Segundo fontes do setor, o governo já estudava, em 2004, fazer essa arrecadação ser obrigatória. Porém, como não organizou uma estrutura para administrar o fundo, o setor decidiu tomar para si a responsabilidade de arrecadar a verba. O recolhimento ocorreu desde 2005, de forma informal, e, em outubro de 2006, foi criado o Instituto Pró-Livro, uma associação de caráter privado e sem fins lucrativos, que recebe a verba.

Atualmente, o órgão tem R$ 2 milhões em caixa. No site da instituição, é possível verificar quais empresas estão fazendo suas doações. Jorge Yunes, presidente da organização e das Editoras Ibep-Nacional, diz, no entanto, que há empresas que não doam e outras que não contribuem com o 1%. O executivo estima “uma arrecadação de R$ 6 a R$ 7 milhões por ano”.

Segundo Yunes, com a verba atual, o órgão já contratou uma pesquisa sobre hábitos de leitura no Brasil – o último estudo desse tipo foi lançado em 2001 – que será entregue no início de 2008.

O valor que pode ser arrecadado, porém, é muito maior. Galeno Amorim, um dos idealizadores da desoneração fiscal, informa, em seu “blog”, que o montante arrecadado pode chegar a R$ 76 milhões. Segundo ele, o governo está estudando criar uma “CIDE (Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico) do Livro” – algo já foi feito com os combustíveis.

O recurso dessa “CIDE do Livro” seria arrecadado em uma conta separada a do governo federal e seria usada, apenas, para ações em prol do livro, como, por exemplo, melhorar o acervo de bibliotecas e criar bibliotecas nos cerca de 610 municípios que não possuem uma. Essa conta seria gerida pelo governo e pelo setor privado.

Uma das preocupações das empresas, no entanto, é a garantia de que o montante será destinado para o fomento da leitura e não para outros fins. “O apoio ao conceito está dado”, afirma João Arinos dos Santos, presidente da Abrelivros, associação que engloba as editoras de livros didáticos, e diretor-geral da Abril Educação (que inclui as editoras Ática e Scipione). Segundo ele, a questão, agora, é detalhar os mecanismos que o governo usará para criar essa obrigatoriedade.

O setor espera uma apresentação do projeto pelo Ministério da Cultura para as próximas semanas. Como o projeto terá que passar pelo Legislativo, não há previsões de quando entrará em vigor.

As empresas, no entanto, reconhecem que a contribuição não foi feita como deveria. Segundo fontes do setor, há um certo sentimento de culpa de não ter conseguido manter o compromisso assumido. Já do outro lado da mesa, há um mal-estar no governo, pois esperava que o mercado se organizasse conforme havia sido negociado em 2004.

Amorim, em seu blog, diz que o setor está de acordo com a decisão. Segundo ele, “dirigentes das principais entidades do livro no Brasil entregaram ao Ministério da Cultura documentos em que reafirmam seu compromisso em apoiar a instituição compulsória de uma contribuição de 1% sobre os negócios com o livro no Brasil.”

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 05/10/2007 00:00:00

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