Governadores alertam que reforma tributária só avança com repartição

Arnaldo Galvão e Thiago Vitale Jayme – Sem repartição das receitas obtidas com contribuições, não haverá avanço na tramitação da reforma tributária. Esse foi o principal aviso dado ontem pelos governadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do alerta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega explicou que, no momento, não há como atender ao pedido de maior divisão da arrecadação tributária com os Estados, por mera impossibilidade de caixa. “O governo até admite negociar esse compartilhamento no bojo da reforma tributária, mas não agora”, justificou.

“O que se comentou é que nossa pauta foi muito grande e o atendimento foi muito pequeno. Mas sempre existe um meio termo. Negociação é isso mesmo. O importante é que há um clima favorável ao avanço das negociações. Elas não param aqui. O ponto mais importante que ficou pra depois é o das contribuições. De qualquer maneira, ficou claro que não há reforma tributária sem discutir compartilhamento das contribuições. A gente não conseguiu mudar essa questão, infelizmente”, relatou o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL).

Para o governo, o fato marcante da reunião de ontem foi o lançamento do modelo de reforma que estabelecerá um sistema que vai substituir cinco tributos sobre bens e serviços – ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis – por apenas dois impostos sobre o valor adicionado: o IVA-E, estadual e o IVA-F, federal. A fórmula pretende acabar com a guerra fiscal e prevê autonomia dos Estados para definir alíquotas do IVA-E, dentro de parâmetros nacionais. Nas operações interestaduais, o imposto seria cobrado na origem, mas apropriado pelo Estado de destino, o que, segundo o governo federal, reduz o risco de sonegação.

Os Estados sugerem, como transição, manter o ICMS por cinco anos. Depois, o tributo seria substituído pelo IVA-E. As alíquotas interestaduais do IVA-E seriam progressivamente reduzidas, migrando a cobrança para o destino. O IVA-F começaria a ser cobrado em dois ou três anos. Nessa transição também seria formulada política de desenvolvimento regional.

Para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino poderá ser apurada em três anos. Esse é o prazo de implantação da nota fiscal eletrônica em todo o país.

Fonte: Valor Online

Data da Notícia: 07/03/2007 00:00:00

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