Gaúchos ganham desconto no IPTU ao pedir nota fiscal
Sílvia Pimentel
São Paulo não é pioneiro na iniciativa de oferecer bônus tributário a quem apresentar nota fiscal, como prevêem um projeto em estudo na Secretaria da Fazenda e uma lei municipal já em vigor. Desde 1999, no município de Esteio, região metropolitana de Porto Alegre, os contribuintes que comprovam suas compras com notas fiscais obtêm descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nessa troca de favores, ganham tanto o fisco local, pelo aumento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como os donos de imóveis, que podem economizar no pagamento do IPTU de acordo com os valores das notas apresentadas e os limites estabelecidos por lei.
Segundo o secretário municipal da Fazenda de Esteio, Orlando Miguel Thomas, com a experiência foi possível aumentar a base de contribuintes do IPTU. “A arrecadação desse imposto saltou de R$ 3,1 milhões, em 2003, para R$ 4,1 milhões no ano passado”, informa. Para 2007, a Prefeitura estima um incremento ainda maior para os cofres públicos. A previsão é de que a arrecadação do IPTU atinja R$ 4,5 milhões.
Nos últimos dois anos, também houve aumento no repasse do ICMS pelo governo do Estado, de R$ 19,7 milhões, em 2006, para R$ 31,8 milhões no no passado. Para este ano, a prefeitura projeta receber R$ 32,7 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, dos 496 municípios gaúchos, Esteio passou do 16º para o 15º lugar em retorno de ICMS. Pela legislação, os estados são obrigados a dividir com os municípios 25% da arrecadação do tributo.
Descontos –Para obter o desconto no IPTU, é preciso apresentar notas fiscais de produtos adquiridos em estabelecimentos do município. Para cada R$ 100 em notas, são abatidos R$ 5 no valor da parcela do imposto, obedecendo o limite de desconto da parcela, que muda mês a mês. Em março, por exemplo, está fixado em 10%. Dessa forma, quem apresentar uma nota fiscal de R$ 1 mil, por exemplo, ganha um bônus de R$ 50. Só que por causa do limite, no caso de uma parcela de IPTU de R$ 250, o desconto seria de R$ 25.
“Vale lembrar que é possível aproveitar o bônus nas parcelas seguintes do IPTU, afirma Thomas. Os cálculos do abatimento são feitos pela prefeitura. O contribuinte pode recolher o tributo nas casas lotéricas, na rede bancária ou na própria prefeitura.
De acordo com o secretário da Fazenda, para dar continuidade à política de incentivos fiscais, o desafio da prefeitura no momento é aumentar o nível de arrecadação do IPTU com a atualização da base de cálculo do imposto, que está defasada. Sem isso, será impossível manter os descontos para os contribuintes. “Se não conseguirmos aprovar projeto que prevê reajuste dos valores venais dos imóveis, os incentivos serão reduzidos ou até eliminados”, alerta.
O secretário afirma que a prefeitura enfrenta resistências no Legislativo para aprovar a atualização da base de cálculo do IPTU. Já os projetos enviados anualmente para dar continuidade à política de incentivos fiscais relacionados ao tributo são aprovados sem qualquer dificuldade.
São Paulo não é pioneiro na iniciativa de oferecer bônus tributário a quem apresentar nota fiscal, como prevêem um projeto em estudo na Secretaria da Fazenda e uma lei municipal já em vigor. Desde 1999, no município de Esteio, região metropolitana de Porto Alegre, os contribuintes que comprovam suas compras com notas fiscais obtêm descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nessa troca de favores, ganham tanto o fisco local, pelo aumento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como os donos de imóveis, que podem economizar no pagamento do IPTU de acordo com os valores das notas apresentadas e os limites estabelecidos por lei.
Segundo o secretário municipal da Fazenda de Esteio, Orlando Miguel Thomas, com a experiência foi possível aumentar a base de contribuintes do IPTU. “A arrecadação desse imposto saltou de R$ 3,1 milhões, em 2003, para R$ 4,1 milhões no ano passado”, informa. Para 2007, a Prefeitura estima um incremento ainda maior para os cofres públicos. A previsão é de que a arrecadação do IPTU atinja R$ 4,5 milhões.
Nos últimos dois anos, também houve aumento no repasse do ICMS pelo governo do Estado, de R$ 19,7 milhões, em 2006, para R$ 31,8 milhões no no passado. Para este ano, a prefeitura projeta receber R$ 32,7 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, dos 496 municípios gaúchos, Esteio passou do 16º para o 15º lugar em retorno de ICMS. Pela legislação, os estados são obrigados a dividir com os municípios 25% da arrecadação do tributo.
Descontos –Para obter o desconto no IPTU, é preciso apresentar notas fiscais de produtos adquiridos em estabelecimentos do município. Para cada R$ 100 em notas, são abatidos R$ 5 no valor da parcela do imposto, obedecendo o limite de desconto da parcela, que muda mês a mês. Em março, por exemplo, está fixado em 10%. Dessa forma, quem apresentar uma nota fiscal de R$ 1 mil, por exemplo, ganha um bônus de R$ 50. Só que por causa do limite, no caso de uma parcela de IPTU de R$ 250, o desconto seria de R$ 25.
“Vale lembrar que é possível aproveitar o bônus nas parcelas seguintes do IPTU, afirma Thomas. Os cálculos do abatimento são feitos pela prefeitura. O contribuinte pode recolher o tributo nas casas lotéricas, na rede bancária ou na própria prefeitura.
De acordo com o secretário da Fazenda, para dar continuidade à política de incentivos fiscais, o desafio da prefeitura no momento é aumentar o nível de arrecadação do IPTU com a atualização da base de cálculo do imposto, que está defasada. Sem isso, será impossível manter os descontos para os contribuintes. “Se não conseguirmos aprovar projeto que prevê reajuste dos valores venais dos imóveis, os incentivos serão reduzidos ou até eliminados”, alerta.
O secretário afirma que a prefeitura enfrenta resistências no Legislativo para aprovar a atualização da base de cálculo do IPTU. Já os projetos enviados anualmente para dar continuidade à política de incentivos fiscais relacionados ao tributo são aprovados sem qualquer dificuldade.
