A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 4371/04, que prevê redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de farinha de trigo. A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), altera a Lei 10925/04, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins na importação de vários produtos, e aguarda o parecer do relator na Comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Redução de preços

Em julho deste ano, na análise da Medida Provisória 183/04, o Congresso Nacional aprovou a alíquota zero para os impostos cobrados sobre a importação e a comercialização no mercado interno de três produtos da cesta básica: arroz, feijão e farinha de mandioca. A inclusão da farinha de trigo nessa lista, como prevê o projeto, beneficiaria os brasileiros mais carentes. “A idéia é criar um mecanismo que estimule a manutenção, ou até a diminuição dos preços dos pães e massas, para contribuir com a renda dos trabalhadores de baixo salário”, afirma Pastor Reinaldo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.