A Justiça Federal poderá definir no fim do mês uma posição oficial sobre a reforma da execução fiscal proposta pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os juízes federais vêm se opondo frontalmente à proposta apresentada pela Fazenda, o que levou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Gilson Dipp, a colocar o tema em pauta em uma audiência pública marcada para o dia 26 de novembro. Da audiência deverá sair um projeto de lei alternativo à proposta da Fazenda.

De acordo com o juiz Marcos Lívio, responsável pelo tema da reforma da execução fiscal na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a partir da audiência deverá ser definido o texto final da contra-proposta ao projeto da PGFN e a forma como ele será encaminhado. Uma das hipóteses é que o CJF assuma a responsabilidade pelo encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional, além da Ajufe.

A posição da Ajufe foi definida em um grupo temático no início do mês e referendada pela assembléia da entidade de classe na semana passada. A principal crítica dos juízes à proposta da Fazenda é a transferência de boa parte da execução judicial para a esfera administrativa, incluindo a busca e penhora de bens. Apesar de entenderem que a apreensão dos bens dos contribuintes pela autoridade arrecadadora seja perfeitamente constitucional, os juízes acharam a mudança contraproducente: sem estrutura e pessoal para fazer a execução no modelo atual, a PGFN teria ainda mais dificuldades para cobrar dívidas fiscais com o novo modelo. Os juízes propõem manter a execução judicial, mas criar ferramentas que agilizem a busca e apreensão de bens dos devedores.

Fernando Teixeira