Empresários pedem compensação de dívidas do IPI

Empresas que não pagavam o IPI nessas compras terão de recolher o imposto desde o momento em que deixaram de pagá-lo

Entidades que representam o empresariado devem propor ao governo a compensação de dívidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com créditos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida compensatória é vista como salvação para as empresas ficarem em dia com o fisco, depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou retroativo o recolhimento do IPI para as empresas que deixavam de pagar o tributo na compra de matérias-primas com alíquota zero ou não-tributadas.

No último dia 25, por dez votos a um, o Supremo decidiu que as empresas que não pagavam o IPI nessas compras terão de recolher o imposto desde o momento em que deixaram de pagá-lo. Há empresas que deixaram de pagar o tributo desde 2002, mediante obtenção de liminares ou por se basearem em decisões similares favoráveis aos contribuintes julgadas pelo próprio STF em dezembro daquele mesmo ano. Segundo o advogado tributarista Regis Pallotta Trigo, do escritório Marcondes Advogados, há em sua carteira de clientes empresas que terão de recolher até R$ 40 milhões em IPI atrasado, incluindo os juros e as multas devidas.

Compensação – Segundo o economista-chefe do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Carlos Cavalcante, a compensação do IPI com créditos de Pis e Cofins resolveria a situação de empresas de maior porte, em geral exportadoras, que possuem maior volume a receber. “Esse é um bom momento para colocar em pauta a apropriação dos créditos por meio de compensação, medida que já deu certo no caso de alguns estados, para créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).”

Em alguns casos, o economista do Ciesp diz que nem programas de parcelamento resolverão a situação de endividamento em razão do alto volume a ser negociado. Outra opção proposta por ele seria a inclusão das pendências na dívida ativa da União. Estimativas apontam que as empresas têm de recolher mais de R$ 100 bilhões à Receita Federal pelo acumulado dos últimos 5 anos.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 27/06/2007 00:00:00

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