Deputados estudam uma revolução no imposto estadual
Uma “revolução tributária” está nascendo na Câmara dos Deputados. Parlamentares organizaram um grupo de trabalho para discutir a proposta: que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida apenas sobre dez itens da economia, simplificando a tributação estadual. Com isso, a minirreforma tributária, que tramita desde 2003 e unifica as leis estaduais do imposto, reduzindo as atuais alíquotas para apenas cinco, corre o risco de ir para a lata do lixo.
O grupo está sendo formado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de lei do Supersimples, com o apoio do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo Hauly, o ICMS passaria a ser um imposto eletivo, que incidiria somente sobre energia elétrica, combustível, comunicação, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças. “Os 400 mil itens tributados no País seriam substituídos por dez”, resume o parlamentar.
Alíquotas – Em compensação, para manter a arrecadação dos estados no nível atual, energia, combustível e comunicação teriam um aumento na alíquota. Segundo Hauly, o percentual não passaria de 25%. De acordo com dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), até setembro, o País recolheu R$ 123,72 bilhões em ICMS, R$ 40,7 bilhões provenientes de São Paulo. Hauly também afirma que haverá diferenciação da tributação de acordo com o estado. “Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, terão tributação menor.”
Segundo o deputado, esse novo projeto substituiria a reforma tributária que tramita na Câmara. “A Lei Geral é uma demonstração de que poderemos fazer tranqüilamente essa revolução tributária. Afinal, com ela vamos impor racionalidade, fim da elisão fiscal e da guerra fiscal e redução das demandas judiciais em torno do ICMS”, diz o parlamentar.
Até o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 285/2004 – a minirreforma tributária –, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), diz ver com bons olhos a “revolução” tributária. “O perigo seria deixar de votar agora a minirreforma tributária. Mas se a nova idéia de reforma for viabilizada antes, deixaríamos a anterior de lado”, afirma Guimarães.
O deputado Carlito Merss (PT-SC) também é favorável à proposta, mas teme a resistência de governadores. “A minirreforma só está emperrada por causa dos governos estaduais, principalmente São Paulo e Minas Gerais”, afirma. O Confaz foi procurado, mas não se pronunciou sobre sua posição.
O grupo está sendo formado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de lei do Supersimples, com o apoio do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo Hauly, o ICMS passaria a ser um imposto eletivo, que incidiria somente sobre energia elétrica, combustível, comunicação, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças. “Os 400 mil itens tributados no País seriam substituídos por dez”, resume o parlamentar.
Alíquotas – Em compensação, para manter a arrecadação dos estados no nível atual, energia, combustível e comunicação teriam um aumento na alíquota. Segundo Hauly, o percentual não passaria de 25%. De acordo com dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), até setembro, o País recolheu R$ 123,72 bilhões em ICMS, R$ 40,7 bilhões provenientes de São Paulo. Hauly também afirma que haverá diferenciação da tributação de acordo com o estado. “Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, terão tributação menor.”
Segundo o deputado, esse novo projeto substituiria a reforma tributária que tramita na Câmara. “A Lei Geral é uma demonstração de que poderemos fazer tranqüilamente essa revolução tributária. Afinal, com ela vamos impor racionalidade, fim da elisão fiscal e da guerra fiscal e redução das demandas judiciais em torno do ICMS”, diz o parlamentar.
Até o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 285/2004 – a minirreforma tributária –, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), diz ver com bons olhos a “revolução” tributária. “O perigo seria deixar de votar agora a minirreforma tributária. Mas se a nova idéia de reforma for viabilizada antes, deixaríamos a anterior de lado”, afirma Guimarães.
O deputado Carlito Merss (PT-SC) também é favorável à proposta, mas teme a resistência de governadores. “A minirreforma só está emperrada por causa dos governos estaduais, principalmente São Paulo e Minas Gerais”, afirma. O Confaz foi procurado, mas não se pronunciou sobre sua posição.
