Decisão do Confaz libera Rio para cobrar ICMS do setor de petróleo

Não por acaso, o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, definiu a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como um verdadeiro “mercado persa”. O encontro dos secretários da Fazenda de 27 Estados, realizado sexta-feira em Florianópolis, exigiu muita negociação dos Estados durante as 12 horas de duração, especialmente do Rio, que tentava a saída do convênio 58, de 1999, que isenta plataformas e equipamentos da indústria de petróleo do pagamento de ICMS. O Estado conseguiu sair com 24 votos a seu favor.

“Houve uma convergência entre os pontos de vista da indústria e as necessidades e objetivos do Estado do Rio, que também encontrou eco nas expectativas e anseios de alguns outros Estados, como a Bahia”, disse Levy.

O processo de saída ainda precisará ser ratificado em 15 dias e Levy não considerá concluído o percurso para estabelecer uma nova tributação às indústrias. O convênio 58 prevê alíquota zero de ICMS para todos os bens abrigados sobre o guarda-chuva do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural.

Uma nova minuta de convênio, estabelecendo percentuais de ICMS para essas indústrias, foi apresentada no Confaz pelo Rio, mas ainda não foi votada. “O processo só vai estar concluído quando a minuta com que a gente se comprometeu estiver implementada”, diz Levy.

Na nova minuta proposta, o Rio de Janeiro cede principalmente em relação aos percentuais que almejava cobrar desses investimentos, que eram de 16% ou 8% (este último seria aplicado se o imposto não gerasse créditos). A minuta estabelece uma tributação de 3% sem créditos ou 7,5% com créditos e dois anos de prazo de carência para as plataformas de produção.

Os novos percentuais se aproximam da proposta que chegou a ser feita pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que propôs alíquotas de 5% e 2%. Segundo Levy, a proposta do Rio de Janeiro convergiu com a do IBP em quatro pontos essenciais: não tributar a exploração, tributação na entrada em operação da plataforma e não durante a construção, legislação válida para todos os Estados e uma alternativa de tributação favorável para as empresas que não geram crédito.

Na reunião em Florianópolis, membros do departamento jurídico da Petrobras estiveram presentes nas rodas de discussão que se formavam fora da sala onde só é permitida a entrada dos secretários e técnico da Fazenda.

Entre idas e vindas da sala de decisões e as rodas de discussão, Levy avançou ao sair do convênio 58, mas não conseguiu que a minuta do Rio fosse aprovada, porque houve pedido de vistas por parte de Minas Gerais. O Estado de São Paulo também sinalizou que não iria votá-la, uma vez que a minuta tenta colocar uma nova legislação em torno da cobrança de ICMS da indústria do petróleo para todo o país. Levy afirma que hoje São Paulo não participa do convênio 58, assim como Minas Gerais.

“É preciso que São Paulo aceite sair dos 18% que cobra hoje. Ele pode até ficar fora do novo convênio, mas tem que admitir que ele seja constituído. Se não houver objeção de São Paulo, estamos tranqüilos. Estamos trabalhando para todos os Estados irem para a nova minuta”, explicou Levy.

O Confaz também discutiu outros assuntos, mas, como previsto no dia anterior, não houve consenso entre os Estados para o fim da guerra fiscal. Alguns secretários mostravam-se bastante insatisfeitos com o tom político que a reunião ganhou, alegando que a pauta foi ao fim e teve que ser reiniciada porque secretários não queriam votar o pleito de outro se o seu não fosse apreciado. “Se quer não decidir alguma coisa, é só trazer o assunto para cá?”, resumiu o secretário do Paraná, Heron Arzua. Uma reunião extraordinária foi marcada ainda para este mês.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 01/10/2007 00:00:00

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