CJF analisa projeto de execução

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou ontem a primeira audiência pública da sua história para definir uma posição da instituição quanto à reforma da execução fiscal brasileira, proposta no início do ano pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Agora o tema deverá entrar na pauta do plenário do CJF para que o colegiado defina uma posição, se irá propor um projeto alternativo ao da Fazenda, acomodando as críticas dos juízes federais. Os dois projetos de reforma da execução fiscal redigidos pela PGFN estão prestes a ser enviados ao Congresso Nacional, mas têm gerado polêmica entre juízes federais, que resistem sobretudo à idéia de transferir o poder de penhora de bens dos devedores do fisco aos procuradores da Fazenda. Na audiência realizada ontem, ficou claro que a maioria dos magistrados é contra a proposta – mas não todos.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 28/11/2007 00:00:00

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