Cigarro e combustíveis terão de utilizar a nota eletrônica

Ygor Salles

As empresas dos setores de distribuição de combustíveis e cigarros são os primeiros a serem obrigados a entrar no sistema da Nota Fiscal Eletrônica. A obrigatoriedade valerá em treze estados a partir de 2008. Grandes empresas dos setores, como BR Distribuidora e Souza Cruz, fazem parte do projeto piloto como voluntários desde o início da operação, no final do ano passado.
Os dois setores foram os escolhidos por serem alguns dos maiores arrecadadores de impostos aos estados — respondem por cerca de 15% dos recursos fiscais, o que significa cerca de R$ 32 bilhões — e pelo grande número de empresas em atuação no País, o que facilita a sonegação. Outros grandes contribuintes, como a telefonia, por enquanto ficam de fora por serem setores com maior concentração — o que facilita a fiscalização.
A obrigatoriedade veio após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do Procotolo ICMS 10/07 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nele, treze estados — Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe — decidem por fazer os setores participarem da Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2008.
Segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador-geral do Grupo Gestor da Nota Fiscal Eletrônica — grupo criado pela Receita Federal e pelos estados para planejar a instalação do novo sistema —, os próprios líderes dos setores pediram para que houvesse a obrigatoriedade. “Os segmentos querem que tudo seja feito em conjunto para que não haja tratamento diferente”, disse.
Por tratamento diferente entende-se que a empresa optante da Nota Fiscal Eletrônica, mesmo com as vantagens financeiras que ela causa, fica em desvantagem em relação a quem não usa porque a nota em papel tem possibilidades muito maiores de sonegação através de notas clonadas ou frias. “Uma empresa que tem a Nota Fiscal Eletrônica se sente em desvantagem em relação às outras porque pode ocorrer concorrência desleal”, diz Almeida.
Para acertar os detalhes da implantação da nota eletrônica, o Conselho Gestor está se reunindo com os setores para debater o assunto. Na próxima semana estarão, por exemplo, com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que agrega nove empresas responsáveis por 75% da distribuição de combustíveis do País.
Segundo Almeida, o custo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica fica entre R$ 300 mil e R$ 3 milhões, dependendo do tamanho da empresa. O valor tende a cair conforme aumentar a gama de empresas de softwares que entrem neste mercado.
Para a Souza Cruz, uma das principais fabricantes de cigarros do País, é um dinheiro bem gasto. “O projeto piloto custou cerca de R$ 1,3 milhão. Algumas fizeram mais barato, mas a Souza Cruz é a única que emite notas eletrônicas nos seis estados do projeto piloto”, disse Edvaldo Lourenço, gerente de projetos da Elumini, empresa que presta assessoria à Souza Cruz na implantação da nota eletrônica. “Para a empresa a obrigatoriedade não muda muita coisa, pois já está no projeto piloto. Mas é bom porque no setor há muita concorrência desleal”.
“O investimento terá um retorno muito bom no futuro, tanto nos custos com papel como nos custos indiretos, como por exemplo as obrigações acessórias que não teremos que fazer mais para a frente”, disse Josefino Borges, gerente da área fiscal da Souza Cruz.
Mais estados
Segundo a legislação em vigor, os estados possuem liberdade para determinar sozinhos quais setores ou faixas de faturamento eles querem que tenha a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica. Porém, a tendência é de tomar tal atitude em conjunto, como ocorreu com cigarros e combustíveis. “Enquanto o ICMS for uma atribuição do estado, eles terão o poder de decidir. Mas a tendência é de fazer estas obrigatoriedades em conjunto”, disse Lina Maria Vieira, secretária-executiva do Confaz. “Até mesmo porque estados pequenos não têm força suficiente para obrigar algum setor a usar a nota eletrônica, o que bem mais fácil ao lado de um estado mais forte ou com um conjunto grande”.
Mais estados, inclusive, devem ser incluídos no Protocolo ICMS 10/07. Mas dependem de melhorar sua tecnologia para aceitar a Nota Fiscal Eletrônica. Um crédito de R$ 300 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já está disponibizado para eles, mas ainda não foi usado porque os estados estudam como fazê-lo sem ultrapassar o limite de endividamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O recurso também seria gasto para a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que eliminaria de vez o papel no relacionamento entre empresa e Fisco. “Este sim será o grande passo”, diz Borges.
Quanto a mais setores serem colocados na obrigatoriedade, ainda não há certeza. “Preferimos focar nos dois que já foram obrigados”, disse Almeida. Para Lourenço, os estados deverão agora pedir a entrada de grandes empresas ou com importância estratégica, sem se ater a setores.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 27/04/2007 00:00:00

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