Brasil terá quatro zonas de exportação até o fim do ano
Paula Andrade
Deve sair em doze dias a sanção do projeto de lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Depois de tramitar por onze anos no Congresso Nacional, o Projeto chega à Casa Civil e deve sofrer sanções. Defensores acreditam que modificações não terão prejuízo ao projeto e calculam investimento inicial de US$ 10 bilhões.
O presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, ainda tem esperança de ver o texto sendo sancionado na íntegra, mas afirma que o acordo para aprovação do projeto incluía o veto a sete artigos do texto. “São pontos em que houve discordância. Foi criada uma comissão com sete senadores para avaliar o real impacto destes artigos. Caso seja constatado que eles são benéficos, o governo se comprometeu a reinseri-los por Medida Provisória. O importante é que não deverá ser vetado nada que altere a essência do projeto”, informou. “Temos informações de que cerca de US$ 10 bilhões estão organizados para entrar no País em investimentos nas ZPEs assim que o texto for sancionado”. Entre os artigos que podem ser vetados estão o que prevê a comercialização no mercado interno de até 20% da produção de uma ZPE.; e o que cria um dispositivo que permite o funcionamento de empresas antes do alfandegamento da área. A carência de cinco anos para cobrança de Imposto de Renda para cada ZPEs também está em discussão. Em princípio, o governo concorda com carência de dez anos para empresas instaladas em ZPEs do nordeste.
As importações e exportações de empresa operando em ZPE estarão isentas do Imposto de Importação, do IPI, da Cofins, da Cofins-Importação, do PIS e do Pasep e das contribuições para o PIS e Pasep incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços do exterior (PIS/Pasep-Importação). As empresas também estarão isentas do adicional ao frete para renovação da marinha mercante, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, além do imposto incidente sobre as remessas e os pagamentos realizados a residentes e domiciliados no exterior.
O projeto regulamenta o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, que terá a competência de analisar as propostas de criação de novas ZPEs e os projetos industriais, além de elaborar a política do setor e aplicar sanções. As ZPEs foram criadas no governo José Sarney com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das regiões mais pobres, mas até hoje nenhum dos 17 projetos já aprovados chegou a ser instalado por falta de regulamentação. Mesmo assim, quatro áreas já têm infra-estrutura construída e esperam apenas autorização da Receita Federal, que deverá sair após a sanção presidencial. São elas Araguaína (TO), Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG) e Rio Grande (RS). “Estas quatro deverão entrar em operação até o final do ano. Serão as primeiras a funcionar no Brasil”, diz Braga.
O Ceará terá uma unidade, que funcionará no Complexo Portuário do Pecém. Também serão instaladas ZPEs no Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará, Sergipe, Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Manaus
Propositor da primeira legislação sobre as ZPEs, como presidente da República, Sarney disse que as zonas de processamento de exportação jamais podem concorrer com a Zona Franca de Manaus, já que a Zona Franca de Manaus buscava ir para o mercado interno e as zonas de processamento de exportação buscam e são destinadas ao mercado externo. Nem mesmo alguns industriais na Zona Franca de Manaus acreditam que as ZPEs serão uma ameaça para a região. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Paulo Shuiti Takeuchi, a entidade não é contra a criação de ZPEs. “Existem méritos e deméritos, mas acreditamos que não deve haver nenhuma mudança no mercado de motocicletas”, disse.
Deve sair em doze dias a sanção do projeto de lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Depois de tramitar por onze anos no Congresso Nacional, o Projeto chega à Casa Civil e deve sofrer sanções. Defensores acreditam que modificações não terão prejuízo ao projeto e calculam investimento inicial de US$ 10 bilhões.
O presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, ainda tem esperança de ver o texto sendo sancionado na íntegra, mas afirma que o acordo para aprovação do projeto incluía o veto a sete artigos do texto. “São pontos em que houve discordância. Foi criada uma comissão com sete senadores para avaliar o real impacto destes artigos. Caso seja constatado que eles são benéficos, o governo se comprometeu a reinseri-los por Medida Provisória. O importante é que não deverá ser vetado nada que altere a essência do projeto”, informou. “Temos informações de que cerca de US$ 10 bilhões estão organizados para entrar no País em investimentos nas ZPEs assim que o texto for sancionado”. Entre os artigos que podem ser vetados estão o que prevê a comercialização no mercado interno de até 20% da produção de uma ZPE.; e o que cria um dispositivo que permite o funcionamento de empresas antes do alfandegamento da área. A carência de cinco anos para cobrança de Imposto de Renda para cada ZPEs também está em discussão. Em princípio, o governo concorda com carência de dez anos para empresas instaladas em ZPEs do nordeste.
As importações e exportações de empresa operando em ZPE estarão isentas do Imposto de Importação, do IPI, da Cofins, da Cofins-Importação, do PIS e do Pasep e das contribuições para o PIS e Pasep incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços do exterior (PIS/Pasep-Importação). As empresas também estarão isentas do adicional ao frete para renovação da marinha mercante, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, além do imposto incidente sobre as remessas e os pagamentos realizados a residentes e domiciliados no exterior.
O projeto regulamenta o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, que terá a competência de analisar as propostas de criação de novas ZPEs e os projetos industriais, além de elaborar a política do setor e aplicar sanções. As ZPEs foram criadas no governo José Sarney com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das regiões mais pobres, mas até hoje nenhum dos 17 projetos já aprovados chegou a ser instalado por falta de regulamentação. Mesmo assim, quatro áreas já têm infra-estrutura construída e esperam apenas autorização da Receita Federal, que deverá sair após a sanção presidencial. São elas Araguaína (TO), Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG) e Rio Grande (RS). “Estas quatro deverão entrar em operação até o final do ano. Serão as primeiras a funcionar no Brasil”, diz Braga.
O Ceará terá uma unidade, que funcionará no Complexo Portuário do Pecém. Também serão instaladas ZPEs no Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará, Sergipe, Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Manaus
Propositor da primeira legislação sobre as ZPEs, como presidente da República, Sarney disse que as zonas de processamento de exportação jamais podem concorrer com a Zona Franca de Manaus, já que a Zona Franca de Manaus buscava ir para o mercado interno e as zonas de processamento de exportação buscam e são destinadas ao mercado externo. Nem mesmo alguns industriais na Zona Franca de Manaus acreditam que as ZPEs serão uma ameaça para a região. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Paulo Shuiti Takeuchi, a entidade não é contra a criação de ZPEs. “Existem méritos e deméritos, mas acreditamos que não deve haver nenhuma mudança no mercado de motocicletas”, disse.
