Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon A greve dos auditores fiscais não foi o único motivo para a troca de comando do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para o contribuinte se defender de cobranças da Receita Federal. O governo de Jair Bolsonaro quis fazer um aceno ao empresariado. Sai Adriana Gomes Rêgo, criticada pela conduta fiscalista, e entra Carlos Henrique de Oliveira, considerado por advogados de empresas e entre os próprios conselheiros do órgão como mais ponderado e aberto ao diálogo. Ele é próximo do secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Os dois já atuaram como conselheiros no Carf e têm passagens pela 2ª Seção. E, antes de ser indicado para a presidência do órgão, Oliveira ocupava o cargo de diretor de programa da Receita Federal. Passagem pelo Carf A última vez em que esteve no Carf, como conselheiro, foi no ano de 2018. Depois, foi direcionado para a Delegacia de Julgamento (DRJ), a primeira instância administrativa, onde permaneceu até 2020. “Como julgador sempre foi imparcial e muito técnico nas decisões. Participante ativo do ambiente acadêmico, está acostumado com pluralidade de ideias e debates”, diz o advogado e ex-conselheiro do Carf Caio Quintella. Os dois trabalharam no órgão no mesmo período. Quintella, porém, como representante dos contribuintes. Um outro advogado, militante do Carf, diz que, quando atuou como conselheiro, o novo presidente se mostrava flexível, inclusive, em temas polêmicos. Dentre eles, a tributação dos valores pagos pelas empresas como Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Carlos Henrique de Oliveira tem uma ficha acadêmica extensa. É coordenador do MBA em Direito Tributário da FGV em São Paulo e professor convidado da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), da Escola de Administração Fazendária e da Escola Superior de Advocacia. Comissão de juristas A ex e o atual presidente do Carf ainda vão se encontrar. Ambos participam da comissão de juristas que foi instituída pelos presidentes do Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para modernizar os processos administrativo e tributário. Adriana Gomes Rêgo, que estava na presidência do órgão desde 2018, integra o grupo que estuda propostas para mudar a lei do processo tributário administrativo federal – com grande impacto no funcionamento do Carf. Já Carlos Henrique de Oliveira elabora o texto-base para a modernização da Lei de Execuções Fiscais.