Arrecadação estadual cresce abaixo dos índices da União
Márcio Rodrigues
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — principal fonte de receita dos estados — atingiu cerca de R$ 15 bilhões em janeiro desde ano, segundo dados das Secretarias de Fazenda e da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Esse valor é quase 5% superior ao verificado no mesmo mês de 2006, quando a arrecadação chegou a R$ 14,38 bilhões. Apesar do crescimento, o resultado é muito inferior ao apurado pela União em janeiro, que obteve crescimento nominal no período de 13,8% na arrecadação, atingindo R$ 38,57 bilhões.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, esse crescimento menor nos estados se deve a um esgotamento do sistema fiscal. “Os estados vêem sua principal fonte de arrecadação (o ICMS) dar sinais de esgotamento. Tanto que em 2006 praticamente não houve crescimento da arrecadação deste imposto em relação ao PIB, após sucessivos anos de expansão”, afirma o tributarista.
Já na avaliação do especialista em finanças públicas Amir Khair, essa diferença deve ter ocorrido por conta de alguns fatores extraordinários. “Janeiro ainda é uma base muito pequena de comparação. No entanto, em anos anteriores os estados estavam fazendo programa de renegociação de dívidas, com perdão de multas e juros, por exemplo. Isso surte efeito direto na arrecadação. Como houve troca de administração, os estados podem não ter realizado esses programas nos fim do ano passado”, explica.
Além disso, Khair atribui essa diferença entre o crescimento das receitas estaduais e federal a fatos ocorridos na arrecadação da União. “A formalização da economia e a consolidação da Super Receita devem contribuir ainda mais para a eficiência da arrecadação, inclusive da Receita Previdenciária”, explica. Ao se analisar o mapa da arrecadação federal, percebe-se que a receita com alguns tributos realmente tiveram crescimento acima da média. O imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) avançou 62,49%, por exemplo. O aumento, segundo a Receita Federal, deve-se ao crescimento observado na arrecadação relativa a ganho de capital na alienação de bens.
Outro exemplo é o item classificado como “Outras Receitas Administradas”, que teve avanço real de 94,82% devido, de acordo com a Receita Federal, à devolução de recursos ao Tesouro Nacional por conta de restituições não pagas pela rede bancária no valor de R$ 185 milhões, e da recuperação de débitos de exercícios anteriores conforme a Medida Provisória nº 303/06.
Conjunto de fatores
Apesar do crescimento menor da receita com o ICMS frente à arrecadação federal, a coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Lina Vieira diz que o crescimento se deve a um conjunto de fatores. “Em primeiro lugar, esse avanço se deve a um aquecimento da economia, com o aumento do poder de compra das classes mais baixas. Além disso, tivemos uma ampla modernização das administrações tributárias, facilitando a fiscalização e a arrecadação. Outro motivo importante é os programas de educação fiscal, que cumprem o papel de conscientizar o cidadão para ajudar os estados no combate à sonegação”, explica.
Lina aposta ainda que esse crescimento tende a aumentar nos próximos meses, principalmente com os reflexos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos estados. “O PAC certamente irá ajudar a aquecer ainda mais as economias locais. Além disso, os programas estaduais dos novos governadores deverão entrar em funcionamento, contribuindo ainda mais para a arrecadação”, prevê Lina, que também é secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, e usa como exemplo o próprio estado. “O governo do estado acaba de anunciar sua agenda do crescimento, que prevê investimentos de R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos. Esses recursos irão ajudar no aumento de receitas.”
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — principal fonte de receita dos estados — atingiu cerca de R$ 15 bilhões em janeiro desde ano, segundo dados das Secretarias de Fazenda e da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe). Esse valor é quase 5% superior ao verificado no mesmo mês de 2006, quando a arrecadação chegou a R$ 14,38 bilhões. Apesar do crescimento, o resultado é muito inferior ao apurado pela União em janeiro, que obteve crescimento nominal no período de 13,8% na arrecadação, atingindo R$ 38,57 bilhões.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, esse crescimento menor nos estados se deve a um esgotamento do sistema fiscal. “Os estados vêem sua principal fonte de arrecadação (o ICMS) dar sinais de esgotamento. Tanto que em 2006 praticamente não houve crescimento da arrecadação deste imposto em relação ao PIB, após sucessivos anos de expansão”, afirma o tributarista.
Já na avaliação do especialista em finanças públicas Amir Khair, essa diferença deve ter ocorrido por conta de alguns fatores extraordinários. “Janeiro ainda é uma base muito pequena de comparação. No entanto, em anos anteriores os estados estavam fazendo programa de renegociação de dívidas, com perdão de multas e juros, por exemplo. Isso surte efeito direto na arrecadação. Como houve troca de administração, os estados podem não ter realizado esses programas nos fim do ano passado”, explica.
Além disso, Khair atribui essa diferença entre o crescimento das receitas estaduais e federal a fatos ocorridos na arrecadação da União. “A formalização da economia e a consolidação da Super Receita devem contribuir ainda mais para a eficiência da arrecadação, inclusive da Receita Previdenciária”, explica. Ao se analisar o mapa da arrecadação federal, percebe-se que a receita com alguns tributos realmente tiveram crescimento acima da média. O imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) avançou 62,49%, por exemplo. O aumento, segundo a Receita Federal, deve-se ao crescimento observado na arrecadação relativa a ganho de capital na alienação de bens.
Outro exemplo é o item classificado como “Outras Receitas Administradas”, que teve avanço real de 94,82% devido, de acordo com a Receita Federal, à devolução de recursos ao Tesouro Nacional por conta de restituições não pagas pela rede bancária no valor de R$ 185 milhões, e da recuperação de débitos de exercícios anteriores conforme a Medida Provisória nº 303/06.
Conjunto de fatores
Apesar do crescimento menor da receita com o ICMS frente à arrecadação federal, a coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Lina Vieira diz que o crescimento se deve a um conjunto de fatores. “Em primeiro lugar, esse avanço se deve a um aquecimento da economia, com o aumento do poder de compra das classes mais baixas. Além disso, tivemos uma ampla modernização das administrações tributárias, facilitando a fiscalização e a arrecadação. Outro motivo importante é os programas de educação fiscal, que cumprem o papel de conscientizar o cidadão para ajudar os estados no combate à sonegação”, explica.
Lina aposta ainda que esse crescimento tende a aumentar nos próximos meses, principalmente com os reflexos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos estados. “O PAC certamente irá ajudar a aquecer ainda mais as economias locais. Além disso, os programas estaduais dos novos governadores deverão entrar em funcionamento, contribuindo ainda mais para a arrecadação”, prevê Lina, que também é secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, e usa como exemplo o próprio estado. “O governo do estado acaba de anunciar sua agenda do crescimento, que prevê investimentos de R$ 15 bilhões nos próximos quatro anos. Esses recursos irão ajudar no aumento de receitas.”
