Anistia a grande empresa zera déficit de SP
Grande parte do R$ 1 bilhão arrecadado veio de companhias supostamente envolvidas em esquema de exportação fictícia
Desconto de até 90% em multas e juros devidos deve permitir a José Serra iniciar o seu governo com dinheiro em caixa
No final de outubro entrou nos cofres da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ao menos R$ 1 bilhão devido à lei da anistia, que permite descontos de até 90% nas de multas e nos juros para quem tem dívidas de ICMS. Boa parte dos recursos veio de grandes empresas devedoras.
Com esse dinheiro em caixa, o Estado elimina a possibilidade de encerrar o ano com déficit nas contas, de ao menos R$ 500 milhões a até R$ 1,2 bilhão, como chegou a ser previsto.
Grande parte do R$ 1 bilhão foi paga à Fazenda paulista por empresas supostamente envolvidas em esquema de exportação fictícia de soja e derivados -sugerido por consultorias de planejamento tributário- para obter créditos de ICMS.
Em julho e agosto do ano passado, a Folha noticiou que o rombo causado aos cofres públicos com as falsas exportações de soja e derivados era de cerca de R$ 2 bilhões. Cerca de dez empresas teriam se beneficiado desse esquema.
A Folha apurou que as redes Pão de Açúcar e Casas Pernambucanas pagaram cada uma -e de uma só vez- cerca de R$ 100 milhões à Fazenda para quitar débitos de ICMS.
Também teriam pago ou feito contatos para o pagamento de dívidas tributárias em atraso a Bausch & Lomb, a Sucos Del Valle, a Tigre Tubos e Conexões e a Beraca Sabará.
Essas empresas se beneficiaram no passado com créditos de ICMS devido à exportação fictícia de soja. Até o final do ano há descontos escalonados de multas e juros para saldar dívidas em atraso de ICMS.
As empresas que rechearam os cofres do fisco paulista com R$ 1 bilhão fizeram questão de deixar expresso nas guias de recolhimento de imposto que o fato de pagarem as dívidas de ICMS não significava reconhecimento de eventual prática de ato ilícito para escapar do pagamento de impostos. Informaram ainda à Fazenda paulista que não estavam renunciando ao direito de obter o dinheiro de volta, se ficar comprovado que as operações de exportação de soja e derivados que deram créditos de ICMS são lícitas.
Essas operações são possíveis, segundo informam agentes da Fazenda paulista, desde que sejam de fato realizadas -e não aconteçam só no papel, como apontaram as investigações do fisco estadual.
O pagamento de R$ 1 bilhão fará com que o Estado termine o ano, na pior das hipóteses, com déficit zero em suas contas. A expectativa era a de que a anistia possibilitasse a entrada de R$ 500 milhões nos cofres da Fazenda, não de R$ 1 bilhão. Isso sem contar os pagamentos de dívidas de ICMS que devem ocorrer neste mês e em dezembro. “O Serra [José Serra, governador eleito] vai pegar o Estado de São Paulo redondinho, com sobras em caixa”, disse o consultor tributário Clovis Panzarini.
Na sua análise, o governo paulista errou nas projeções para este ano e, por conta disso, corria o risco de fechar 2006 com déficit da ordem de R$ 1,2 bilhão. Previa uma inflação ao redor de 5% e um crescimento do PIB de 4%. “A inflação e o PIB vão ficar em 3%. O governo precisou fechar a torneira.”
A lei da anistia veio para ajudar a equilibrar as contas. “Significa que o governo tem responsabilidade fiscal, só que não pode dar anistia com regularidade. O perdão fiscal tem de ser feito de forma ajuizada para não prejudicar os bons pagadores”, disse Panzarini.
A decisão do governo de conceder anistia para empresas envolvidas no esquema de exportação fictícia de soja vai na contramão do que pensava a Fazenda paulista em 2005. “Não há hipótese de falar em anistia”, disse, em julho daquele ano, Eduardo Guardia, então secretário da Fazenda.
Desconto de até 90% em multas e juros devidos deve permitir a José Serra iniciar o seu governo com dinheiro em caixa
No final de outubro entrou nos cofres da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ao menos R$ 1 bilhão devido à lei da anistia, que permite descontos de até 90% nas de multas e nos juros para quem tem dívidas de ICMS. Boa parte dos recursos veio de grandes empresas devedoras.
Com esse dinheiro em caixa, o Estado elimina a possibilidade de encerrar o ano com déficit nas contas, de ao menos R$ 500 milhões a até R$ 1,2 bilhão, como chegou a ser previsto.
Grande parte do R$ 1 bilhão foi paga à Fazenda paulista por empresas supostamente envolvidas em esquema de exportação fictícia de soja e derivados -sugerido por consultorias de planejamento tributário- para obter créditos de ICMS.
Em julho e agosto do ano passado, a Folha noticiou que o rombo causado aos cofres públicos com as falsas exportações de soja e derivados era de cerca de R$ 2 bilhões. Cerca de dez empresas teriam se beneficiado desse esquema.
A Folha apurou que as redes Pão de Açúcar e Casas Pernambucanas pagaram cada uma -e de uma só vez- cerca de R$ 100 milhões à Fazenda para quitar débitos de ICMS.
Também teriam pago ou feito contatos para o pagamento de dívidas tributárias em atraso a Bausch & Lomb, a Sucos Del Valle, a Tigre Tubos e Conexões e a Beraca Sabará.
Essas empresas se beneficiaram no passado com créditos de ICMS devido à exportação fictícia de soja. Até o final do ano há descontos escalonados de multas e juros para saldar dívidas em atraso de ICMS.
As empresas que rechearam os cofres do fisco paulista com R$ 1 bilhão fizeram questão de deixar expresso nas guias de recolhimento de imposto que o fato de pagarem as dívidas de ICMS não significava reconhecimento de eventual prática de ato ilícito para escapar do pagamento de impostos. Informaram ainda à Fazenda paulista que não estavam renunciando ao direito de obter o dinheiro de volta, se ficar comprovado que as operações de exportação de soja e derivados que deram créditos de ICMS são lícitas.
Essas operações são possíveis, segundo informam agentes da Fazenda paulista, desde que sejam de fato realizadas -e não aconteçam só no papel, como apontaram as investigações do fisco estadual.
O pagamento de R$ 1 bilhão fará com que o Estado termine o ano, na pior das hipóteses, com déficit zero em suas contas. A expectativa era a de que a anistia possibilitasse a entrada de R$ 500 milhões nos cofres da Fazenda, não de R$ 1 bilhão. Isso sem contar os pagamentos de dívidas de ICMS que devem ocorrer neste mês e em dezembro. “O Serra [José Serra, governador eleito] vai pegar o Estado de São Paulo redondinho, com sobras em caixa”, disse o consultor tributário Clovis Panzarini.
Na sua análise, o governo paulista errou nas projeções para este ano e, por conta disso, corria o risco de fechar 2006 com déficit da ordem de R$ 1,2 bilhão. Previa uma inflação ao redor de 5% e um crescimento do PIB de 4%. “A inflação e o PIB vão ficar em 3%. O governo precisou fechar a torneira.”
A lei da anistia veio para ajudar a equilibrar as contas. “Significa que o governo tem responsabilidade fiscal, só que não pode dar anistia com regularidade. O perdão fiscal tem de ser feito de forma ajuizada para não prejudicar os bons pagadores”, disse Panzarini.
A decisão do governo de conceder anistia para empresas envolvidas no esquema de exportação fictícia de soja vai na contramão do que pensava a Fazenda paulista em 2005. “Não há hipótese de falar em anistia”, disse, em julho daquele ano, Eduardo Guardia, então secretário da Fazenda.
