Ajuste fiscal desafia o governo Lula nos próximos quatro anos

Hoje, já não se fala em inflação galopante, congelamento de preços, tablita, confisco da poupança, moratória da dívida, ciranda financeira e disparada do dólar – temas que incomodaram milhões de brasileiros nos anos 80 e 90. O País evoluiu e, na falta de curandeirismo e planos mirabolantes, o novo presidente da República promete manter os três pilares da política econômica, herdados do governo Fernando Henrique Cardoso: câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e austeridade fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda que o Brasil precisa crescer mais e que é possível fazer isso sem ameaçar as conquistas dos últimos anos, sobretudo a baixa inflação (a previsão é de 3% a 4% este ano), que impede a corrosão dos salários. A forma como será encaminhado o ajuste fiscal é que pode determinar o futuro da economia brasileira.
Este ano, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 3,5%. É pouco para um país como o Brasil, que está bem atrás dos índices atingidos por economias emergentes e relevantes na arena internacional, como China e Índia. Em seu programa de governo, Lula fala em acelerar o desenvolvimento, mas não promete taxas de crescimento específicas. O presidente aceita a premissa de que gastos públicos excessivos e sem receitas apropriadas são inibidores do crescimento no longo prazo. Para financiar as despesas com a máquina pública e a dívida mobiliária, o Estado suga os recursos do setor privado, praticando juros altos em seus títulos, elevando a carga tributária a níveis insuportáveis e alimentando um círculo econômico vicioso, avaliam especialistas.
Hoje, o déficit nominal da União (inclui despesas com juros) é da ordem de 2,6% do PIB. Somente com os salários e as aposentadorias do funcionalismo, o governo gasta R$ 100 bilhões por ano, 12 vezes o gasto do Bolsa Família. As despesas com os servidores inativos somam R$ 42,5 bilhões, cifra equivalente ao déficit da Previdência Social. Em proporção ao PIB, os gastos federais crescem sem parar desde 1999 e chegaram a 22,7% do PIB em agosto.
Lula descarta o corte abrupto de despesas e imagina que o peso da máquina do Estado irá diminuir naturalmente, em conseqüência dos avanços econômicos obtidos nos últimos anos. “O importante é que a inflação está sob controle, a taxa de juros caindo e o crescimento do PIB acelerando”, afirmou o presidente. “A conjunção de fatores favoráveis facilitará a redução do gasto público em relação ao PIB, sem arrocho fiscal.” O ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete novas medidas microeconômicas para estimular o desenvolvimento, na linha dos minipacotes editados recentemente. Adotando, por exemplo, redução de IPI para automóveis.

Despesa para custeio da dívida mais que duplica em onze anos

Os gastos com os encargos da dívida pública mais que dobraram nos últimos 11 anos. Em porcentagem do orçamento federal, os gastos saltaram de 18,75% em 1995, no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, para 42,45% em 2005, no terceiro ano da gestão Lula (mais 126%). O recorde foi em 2003, no primeiro ano do governo Lula, com 46,82% do Orçamento (mais 150%). Os dados fazem parte do estudo inédito Execução Orçamentária do Brasil: de FHC a Lula, realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) em São Paulo.
Elaborado pelos auditores fiscais Silvana Mendes Campos e Marcelo Cota Guimarães, o estudo sugere que, para reduzir os encargos da dívida pública, o Brasil precisa baixar a taxa de juros e fazer uma auditoria responsável na dívida. A última foi em 1931, quando 40% da dívida foi considerada irregular, diz o estudo do Unafisco.
Somente depois de adotadas essas providências, é que a carga tributária poderá ser reduzida efetivamente, estimulando a economia e permitindo que fatia maior do Orçamento seja destinada a gastos sociais e estruturais. O estudo mostra que, a partir de 1997 – terceiro ano da primeira gestão FHC – ocorreu uma inversão de prioridade entre gastos financeiros, de infra-estrutura e social que se mantém até hoje. Nos últimos seis anos (1999 a 2005), segundo o Unafisco, o País pagou R$ 1,2 trilhão para custear a dívida pública (o gasto equivale a 44% do Orçamento). Apesar desse gasto, o Brasil continua devendo mais de R$ 1 trilhão, conclui o estudo.

Crescimento do País pode ser maior com redução nos juros

O carnê de crediário será a força impulsionadora do crescimento em 2007. Os juros mais camaradas e a alimentação barata continuarão animando a venda de eletrodomésticos, automóveis, imóveis e outros bens, mantendo as engrenagens da produção nacional em funcionamento. Esse é o cenário projetado para os próximos quatro anos. Porém, enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera um crescimento de 5%, o economista José Roberto Mendonça de Barros, acha que 3% é um número mais realista, embora até generoso.
No meio-termo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta expansão de 3,6%, segundo o diretor de Estudos Macroeconômicos, Paulo Levy. “Estou desafiando alguém a me dizer algum aspecto que poderia impedir nosso crescimento no ano que vem”, diz Mantega. “Mas tem de ser uma coisa concreta, não imaginária. Eu não vejo nada.”
Mendonça de Barros, que já foi secretário de Política Econômica no governo Fernando Henriquae Cardoso, acha que os 5% de Mantega são apenas um desejo. “É uma fuga para frente. Como este ano vamos crescer pouco, eles prometem o espetáculo no ano que vem. Nosso crescimento não será nem parecido com 5%, o ministro está fazendo uma afirmação voluntariosa.”
Para Mantega, só os últimos cortes na taxa de juros já vão garantir para 2007 desempenho melhor que o deste ano. Segundo ele, quando o Banco Central reduz o juro, os efeitos na economia real só aparecem em cerca de seis meses. Por isso, 2007 será beneficiado pelos cortes deste ano.

É mínimo o espaço para corte de gastos

O espaço para cortar despesas não-financeiras no governo federal hoje é mínimo e equivale a 11% de tudo o que é gasto para tocar a máquina pública. Para atingir uma economia desse tamanho, o governo teria de parar de pagar todas as suas contas, da luz elétrica e do material de escritório a programas como a merenda escolar, e eliminar qualquer novo investimento. Apesar da discussão sobre enxugar o Estado, 89% das despesas federais estão protegidas por leis e pela Constituição. Pior: são gastos que crescem rápido, diminuindo ano a ano o espaço para economizar. Há 18 anos, as despesas obrigatórias eram 46% do gasto, cerca da metade dos atuais 89%. A margem para economizar qualquer valor representativo dentro dos 11% passíveis de corte é pequena.
Segundo especialistas, se não houver mudança na tendência dos últimos 18 anos, o Brasil continuará condenado a crescer pouco e com crises fiscais sempre à espreita. Em 2005, o governo federal gastou R$ 357,4 bilhões para se manter. Quase 75% do valor foi consumido com quatro despesas obrigatórias e crescentes. O primeiro é pessoal ativo: o gasto aumentou 85% acima da inflação entre 1987 e 2005, para R$ 50 bilhões ao ano. Em segundo, Previdência, com pagamento de benefícios acima de um salário mínimo: mais 342%, para R$ 96 bilhões. Inativos e pensionistas: incremento de 310%, para R$ 43 bilhões. Em quarto, benefícios assistenciais e subsidiados: alta de 1.362%, para R$ 76 bilhões.
Os 14% restantes do gasto obrigatório (que completam os 89% da despesa “blindada”) vão para saúde e outros, como transferências da Lei Kandir, gastos dos demais Poderes (exceto Executivo) e subsídios. Os 11% passíveis de cortes são destinados ao custeio da máquina (a conta de luz, por exemplo) e a investimentos em infra-estrutura. Os cálculos são do especialista em contas públicas Raul Velloso, feitos com base nas receitas e gastos do governo federal.
Manter a máquina e alguns programas custou R$ 29,6 bilhões em 2005. Mesmo que o governo consiga cortar 20% disso, a economia não chegará a R$ 6 bilhões ao ano – 1,7% dos R$ 357,4 gastos em 2005. “Na atual configuração do gasto público, o espaço para cortes de despesas é muito limitado”, diz Fábio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento.
O maior estímulo para o crescimento econômico apontado pelo auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Jader Cavalheiro, é a redução da carga tributária. “A geração de empregos passa pela queda dos encargos que oneram as empresas”, explica. Bastaria um decréscimo de 20% nos tributos para gerar um emprego a cada quatro funcionários, segundo Cavalheiro.
O desenvolvimento do Brasil também será possível apenas com o combate à corrupção. “Cerca de 20% das verbas públicas são desviadas em função da corrupção”, declara o auditor. Outra contribuição importante para o combate aos gastos públicos seria a redução dos cargos comissionados. “Diminuir o número de cargos de comissão, valorizar mais o servidor público e combater a ineficiência, a mordomia e a corrupção são fundamentais para os próximos quatro anos”, salienta Cavalheiro.

Déficit crescente da Previdência deve ser combatido pelo Poder Executivo

O especialista em Finanças Públicas, Raul Velloso, afirmou que o problema do déficit crescente na Previdência não se resolve apenas com medidas de gestão. Segundo ele, além do estabelecimento de uma política de não elevação do salário mínimo em termos reais nos próximos anos, é necessária uma nova, e polêmica, reforma que reverta a trajetória crescente das despesas previdenciárias.
Para o economista, essa reforma precisa mexer em temas como a definição de uma idade mínima para que as pessoas possam se aposentar. “O Brasil é um dos poucos países em que não existe idade mínima para se requerer a aposentadoria.”
Outra idéia para estabilizar as contas é o fim do que ele chamou de privilégios. “É preciso que haja uma equiparação de regras entre os beneficiários”, afirmou. “As regras para as mulheres são mais suaves do que para os homens, os trabalhadores rurais também têm regras mais suaves”. Na sua opinião, essas medidas diminuiriam o fluxo de requerimento de benefícios e contribuiriam para reduzir o déficit.

União adotará medidas impopulares em 2007

O presidente reeleito não terá como escapar: vai iniciar nova gestão adotando medidas impopulares para cortar gastos. O ano de 2006 foi o das “bondades” e 2007 será o ano das “crueldades”, de acordo com especialistas. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um aumento generoso para o salário mínimo, elevou o salário dos funcionários públicos e ampliou os programas de assistência social. Em 2007, será a hora de ajustar as contas e dar um sinal claro de que a despesa pública vai parar de crescer.
Do contrário, a imagem do Brasil junto a investidores externos e internos será prejudicada, com resultados desastrosos sobre o crescimento econômico, que já exibe sinais de enfraquecimento. A forma de corte, porém, é um assunto sobre o qual os candidatos só falam por alto. “Nunca vi candidato à presidência falando em proposta de ajuste, a não ser de forma genérica”, comentou o economista Raul Velloso, especialista em política fiscal. Ele acha que Lula já deve estar elaborando medidas de corte na despesa para anunciar logo nos primeiros dias de governo. “A experiência mostra que o presidente eleito tem cem dias para aprovar as medidas impopulares”, observou. “Depois, fica mais difícil passá-las no Congresso.”
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que já há medidas de corte no gasto público em discussão dentro do governo para o segundo mandato de Lula. “Logo na abertura dos trabalhos do Congresso, deveremos entrar com uma proposta de reforma fiscal.” A idéia, ainda em exame, é fazer com que a despesa pública continue aumentando, mas num ritmo inferior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Dessa forma, aos poucos será aberto espaço para reduzir impostos. “Com essa sinalização, vamos acelerar a atração de investimentos e dar condições para o Banco Central trabalhar com mais conforto a fim de reduzir a taxa de juros. O BC terá um horizonte de dez anos para trabalhar.”
Bernardo adiantou dois exemplos de medidas que possibilitarão reduzir as despesas. A primeira seria a regulamentação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Saúde. Ela determina que, a cada ano, a verba destinada à saúde seja corrigida conforme o crescimento do PIB. Convencido de que a trajetória de aumento do gasto com a saúde imposto pela PEC é insustentável, ele defende, dentro do governo, que se proponha logo a regulamentação. “A Saúde está comendo verbas que poderiam ir para outras áreas.” Essa nova lei vai dizer o que é gasto com saúde. É grande a polêmica sobre se as despesas com saneamento podem entrar nessa conta.

Fonte: Jornal do Comércio

Data da Notícia: 07/11/2006 00:00:00

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