Acordo assinado pelo governo estadual com o Confaz permite a redução de até 17% no preço das mercadorias

As pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual da Bahia poderão comprar mercadorias destinadas ao seu uso até 17% mais baratas. Isso será possível graças ao convênio firmado pelo Governo do Estado, que isenta do pagamento do ICMS várias mercadorias destinadas a portadores de necessidades especiais.

O acordo foi firmado durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda, realizada na última sexta-feira. O convênio existe desde 1998 e os estados de São Paulo e de Minas Gerais já participavam do acordo, que após quase 10 anos passa a valer também para a Bahia, além do Pará e do Paraná.

Segundo a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Luísa Câmara, essa é uma medida importante, que reflete um passo a mais na verdadeira inclusão social. “É um avanço, sem dúvida, mas que já poderia ter acontecido antes. Afinal, o segmento das pessoas com deficiência física já reivindicava essa isenção desde 1998, buscando igualar com o que já acontece, por exemplo, em São Paulo”, explicou.

Entre os produtos que estarão isentos do imposto, estão acessórios e adaptações especiais para veículos automotores pertencentes a portadores de deficiência física, rampa e plataforma de elevação para cadeira de rodas, além de produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva.

Preocupação com o social

O benefício entra em vigor 15 dias após a publicação do Convênio no Diário Oficial da União e a inclusão das modificações na Legislação Estadual do ICMS.

“Essa é mais uma ação que reforça a preocupação do governo com a questão social. Com a isenção do ICMS para essas mercadorias e a conseqüente redução dos preços, as pessoas terão mais acesso a esses produtos”, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

“Acredito que todos nós do movimento nos sentiremos atendidos com justiça e dignidade, já que somos pessoas tão discriminadas”, disse Luísa Câmara.

Fonte: Diário Oficial da Bahia

Data da Notícia: 04/04/2007 00:00:00

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