42 postos de combustível cassados de uma só vez na cidade de São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual e lacrou 42 postos de combustível na Capital porque nos processos administrativos abertos para o recadastramento destes postos no Fisco Paulista ficou evidente um quadro societário composto por “laranjas”. A Prefeitura da Cidade de São Paulo participou da ação e interditou todos os postos usando 240 blocos de concreto e também autuou os estabelecimentos pelo não cumprimento à legislação municipal – inexistência dos alvarás de funcionamento e/ou os de segurança do Departamento de Controle de Uso dos Imóveis (Contru). A Polícia Civil garantiu a segurança dos agentes públicos que lacraram os postos.

Todos estes postos tiveram a cassação da inscrição estadual publicada no Diário Oficial do Estado. Em decorrência da cassação da eficácia da inscrição, esses 42 postos revendedores foram lacrados e inabilitados à pratica de operações relativas à circulação de mercadorias, razão pela qual o Fisco recolheu todos os impressos de documentos fiscais e lacrou os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e de cartão de crédito.

Os 42 postos de combustível cassados fazem parte da lista de 307 postos selecionados pelo Fisco Estadual e notificados a providenciarem uma documentação detalhada para realizar a renovação da inscrição estadual. O Estado de São Paulo tem aproximadamente 8.500 postos de combustível e cerca de 2 mil estão estabelecidos na cidade de São Paulo. Os primeiros 307 postos foram selecionados a partir de informações originadas da Operação de “Olho na Bomba”.

O Decreto nº 50.319/2005 determinou que, dentre outros contribuintes, os postos revendedores de combustível deveriam solicitar a renovação da sua inscrição no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda. A legislação estabeleceu o recadastramento, sob pena de, em caso de omissão ou indeferimento do pedido, o proprietário ter cassada a eficácia da inscrição de todos os seus estabelecimentos localizados neste Estado, nos termos do artigo 24 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – Decreto nº 45.490/2000.

A regulamentação das condições para renovação da inscrição estadual exigiu dos postos revendedores, devidamente notificados pelo Fisco Estadual a apresentação de documentos que comprovassem a consistência dos dados declarados ao Fisco, além da capacidade econômica dos sócios e da própria empresa, bem como a legitimidade do quadro societário. A Secretaria da Fazenda vai continuar a fazer o recadastramento dos postos revendedores de combustível em todo o Estado de São Paulo e as fiscalizações permanentes da operação “De Olho na Bomba”.

Das 42 cassações publicadas no Diário Oficial, 41 estabelecimentos foram lacrados no período da manhã e 01 posto está em reforma.

Lista dos postos cassados por não atendimento ao recadastramento já publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo:




01- Prodan A.P. Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua César Cavassi, nº. 20, Jd. D Abril – SP – CEP: 05550-050

02 – A.P. Piemonteses Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua dos Piemonteses, nº. 26, Jd. D Abril – SP – CEP: 05550-070

03 – A.P. Miragem Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada Pirajussara, 1.961, Valo Velho – SP – CEP: 05791-220

04 – P. Juazeiro Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua Alves dos Santos, nº. 28, Jd. Jamaica – SP – CEP: 05743-160

05 – A.P. Jd. das Palmeiras Ltda.
Grupo Gomes Silva / Ortêncio João
Rua Henrique Sam Mindlin, 651, Jd. das Palmeiras – SP – CEP: 05882-000

6 – PrestServ A.P. Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Com. Santana, nº. 153, Jd. Boa Esperança – CEP: 05866-000

07 – A.P. Guarapiranga Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Guarapiranga, nº. 2.229, Jd. Japão – SP – CEP: 04917-165

08- A.P. Pinedo Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Pinedo, 57 – Capela do Socorro – SP – CEP: 04764-001

09 – Pier 17 Serv. Automotivos Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Robert Kennedy, nº. 406, Santo Amaro – SP – CEP: 04.768-000

10 – A.P. Jurubatuba Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Victor Manzini, 419, Santo Amaro – SP – CEP: 04745-060

11 – Intergás- P. Rev. De Com. Aut. Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Interlagos, nº. 4850 – Interlagos – SP – CEP: 04.777-000

12 – A.P. Maverick Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada do M´Boi Mirim, nº. 2129, Santo Amaro – SP – CEP: 04905-022

13- A.P. Intershop Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Yervant Kissajikian, 680, Santo Amaro – SP – CEP: 04657-000

14 – A.P. André Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Yervant Kissajikian, nº. 2.700, Americanópolis – SP – CEP: 04428-000

15 – A.P. VAM Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Cupecê, nº. 4.360, Americanópolis – SP – CEP: 04366-000

16 – Portal do Lago Serv. Automotivos Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada do M Boi Mirim, nº. 10.200, Jd. Capela – SP – CEP: 04.948-030

17 – Centro Automotivo Passarela Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada do M Boi Mirim, nº. 2.704, Jd. Regina – SP – CEP: 04.905-002

18 – A.P. Motta Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada do M Boi Mirim, nº. 4.757, Jd. Ângela – SP – CEP: 04948-030

19 – A.P. Vistolândia Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada do M Boi Mirim, 6101, Jd. Ângela – SP – CEP: 04948-030

20 – Centro Automotivo Forte Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada do Alvarenga, nº. 2.234, Pedreira – SP – CEP: 05509-006

21 – Centro Automotivo Atlanta Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua Zike Tuma,- 813, 821, 877 e 909, Jd. Ubirajara – SP – CEP: 04458-000

22 – A.P. Rubens Montanaro Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Rubens Montanaro de Borba, 36, Pq. Santo Antônio – SP – CEP: 04811-12

23 – A.P. Boreal Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Senador Teotônio Vilela, 2.465, Cidade Dutra – SP – CEP: 04801-010

24 – A.P. Saraiva Neto Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. D. Belmira, nº. 1.400, Parque Grajaú – SP – CEP: 04846-000

25 – Centro Automotivo Jamaica Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada da Cocaia, 20, Jd. Edi – SP – CEP: 04851-030

26 – A.P. Parque das Nações Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua Jequerituba nº. 1.180, Parque das Nações – SP – CEP: 04822-000

27 – A.P. Aladim Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada de Parelheiros, 12.877, Jd. Paulo Afonso – SP – CEP: 04866-180

28 – P. de Serv. Corifeu Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº. 5.000, Jaguaré – SP – CEP: 05340-002

29 – Serv. Autom. Rio Pequeno Ltda.
Grupo: José Francisco Saraiva Filho
Av. do Rio Pequeno, nº. 1315, Rio Pequeno – SP – CEP: 05379-000

30 – A.P. Educandário Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia, 4.252, Jd. Esmera – SP – CEP: 05564-100

31 – A.P. Ranger Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Prof. Francisco Morato, nº. 3.061, Vila Sônia – SP – CEP: 05513-400

32 – A.P. Guaíba Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Prof. Francisco Morato, nº. 4.498, Ferreira – SP
CEP: 05520-200

33 – Gasnet Cen Sul Pos Rer de Comb. Liq Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. das Nações, nº. 21.927, Santo Amaro – SP – CEP: 04.726-160

34 – A.P. Orissanga Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Jabaquara, 603, Mirandópolis – SP – CEP: 04045-000

35 – A.P. Triângulo Perfeito Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Lins de Vasconcelos, nº. 2.279, Aclimação – SP – CEP: 04846-000

36 – A.P. Rota 47 Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Estrada de Itapecerica, 5900 – Jd. Vista Linda – SP – CEP: 05858-000

37 – Copa 2002 A.P. Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Guido Calói, nº. 1,900, Santo Amaro – SP – CEP: 05802-140

38 – A.P. Veja Lá Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. João Dias, 1.916, Santo Amaro – SP – CEP: 04724-003

39 – P. de Serv. Conde de Itu Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua Dr. Antônio Bento, nº. 419, Santo Amaro – SP – CEP: 04750-000

40 – Monsenhor A.P. Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Rua João Alfredo, 59, Santo Amaro – SP – CEP: 04747-000

41 – Hortelã – A.P. Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Washington Luiz, nº. 4.435, Campo Belo – SP – CEP: 04.627-001

42 – A.P. Paulista Ltda.
Grupo: Gomes Silva / Ortêncio João
Av. Eng. Armando de A. Pereira, nº. 3.937, Jabaquara – SP – CEP: 04325-000

31/05/2007

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3243.4180 – Fax: 0055 xx (11) 3243.3793 – E-mail: imprensa@fazenda.sp.gov.br

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Data da Notícia: 08/06/2007 00:00:00

Gostou do notícia? Compartilhe em suas redes sociais

Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp