Curso Extensão Tributação da Economia Digital – Turma 3 – 11/04/2022

· 20 de abril de 2022

Objetivos de aprendizagem

• Compreender os conceitos existentes nas diversas atividades da economia digital e, em relação às modalidades mais usuais de negócios que integram a economia digital:

• Identificar os atuais tributos, municipais, estaduais e federais incidentes nessas atividades, reconhecendo as suas peculiaridades jurídicas;

• Analisar, numa abordagem crítica, os aspectos teóricos e práticos (inclusive jurisprudência) acerca dos tributos envolvidos na tributação da economia digital, avaliando-os a partir de fundamentos constitucionais e legais;

• Conceber propostas de tratamento tributário dessas modalidades, aplicando o conhecimento adquirido na resolução dos questionamentos atuais nas esferas consultiva, e de contencioso administrativo e judicial.

Conteúdo Programático

Aula 1 – 11.04.2022 (segunda-feira)
1. O Que é Economia Digital
1.1. O Que São Software As A Service E Outros As A Service; 1.2. O Que É Streaming; 1.3. O Que É Internet Das Coisas (Internet Of Things – IoT); 1.4. O Que É Impressão 3D; 1.5. O Que São Criptoativos e Blockchain; 1.6. O Que São Marketplaces; 1.7. Inovação e Startups

Professor(a): Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira (confirmado)

Aula 2 – 13.04.2022 (quarta-feira)
2. Smart Contract

2.1. Conceitos de contratos eletrônicos; 2.2. Formação do contrato eletrônico e sua prova; 2.3. Redes descentralizadas e blockchain; 2.4. Declaração de vontade por meio eletrônico; 2.5. Assinatura e certificado digital; 2.6. Pagamento digital; 2.7. Contrato eletrônico quanto ao tempo e local de formação.


Professor(a): RODRIGO REBOUÇAS. (confirmado)

Aula 3 – 18.04.2022 (segunda-feira)
3. Tributação e Lei Geral de Proteção de Dados LGPD

3.1. Privacidade de dados: direito fundamental vs Interesse Público; 3.2. Abrangência da LGPD; 3.3. Tratamento de dados por agentes públicos; 3.4. Experiência europeia com GDPR e o uso de dados por agentes públicos; 3.5. Guia de Boas Práticas para Implementação da LGPD na Administração Pública Federal; 3.6. Troca de informações para fins fiscais vs LGPD; 3.7. Impactos da LGPD nas atividades de fiscalização, apuração e cobrança de tributos.


Professor(a): LUCAS MAGALHÃES (confirmado), LUCAS BONAFÉ (confirmado) e RENATO NUNES. (confirmado)

Aula 4 – 20.04.2022 (quarta-feira)
4. BEPS – Política Fiscal dos Países e Órgãos – Action 1 Economia Digital (1ª parte)
4.1. Tributação Direta; 4.1.1. Principais desafios em matéria de tributação da renda na Economia Digital; 4.1.2. Estabelecimento permanente e Economia Digital; 4.1.3. Perspectiva Internacional; 4.1.3.1. Trabalhos da OCDE em matéria de tributação da economia digital; 4.1.3.2. Evolução das discussões na União Europeia; 4.1.3.3. Aplicação de medidas tributárias sobre economia digital em diferentes países.

Professor(a): ANA CLAUDIA UTUMI. (confirmada)

Aula 5 – 25.04.2022 (segunda-feira)
4. BEPS – Política Fiscal dos Países e Órgãos – Action 1  (2ª parte)

4.1. Tributação Direta (cont.); 4.1.4. Pilar 1: Atividade Econômica Digital e Alocação de Lucros; Pilar 2: Tributação Mínima Global (GLOBE); 4.1.5. Conceitos de estabelecimento permanente virtual e Economia Digital; 4.1.6. Imposição de IRFonte (“Withholding Tax”); 4.1.7. Imposição de Digital Services Tax (DST).
Professor(a): ANA CLAUDIA UTUMI. (confirmada)

Aula 6 – 27.04.2022 (quarta-feira)
4. BEPS – Política Fiscal dos Países e Órgãos – Action 1 Economia Digital (2ª parte)
4.2. BEPS Action 1 – Tributação Indireta; 4.2.1. Importação de Bens de Pequeno Valor; 4.2.2. Importação de Serviços Via Internet B2C; 4.2.3. IVA Tributação Internacional e Marketplace; 4.2.4. (Import) One Stop Shop; 4.2.5. Soluções de Tributação da Importação B2C em Alguns Países
Professor(a): ALBERTO MACEDO (confirmado)

Aula 7 – 02.05.2022 (segunda-feira)
5. Software as a Service (SaaS) (1ª parte)
5.1. Jurisprudência STF 2021 (ADIs 1945, 5659, 5576, 5958, RE 688.223); 5.1.1. Problemas na dicotomia conceitual mercadoria vs serviço; 5.1.2. Dicotomia prateleira vs encomenda; 5.1.3. Constitucionalidade do conceito de mercadoria digital; 5.2. Legislação; 5.2.1. Convênio 106 CONFAZ, Decretos dos Estados de SP e MG; 5.2.2. Lei do Estado de Santa Catarina; 5.3. Critério espacial para a legislação do ISS;


Professor(a): ALBERTO MACEDO. (confirmado)

Aula 8 – 04.05.2022 (quarta-feira)
7. Internet das Coisas (Internet Of Things – IoT)
7.1. Definições; 7.2. Mercado IoT (Brasil e Mundo); 7.3. Plano Nacional de IoT; 7.4. Camadas Tecnológicas; 7.5. Elos da Cadeia de Valor de IoT; 7.6. Contratação – contratos globais etc.; 7.7. Conflitos: ICMS comunicação, ISS, IPI, ICMS mercadoria; 7.8. Lei nº 14.108/20 – Desonerações; 7.9. Casos Práticos de IoT e Tributação.


Professor(a): ALBERTO MACEDO  (confirmado) e LUIS EDUARDO SCHOUERI (confirmado).

Aula 9 – 09.05.2022 (segunda-feira)
5. Software as a Service (SaaS) (2ª parte)

5.4. Incidências sobre pagamento de remuneração ao exterior – IR, PIS/COFINS e CIDE; 5.5. Aplicação de Tratados para Evitar a Dupla Tributação; 5.6. Aspectos relacionados à exportação; 5.7. Tributação doméstica – incidências, deduções para efeitos de IRPJ e CSLL, creditamento de PIS/COFINS; 5.8. Impactos da Jurisprudência STF 2021.


Professor(a): RENATO NUNES. (confirmado)

Aula 10 – 11.05.2022 (quarta-feira)
6. Streaming

6.1. ICMS comunicação vs ISS; 6.2. Localização do fato – inclusive na tributação internacional; 6.3. Convergência digital – diferença entre TV digital, SCM, streaming; 6.4. CONDECINE – controvérsias; 6.5. Especificidades da tributação federal no streaming (IRRF, CIDE, PIS COFINS, inclusive importação).


Professor(a): ALBERTO MACEDO  (confirmado) e RENATO NUNES (confirmado).

Aula 11 – 16.05.2022 (segunda-feira)
8. Veiculação de Propaganda na Economia Digital

8.1. Serviço de Comunicação (ICMS) vs Serviço de Qualquer Natureza (ISS); 8.2. ADI 6.034 RJ; 8.3. Modelos de Negócio Integrado e Planejamento Tributário na Tributação Direta; 8.4. Modelos de Negócio Integrado e Planejamento Tributário na Tributação Indireta.


Professor(a): RENATO NUNES (confirmado).

Aula 12 – 18.05.2022 (quarta-feira)
9. Impressão 3d

9.1. Conflitos IPI, ISS, ICMS; 9.2. Insumos para fins de IPI – creditamento; 9.3. Reflexos no direito aduaneiro; 9.4. Enquadramento de bens intangíveis; 9.5. Tributação federal. 9.5.1. Aplicações Práticas; 9.5.2. Cadeia Produtiva; 9.5.3. Situações Mais Comuns (Full Fledged e Impressão Por Encomenda); 9.5.4. Tributação da Receita Auferida; 9.5.5. Aquisição/Locação da Impressora 3D; 9        .5.6. Modelo Digital (Aspectos Contábeis e Aspectos Fiscais)


Professor(a): JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO (confirmado) e GUSTAVO LIAN HADDAD (confirmado).

Aula 13 – 23.05.2022 (segunda-feira)
10. Marketplace

10.1. Tipos de marketplace; 10.2. Meios de pagamento; 10.3. Intermediação vs serviço de transporte (Caso Uber) – Entendimento tribunais europeus, americanos e brasileiros; 10.4. Consignação?; 10.5. Sujeição passiva – marketplace como responsável tributário dos sellers; 10.6. Base de cálculo do ISS – Controvérsias; 10.7. Tributação federal (Solução Cosit nº 170/2021).

Professor(a): KAREM JUREIDINI DIAS. (confirmada)

Aula 14 – 25.05.2022 (quarta-feira)
11. Criptoativos

11.1. Enquadramentos: ativos? moeda?; 11.2. Intermediação, corretagem; 11.3. Entendimento da Receita Federal; 11.4. Obrigações perante a Receita Federal, o Banco Central e a CVM; 11.5. Compensação privada de câmbio; 11.6. Tributação subnacional; 11.7. Tributação federal.
Professor(a): MARCELO VICENTINI. (confirmado)

Carga Horária: 42 horas, com 14 encontros de 3h, entre dias 03.05.2021 até 16.06.2021.

Horário das 19h ás 22h (segundas e quartas)

Calendário das Aulas: 11.04, 13.04, 18.04, 20.04, 25.04, 27.04, 02.05, 04.05, 09.05, 11.05, 16.05, 18.05, 23.05 e 25.05.

nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenador Científico: ALBERTO MACEDO

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP – MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral (FDC) – Professor nos Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário FGV, Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET – Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – Representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da ABRASF – Ex-Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo – Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação CAEFT da Associação Comercial de São Paulo – Autor de diversos artigos relacionados à tributação da economia digital.

Coordenador Científico: RENATO NUNES

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do LL.M. em Direito Tributário do Insper e Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação da FGV/SP – GVLaw e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior.

Corpo Docente:

ALBERTO MACEDO (confirmado)

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP – MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral (FDC) – Professor nos Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário FGV, Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET – Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo – Representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da ABRASF – Ex-Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo – Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação CAEFT da Associação Comercial de São Paulo – Autor de diversos artigos relacionados à tributação da economia digital.

RENATO NUNES (confirmado)

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do LL.M. em Direito Tributário do Insper e Professor Convidado dos cursos de Pós-Graduação da FGV/SP – GVLaw e MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior.

LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA
Diretor Tributário de Multinacional de Tecnologia, Líder do Grupo de Trabalho Tributário da Brasscom, Membro da Comissao de Contencioso Tributário da OAB/SP, Membro do grupo de pesquisas de Tributação e Novas Tecnologias da FGV/SP, Bacharel em Direito pelo Mackenzie, Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP

ANA CLAUDIA UTUMI
Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN – Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro.

KAREM JUREIDINI DIAS
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP em 1991. Autora do livro “Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos”, e de diversos artigos. Professora e Advogada.

LUÍS EDUARDO SCHOUERI
Professor Titular de Direito Tributário da USP.

JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO
Doutorando em Relações Econômicas Internacionais – PUC/SP, Mestre e Especialista em Direito Tributário – PUC/SP, Professor no curso de LLM em Direito Tributário – Insper, Professor nos cursos de pós-graduação – APET e IBET, coordenador do Curso de Arbitragem do IBET, Árbitro pela CAMES e CAMCA-OAB/SP, Advogado em São Paulo.

GUSTAVO LIAN HADDAD
Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Advogado em São Paulo.

MARCELO VICENTINI
Mestre em Direito Econômico e Financeiro (USP). Especialista em Direito Tributário (Mackenzie). Advogado (Faculdade de Direito de SBC). Graduando em Ciências Contábeis (FIPECAFI). Professor do Insper há 10 anos. Ex-Conselheiro do CARF. Atualmente responsável pelo Planejamento Tributário do Banco Safra, tendo trabalhado também na KPMG, BNP Paribas, INGBank e Standard Chartered. Ex- Diretor Técnico do Comitê de Assuntos Tributário da ABBI e membro do comitê tributário da Anbima e Febraban.

LUCAS MAGALHÃES
Advogado da área de Direito Digital, Proteção de Dados do escritório Machado Nunes, atua assessorando empresas e empreendedores em projetos envolvendo tecnologia e privacidade de dados; pós-graduado em Direito Empresarial pelo Insper e pós graduando em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo; formado em Direito dos Negócios da Internet pela FGV/SP, Proteção de Dados e Privacidade pelo Insper e em Data Protection Officer pela FIA.

LUCAS BONAFÉ
Advogado da área de Direito Digital, Proteção de Dados do escritório Machado Nunes, atua assessorando empresas e empreendedores em projetos envolvendo tecnologia e privacidade de dados; pós-graduado em Controle Social das Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e pós graduando em Direito e Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo; formado em Proteção de Dados e Privacidade pelo Insper.

RODRIGO REBOUÇAS
Mestre e doutor em direito civil pela PUC/SP, advogado com mais de 20 anos de experiência em direito digital e professor do Insper, Ibmec/SP, FADITU e professor/palestrante convidado em diversas escolas, associações e institutos nacionais.

Investimento:

Para comprar curso – não associado: R$ 3.200,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 320,00, sem juros)

—————————————————————————————

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.560,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 256,00, sem juros)

À vista: R$ 2.432,00 Whatsapp: (11) 95170-0455

————————————————————————————-

Telefone: (11) 3105-7132

Email: [email protected]

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.


* As turmas terão quórum mínimo, e na hipótese de inobservância deste quórum, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

3

meses

Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema

Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

visitas
Matricular-se
R$ 3200,00 ou 10 x R$ 320,00

Curso Includes

  • 30 Aulas

kuwin

iplwin

my 11 circle

betway

jeetbuzz

satta king 786

betvisa

winbuzz

dafabet

rummy nabob 777

rummy deity

yono rummy

shbet

kubet

winbuzz

daman games

winbuzz

betvisa

betvisa

betvisa

fun88

10cric

melbet

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download

betvisa

mostplay

4rabet

leonbet

pin up

mostbet

Teen Patti Master

Fastwin App

Khela88

Fancywin

Jita Ace

Betjili

Betvisa

Babu88

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Jwin7

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Jitabet

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

Depo 25 Bonus 25

Depo 25 Bonus 25