Curso Extensão Obrigações Acessórias ‘SPED’: Teoria e Prática – 05/04/2022

· 20 de abril de 2022

Conteúdo Programático

OBJETIVOS

– Compreender o regime jurídico das obrigações acessórias no Direito Tributário e os limites normativos para a sua instituição e exigência.

– Apresentar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus principais módulos, bem como as melhores práticas de compliance das obrigações acessórias no ambiente digital.

– Conhecer os principais cruzamentos de informações e malhas fiscais utilizados pela fiscalização.

– Entender a integração do compliance das obrigações acessórias com um programa de governança tributária das corporações.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, com estudo de casos práticos e análise crítica de jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais.

PÚBLICO-ALVO

Advogados,contadores, analistas fiscais consultores tributários, administradores, economistas e profissionais da área tributária.

PROGRAMA

05/04 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 01 – Teoria geral das obrigações acessórias

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: Regime jurídico das obrigações acessórias na Constituição e no CTN. Princípios jurídicos aplicáveis. Art. 113, §2º do CTN e o interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos. Fiscalização tributária e seus limites.

07/04  (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 02 – Introdução ao universo SPED: fundamentos, estrutura e penalidades

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Linguagem e premissas do projeto SPED. Principais módulos. Leiaute e seus principais registros. Multas pelo descumprimento das obrigações acessórias no SPED e seus limites jurídicos: Lei nº 8.218/91 x MP nº 2158/01.

12/04 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 03 – Documentos fiscais eletrônicos

Professor(a): Caio Augusto Takano

Ementa: Estrutura e leiaute da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e). Manifestação do Destinatário. Principais cuidados em sua emissão. Cancelamento de Nota Fiscal. Devolução e retorno de mercadorias. Nota Fiscal de Serviços eletrônicos e perspectivas para sua implementação no projeto SPED. Nota inidônea e seus efeitos tributários. 

14/04 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 04 – EFD ICMS IPI (“Sped fiscal”)

Professor(a): Maria Isabel Ferreira

Ementa: Estrutura e leiaute da EFD ICMS IPI. Obrigatoriedade. Bloco 0 e registro de produtos e de participantes. Registros do Bloco C e sua importância para a compreensão da rotina fiscal do contribuinte e para a recuperação de créditos. Bloco E e apuração do ICMS e do IPI. ICMS-ST e Difal no Sped fiscal. Bloco K e controle de estoques: desafios na implementação.

19/04  (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 05 – EFD Contribuições (“Sped contribuições”)

Professor(a): Kleber Santos

Ementa: Estrutura e leiaute da EFD Contribuições. Obrigatoriedade. Bloco 0 e registro de produtos e de participantes. Apuração do PIS e da Cofins no Bloco M e seus ajustes. Bloco 1 e os ajustes extra-apuração. Créditos extemporâneos no PIS e na Cofins. Impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no preenchimento do SPED.

26/04 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 06 – EFD Reinf e DCTFWeb

Professor(a): Gisleise Nogueira

Ementa: Estrutura e leiaute da EFD Reinf e da DCTFWeb. Obrigatoriedade. Integração entre EFD Reinf, eSocial e DCTFWeb. Leiaute 1.5 x Leiaute 2.1: principais impactos para as empresas. DCTFWeb e compensação cruzada. Impactos de processos judiciais na EFD Reinf.

28/04 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 07- Obrigações acessórias e compensações – DCTF e Per/Dcomp

Professor(a): German Alejandro San Martín Fernández / Thuanny Pereira

Ementa: Estrutura das pastas e fichas: principais pontos de atenção. Restituição, ressarcimento e/ou compensação de créditos pelo PER/DCOMP. Pontos polêmicos da compensação na jurisprudência do CARF.

03/05 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 08 – ECD/ECF (“Sped contábil”)

Professor(a): Juliana França Zobaran

Ementa: Estrutura e leiaute da ECD e da ECF. Obrigatoriedade. A vinculação da ECF e da ECD: impactos das normas contábeis na apuração do IRPJ/CSLL. Plano de contas. Ajustes de adição e de exclusão na ECF e seu controle. Benefícios fiscais e seus reflexos na ECF. Blocos X e Y: objetivos e relevância para a fiscalização. Bloco W: Declaração País-a-País. Tratamento tributário das subvenções na ECD e na ECF.

05/05 (quinta-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 09 – Obrigações acessórias e governança corporativa

Professor(a): Luciana Aguiar

Ementa: Governança corporativa tributária: experiência brasileira e internacional. Princípios da governança corporativa. Benefícios dos Programas de conformidade tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. Melhores práticas relacionadas às auditorias e obrigações acessórias.

10/05 (terça-feira – 19h00 às 22h00)

Aula 10 – Malhas fiscais e cruzamentos de informações no SPED

Professor(a): Edgar Madruga

Ementa: O SPED como ferramenta de compartilhamento de informações pelo poder público. Principais cruzamentos e riscos no SPED. Plano Anual de Fiscalização e os principais focos de cruzamento de informações.


Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenação Científica: Caio Augusto Takano

Assistente da Coordenação: Fernando Dubeux Mattos


Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.500,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00, sem juros)

Pagamento à vista: R$: 2.375,00 (via depósito bancário)


Para comprar o curso – associado Master: R$ 2000,00
(parcelado em até 10 vezes de R$200,00 sem juros)

Solicite seu Cupom de desconto pelo WhatsApp (11) 95170-0455

Pagamento à vista: R$: 1.900,00 (via depósito bancário)


Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

3

meses

Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema

Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

visitas
Matricular-se
R$ 2500,00 ou 10 x R$ 250,00

Curso Includes

  • 21 Aulas

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download