Curso de Extensão Tributação na Indústria do Petróleo e Gás – Turma 2 – 15/09/2023

Curso de Extensão Tributação na Indústria do Petróleo e Gás

Objetivo: O presente curso tem o intuito de capacitar aqueles profissionais da área tributária a melhor entender as particularidades e especificidades de cunho fiscal relacionadas às atividades empresariais desenvolvidas na indústria de petróleo e gás.

Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias presentes no cotidiano da indústria.

Metodologia:  Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.

Público-alvo:  Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.

Aula 1 – contexto geral da indústria do petróleo e gás no brasil

Professor: Otto Sobral (advogado e professor do Mestrado Profissional em Contabilidade da FUCAPE).

Data: 15/09/2023

Assunto:

Visão histórica do petróleo e gás no Brasil

• Os segmentos da indústria: upstream e downstream
• A cadeia de produção do petróleo (bloco, campo, reservatório, poço e reserva)
• Gás associado e não associado; Novo Mercado de Gás.
• Contrato de partilha e concessão, características

Aula 2 – regimes aduaneiros e tributários especiais aplicáveis à indústria e repetro

Professores: Julio Janolio (Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás) e Tom Pierre (Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Contábeis pela FGV-ISEC, professor convidado no MBA´s da Fundação Getúlio Vargas e PUC-RJ).

Debatedora: Priscila Olivieri (Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)

Data: 16/09/2023

Assunto:

• Regimes Aduaneiros
• Admissão Temporária,
• Drawback,
• Entreposto Aduaneiro,
• Depósito Alfandegado Certificado
• RECOF
• REPETRO–SPED
• REPETRO-Industrialização

Aula 3 – os regimes aduaneiros especiais e os estados

Professores: Julio Janolio (Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás) e Tom Pierre (Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Contábeis pela FGV-ISEC, professor convidado no MBA´s da Fundação Getúlio Vargas e PUC-RJ).

Debatedora: Priscila Olivieri (Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)

Data: 22/09/2023

Assunto:

• Adoção e aceitação dos regimes aduaneiros especiais pelos Estados
• Questões sobre o Convênio ICMS nºs 130/2007 e 03/2018
• Desoneração do ICMS na cadeia e acúmulo de créditos
• Questões práticas

Aula 4 – aspectos tributários na atividade de upstream

Professor: Felipe Senges (Gerente Senior da Shell).

Debatedora: Andrea Moraes (Gerente da Total).

Data: 23/09/2023

Assunto:

• Métodos contábeis aplicáveis – full cost x successful efforts
• Métodos para amortização e depreciação
• Unitização de poços
• Operações em consórcio
• Questões Controversas relacionadas ao IRPJ/ICMS/ISS/PIS/COFINS

Aula 5 – aspectos tributários na atividade de upstream (continuação)

Professor: Felipe Senges (Gerente Senior da Shell).

Debatedora: Andrea Moraes (Gerente da Total).

Data: 29/09/2023

Assunto:

• Sistemática de créditos de PIS/COFINS e ICMS
• Créditos de PIS/COFINS na fase de exploração
• Incidência de PIS/COFINS sobre resultado do processo de unitização/equalização
• Incidência de ICMS na operação de frete interno ou interestadual em operações de exportação;
• Depreciação acelerada (2.5 vs. 3.5)
• Posição do CARF e Tribunais
• Participações Governamentais (Royalties e Participação Especial);

Aula 6 – contratos e estruturas internacionais aplicáveis à indústria e consequências tributárias.

Professor: Sergio André Rocha (Professor UERJ, advogado e consultor).

Debatedora: Gilberta Lucchesi (CFO da Repsol Sinopec).

Data: 30/09/2023

Assunto:

• Estrutura de venda no exterior é vantajosa? Lucros no exterior.
• Contratos Internacionais de Serviços e Equipamentos e suas implicações para o REPETRO. Estrutura no exterior ainda funciona?
• Incidências tributárias nos contratos de afretamento de embarcações e plataformas (Split Contratual)

Aula 7 – questões de preço de transferência

Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY)

Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)

Data: 06/10/2023

Assunto:

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):

– Contratos de afretamento;

– Contratos de aluguel de equipamentos;

– Nacionalização de embarcações e equipamentos;

• Novas regras brasileiras de preços de transferência (MP nº 1.152/22)

– Alinhamento ao Modelo OCDE;

– Novos métodos;

– Impactos para a indústria.

Aulas 8 – Questões de preço de transferência (continuação)

Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY)

Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)

Data: 07/10/2023

Assunto:

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):

– Importação de LNG;

– Exportação de petróleo e derivados;

– Serviços intercompany;

Aula 9 – Aspectos tributários nas operações envolvendo gás natural

Professor: a definir.

Debatedor: a definir

Data: 13/10/2023

Assunto:

• Novo Marco Legal de Gás (abertura do mercado; fluxo físico vs. fluxo contratual)
• Escoamento, processamento e transporte: obrigações acessórias e principais;
• Protocolo ICMS nº 18/17, Ajuste Sinief nº 01/21 e Ajuste Sinief nº 03/18;
• ICMS-ST e desafios para operações de gás;
• Inexistência de CNAE próprio e lacunas normativas a serem preenchidas;
• A incidência de ICMS sobre as vendas de gás para termelétricas e seus impactos;

Aula 10– Aspectos tributários na atividade de downstream

Professores: Julio Janolio e Daniel Dix (Coordenadores do Curso)

Data: 14/10/2023

Assunto:

• Cadeia Econômico-produtiva (Refino, distribuição, revenda, consumo)
• Imunidade constitucional ICMS: desoneração ou instrumento de destinação da receita?
• Lei Complementar n.º 87/96
• Convênio ICMS n.º 110/07

Aula 11 – Aspectos tributários na atividade de downstream (continuação)

Professores: Daniel Dix e Julio Janolio (Coordenadores do Curso)

Data: 20/10/2023

Assunto:

• Substituição Tributária. Complemento e ressarcimento
• ICMS-ST e Fim da definitividade 
• ICMS: Variação Volumétrica
• ICMS: Crédito de Frete e ativo imobilizado
• IPI: Produtos Imunes, posição STJ, STF e RFB
• Monofasia do ICMS nos combustíveis: recentes alterações normativas

• Lei Complementar 192/2022
• Lei Complementar 194/2022
• Medida Provisória 1.118/2022
• Emenda Constitucional 123/2022
• Contencioso no STF: ADIs nºs 7.164, 7191 e 7195; ADPF nº 984
• Cenário atual e possíveis desdobramentos futuros

Carga horária: 33 horas (11 aulas de 3 horas cada).

Data das Aulas: 15/09, 16/09, 22/09, 23/09, 29/09, 30/09, 06/10, 07/10, 13/10, 14/10 e 20/10.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Advogado e Contabilista com mais de vinte e cinco anos de experiência profissional. Sócio da Magalhães Peixoto Advogados. Autor e coautor de diversos livros sobre Direito Tributário. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

Coordenação científica:

Daniel Dix

Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF

Julio Janolo

Graduado pela Universidade Cândido Mendes – RJ. Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho – RJ. Membro da Diretoria da ABDF. Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.

Corpo Docente:

Otto Sobral, Julio Janolio, Tom Pierre, Priscila Olivieri, Felipe Senges, Andrea Moraes, Sergio André Rocha, Gilberta Lucchesi, Marcio Oliveira, Luiz Carlos Fraga e Daniel Dix.

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.750,00

(parcelado em até 10 vezes de R$ 275,00, sem juros)

Pagamento à vista 3% desconto: R$: 2.667,50 (via PIX)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.200,00

(parcelado em até 10 vezes de R$220,00 sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.