Curso de Extensão Tributação na Indústria do Petróleo e Gás
Objetivo: O presente curso tem o intuito de capacitar aqueles profissionais da área tributária a melhor entender as particularidades e especificidades de cunho fiscal relacionadas às atividades empresariais desenvolvidas na indústria de petróleo e gás.
Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias presentes no cotidiano da indústria.
Metodologia: Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.
Público-alvo: Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.
Aula 1 – contexto geral da indústria do petróleo e gás no brasil
Professor: Otto Sobral (advogado e professor do Mestrado Profissional em Contabilidade da FUCAPE).
Data: 15/09/2023
Assunto:
Visão histórica do petróleo e gás no Brasil
- Os segmentos da indústria: upstream e downstream
- A cadeia de produção do petróleo (bloco, campo, reservatório, poço e reserva)
- Gás associado e não associado; Novo Mercado de Gás.
- Contrato de partilha e concessão, características
Aula 2 – regimes aduaneiros e tributários especiais aplicáveis à indústria e repetro
Professores: Julio Janolio (Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás) e Tom Pierre (Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Contábeis pela FGV-ISEC, professor convidado no MBA´s da Fundação Getúlio Vargas e PUC-RJ).
Debatedora: Priscila Olivieri (Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)
Data: 16/09/2023
Assunto:
- Regimes Aduaneiros
- Admissão Temporária,
- Drawback,
- Entreposto Aduaneiro,
- Depósito Alfandegado Certificado
- RECOF
- REPETRO–SPED
- REPETRO-Industrialização
Aula 3 – os regimes aduaneiros especiais e os estados
Professores: Julio Janolio (Advogado especialista em tributação aduaneira na indústria do petróleo e gás) e Tom Pierre (Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Especialista em Contábeis pela FGV-ISEC, professor convidado no MBA´s da Fundação Getúlio Vargas e PUC-RJ).
Debatedora: Priscila Olivieri (Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)
Data: 22/09/2023
Assunto:
- Adoção e aceitação dos regimes aduaneiros especiais pelos Estados
- Questões sobre o Convênio ICMS nºs 130/2007 e 03/2018
- Desoneração do ICMS na cadeia e acúmulo de créditos
- Questões práticas
Aula 4 – aspectos tributários na atividade de upstream
Professor: Felipe Senges (Gerente Senior da Shell).
Debatedora: Andrea Moraes (Gerente da Total).
Data: 23/09/2023
Assunto:
- Métodos contábeis aplicáveis – full cost x successful efforts
- Métodos para amortização e depreciação
- Unitização de poços
- Operações em consórcio
- Questões Controversas relacionadas ao IRPJ/ICMS/ISS/PIS/COFINS
Aula 5 – aspectos tributários na atividade de upstream (continuação)
Professor: Felipe Senges (Gerente Senior da Shell).
Debatedora: Andrea Moraes (Gerente da Total).
Data: 29/09/2023
Assunto:
- Sistemática de créditos de PIS/COFINS e ICMS
- Créditos de PIS/COFINS na fase de exploração
- Incidência de PIS/COFINS sobre resultado do processo de unitização/equalização
- Incidência de ICMS na operação de frete interno ou interestadual em operações de exportação;
- Depreciação acelerada (2.5 vs. 3.5)
- Posição do CARF e Tribunais
- Participações Governamentais (Royalties e Participação Especial);
Aula 6 – contratos e estruturas internacionais aplicáveis à indústria e consequências tributárias.
Professor: Sergio André Rocha (Professor UERJ, advogado e consultor).
Debatedora: Gilberta Lucchesi (CFO da Repsol Sinopec).
Data: 30/09/2023
Assunto:
- Estrutura de venda no exterior é vantajosa? Lucros no exterior.
- Contratos Internacionais de Serviços e Equipamentos e suas implicações para o REPETRO. Estrutura no exterior ainda funciona?
- Incidências tributárias nos contratos de afretamento de embarcações e plataformas (Split Contratual)
Aula 7 – questões de preço de transferência
Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY)
Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)
Data: 06/10/2023
Assunto:
- Aplicação das regras de preços de transferência a(os):
– Contratos de afretamento;
– Contratos de aluguel de equipamentos;
– Nacionalização de embarcações e equipamentos;
- Novas regras brasileiras de preços de transferência (MP nº 1.152/22)
– Alinhamento ao Modelo OCDE;
– Novos métodos;
– Impactos para a indústria.
Aulas 8 – Questões de preço de transferência (continuação)
Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY)
Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)
Data: 07/10/2023
Assunto:
- Aplicação das regras de preços de transferência a(os):
– Importação de LNG;
– Exportação de petróleo e derivados;
– Serviços intercompany;
Aula 9 – Aspectos tributários nas operações envolvendo gás natural
Professor: a definir.
Debatedor: a definir
Data: 13/10/2023
Assunto:
- Novo Marco Legal de Gás (abertura do mercado; fluxo físico vs. fluxo contratual)
- Escoamento, processamento e transporte: obrigações acessórias e principais;
- Protocolo ICMS nº 18/17, Ajuste Sinief nº 01/21 e Ajuste Sinief nº 03/18;
- ICMS-ST e desafios para operações de gás;
- Inexistência de CNAE próprio e lacunas normativas a serem preenchidas;
- A incidência de ICMS sobre as vendas de gás para termelétricas e seus impactos;
Aula 10– Aspectos tributários na atividade de downstream
Professores: Julio Janolio e Daniel Dix (Coordenadores do Curso)
Data: 14/10/2023
Assunto:
- Cadeia Econômico-produtiva (Refino, distribuição, revenda, consumo)
- Imunidade constitucional ICMS: desoneração ou instrumento de destinação da receita?
- Lei Complementar n.º 87/96
- Convênio ICMS n.º 110/07
Aula 11 – Aspectos tributários na atividade de downstream (continuação)
Professores: Daniel Dix e Julio Janolio (Coordenadores do Curso)
Data: 20/10/2023
Assunto:
- Substituição Tributária. Complemento e ressarcimento
- ICMS-ST e Fim da definitividade
- ICMS: Variação Volumétrica
- ICMS: Crédito de Frete e ativo imobilizado
- IPI: Produtos Imunes, posição STJ, STF e RFB
- Monofasia do ICMS nos combustíveis: recentes alterações normativas
- Lei Complementar 192/2022
- Lei Complementar 194/2022
- Medida Provisória 1.118/2022
- Emenda Constitucional 123/2022
- Contencioso no STF: ADIs nºs 7.164, 7191 e 7195; ADPF nº 984
- Cenário atual e possíveis desdobramentos futuros
Carga horária: 33 horas (11 aulas de 3 horas cada).
Data das Aulas: 15/09, 16/09, 22/09, 23/09, 29/09, 30/09, 06/10, 07/10, 13/10, 14/10 e 20/10.
Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Advogado e Contabilista com mais de vinte e cinco anos de experiência profissional. Sócio da Magalhães Peixoto Advogados. Autor e coautor de diversos livros sobre Direito Tributário. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).
Coordenação científica:
Daniel Dix
Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF
Julio Janolo
Graduado pela Universidade Cândido Mendes – RJ. Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho – RJ. Membro da Diretoria da ABDF. Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.
Corpo Docente:
Otto Sobral, Julio Janolio, Tom Pierre, Priscila Olivieri, Felipe Senges, Andrea Moraes, Sergio André Rocha, Gilberta Lucchesi, Marcio Oliveira, Luiz Carlos Fraga e Daniel Dix.
Investimento:
Curso online ao vivo
Para comprar curso – não associado: R$ 2.750,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 275,00, sem juros)
Pagamento à vista 3% desconto: R$: 2.667,50 (via PIX)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.200,00
(parcelado em até 10 vezes de R$220,00 sem juros)
Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.
Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula