Curso de Extensão Tributação na Indústria do Petróleo e Gás – Turma 2 – 15/09/2023 – Finalizado

· 19 de fevereiro de 2023

OBJETIVOS

O presente curso tem o intuito de capacitar aqueles profissionais da área tributária a melhor entender as particularidades e especificidades de cunho fiscal relacionadas às atividades empresariais desenvolvidas na indústria de petróleo e gás.

Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias presentes no cotidiano da indústria.

METODOLOGIA

Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.

Aula 1 Contexto geral da indústria do petróleo e gás no Brasil

15/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Otto Sobral (advogado e professor do Mestrado Profissional em Contabilidade da FUCAPE); Debatedora: Daniele Tavares (Gerente Tributária na Karoon)

  • Visão histórica do petróleo e gás no Brasil
  • Os segmentos da indústria: upstream e downstream
  • A cadeia de produção do petróleo (bloco, campo, reservatório, poço e reserva)
  • Gás associado e não associado; Novo Mercado de Gás.
  • Contrato de partilha e concessão, características

Aula 2Aspectos tributários na atividade de upstream

16/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Felipe Senges (Gerente Sênior da Shell); Debatedora: Pâmela Marques (Gerente da Shell)

  • Métodos contábeis aplicáveis – full cost x successful efforts
  • Métodos para amortização e depreciação
  • Operações em consórcio
  • Questões Controversas relacionadas ao IRPJ/ICMS/ISS/PIS/COFINS

Aulas 3Aspectos tributários na atividade de upstream (continuação)

22/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Felipe Senges (Gerente Sênior da Shell); Debatedora: Pâmela Marques (Gerente da Shell)

  • Sistemática de créditos de PIS/COFINS e ICMS
  • Créditos de PIS/COFINS na fase de exploração
  • Incidência de PIS/COFINS sobre resultado do processo de unitização/equalização
  • Incidência de ICMS na operação de frete interno ou interestadual em operações de exportação;
  • Depreciação acelerada (2.5 vs. 3.5)

Aula 4 Contratos e estruturas internacionais aplicáveis à indústria e consequências tributárias.

23/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Rodrigo Novo (Gerente Tributário na Origem Energia): Debatedora: Debatedora: Pâmela Figueiredo (Gerente da Shell)

Estrutura de venda no exterior é vantajosa? Lucros no exterior.

  • Contratos Internacionais de Serviços e Equipamentos e suas implicações para o REPETRO. Estrutura no exterior ainda funciona?
  • Incidências tributárias nos contratos de afretamento de embarcações e plataformas (Split Contratual)

Aulas 5 – Questões de Preço de Transferência

29/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY); Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)

  • Aplicação das regras de preços de transferência a(os):

– Contratos de afretamento;

– Contratos de aluguel de equipamentos;

– Nacionalização de embarcações e equipamentos;

  • Novas regras brasileiras de preços de transferência (Lei n.º 14.596/2023)

– Alinhamento ao Modelo OCDE;

– Novos métodos;

– Impactos para a indústria.

Aula 6 – Questões de Preço de Transferência (continuação)

30/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY); Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)

  • Aplicação das regras de preços de transferência a(os):

– Importação de LNG;

– Exportação de petróleo e derivados;

– Serviços intercompany;

Aula 7 Aspectos tributários nas operações envolvendo gás natural

06/10 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Katiana Bilda (Gerente da Shell); Debatedor: Bernardo Valois (Gerente Tributário da Eneva)

  • Novo Marco Legal de Gás (abertura do mercado; fluxo físico vs. fluxo contratual)
  • Escoamento, processamento e transporte: obrigações acessórias e principais;
  • Protocolo ICMS n.º 18/17, Ajuste Sinief n.º 01/21 e Ajuste Sinief n.º 03/18;
  • ICMS-ST e desafios para operações de gás;
  • Inexistência de CNAE próprio e lacunas normativas a serem preenchidas;
  • A incidência de ICMS sobre as vendas de gás para termelétricas e seus impactos;

Aula 8 – Aspectos tributários na atividade de downstream

07/10 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Fabio Alves (Gerente Jurídico Financeiro-Tributário na Ipiranga); Debatedor: Julio Janolio (Advogado e Professor)

  • Cadeia Econômico-produtiva (Refino, distribuição, revenda, consumo)
  • Imunidade constitucional ICMS: desoneração ou instrumento de destinação da receita?
  • Lei Complementar n.º 87/96
  • Convênio ICMS n.º 110/07

Aula 09 – Aspectos tributários na atividade de downstream (Continuação)

20/10 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Mozart S. Rodrigues Filho (Gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás – IBP); Debatedor: Daniel Dix (Advogado e Professor)

  • Substituição Tributária. Complemento e ressarcimento
  • ICMS-ST e Fim da definitividade 
  • ICMS: Variação Volumétrica
  • ICMS: Crédito de Frete e ativo imobilizado
  • IPI: Produtos Imunes, posição STJ, STF e RFB
  • Monofasia do ICMS nos combustíveis: recentes alterações normativas
  • Lei Complementar 192/2022
  • Lei Complementar 194/2022
  • Medida Provisória 1.118/2022
  • Emenda Constitucional 123/2022
  • Contencioso no STF: ADIs nºs 7.164, 7191 e 7195; ADPF nº 984
  • Cenário atual e possíveis desdobramentos futuros

Aula 10 Regimes aduaneiros e tributários especiais aplicáveis à indústria e REPETRO – Aceitação pelos Estados e impactos para fins de ICMS

21/10 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Tom Pierre (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil); Debatedora: Priscila Olivieri (Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)

  • Regimes Aduaneiros
  • Admissão Temporária,
  • Drawback,
  • Entreposto Aduaneiro,
  • Depósito Alfandegado Certificado
  • RECOF
  • REPETRO–SPED
  • REPETRO-Industrialização
  • Adoção e aceitação dos regimes aduaneiros especiais pelos Estados
  • Questões sobre o Convênio ICMS nºs 130/2007 e 03/2018
  • Desoneração do ICMS na cadeia e acúmulo de créditos
  • Questões práticas

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga Horária: 30h

Datas: 15/09, 16/09, 22/09, 23/09, 29/09, 30/09, 06/10, 07/10, 20/10 e 21/10.

Horário: sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 9h às 12h.

Coordenadores:

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Coordenação Científica: Daniel Dix

Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF

Coordenação Científica: Julio Janolio

Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF

Corpo Docente: Otto Sobral, Felipe Senges, Rodrigo Novo, Marcio Oliveira, Tom Pierre, Katiana Bilda, Fabio Alves, Mozart S. Rodrigues Filho.

Investimento:

Não associado:  R$: 2.700,00, ou (parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito – R$ 270,00)

Associado master: R$: 2.160,00, ou parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito – R$ 216,00)

Para pagamento à vista 3% desconto (via depósito bancário/PIX).Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

3

meses

Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema

Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

visitas
Matricular-se
R$ 2.700,00 ou 10x de R$270,00

Curso Includes

  • 10 Aulas

kuwin

iplwin

my 11 circle

betway

jeetbuzz

satta king 786

betvisa

winbuzz

dafabet

rummy nabob 777

rummy deity

yono rummy

shbet

kubet

winbuzz

daman games

winbuzz

betvisa

betvisa

betvisa

fun88

10cric

melbet

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download

betvisa

mostplay

4rabet

leonbet

pin up

mostbet

Teen Patti Master

Fastwin App

Khela88

Fancywin

Jita Ace

Betjili

Betvisa

Babu88

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Jwin7

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Jitabet

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

Depo 25 Bonus 25

Depo 25 Bonus 25