Curso de Extensão Tributação na Indústria do Petróleo e Gás – Turma 2 – 15/09/2023

OBJETIVOS

O presente curso tem o intuito de capacitar aqueles profissionais da área tributária a melhor entender as particularidades e especificidades de cunho fiscal relacionadas às atividades empresariais desenvolvidas na indústria de petróleo e gás.

Assim, o escopo maior dessa extensão é trazer a discussão e promover o debate das grandes questões tributárias presentes no cotidiano da indústria.

METODOLOGIA

Aulas expositivas e interativas com professores e profissionais da área, envolvendo o estudo de casos práticos e debates das questões postas.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, contadores, administradores, economistas e profissionais que atuem no setor tributário em geral e que tenham interesse na área de petróleo e gás.

Aula 1 – Contexto geral da indústria do petróleo e gás no Brasil

15/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Otto Sobral (advogado e professor do Mestrado Profissional em Contabilidade da FUCAPE); Debatedora: Daniele Tavares (Gerente Tributária na Karoon)

• Visão histórica do petróleo e gás no Brasil
• Os segmentos da indústria: upstream e downstream
• A cadeia de produção do petróleo (bloco, campo, reservatório, poço e reserva)
• Gás associado e não associado; Novo Mercado de Gás.
• Contrato de partilha e concessão, características

Aula 2 – Aspectos tributários na atividade de upstream

16/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Felipe Senges (Gerente Sênior da Shell); Debatedora: Pâmela Marques (Gerente da Shell)

• Métodos contábeis aplicáveis – full cost x successful efforts
• Métodos para amortização e depreciação
• Operações em consórcio
• Questões Controversas relacionadas ao IRPJ/ICMS/ISS/PIS/COFINS

Aulas 3 – Aspectos tributários na atividade de upstream (continuação)

22/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Felipe Senges (Gerente Sênior da Shell); Debatedora: Pâmela Marques (Gerente da Shell)

• Sistemática de créditos de PIS/COFINS e ICMS
• Créditos de PIS/COFINS na fase de exploração
• Incidência de PIS/COFINS sobre resultado do processo de unitização/equalização
• Incidência de ICMS na operação de frete interno ou interestadual em operações de exportação;
• Depreciação acelerada (2.5 vs. 3.5)

Aula 4 – Contratos e estruturas internacionais aplicáveis à indústria e consequências tributárias.

23/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Rodrigo Novo (Gerente Tributário na Origem Energia): Debatedora: Debatedora: Pâmela Figueiredo (Gerente da Shell)

Estrutura de venda no exterior é vantajosa? Lucros no exterior.

• Contratos Internacionais de Serviços e Equipamentos e suas implicações para o REPETRO. Estrutura no exterior ainda funciona?
• Incidências tributárias nos contratos de afretamento de embarcações e plataformas (Split Contratual)

Aulas 5 – Questões de Preço de Transferência

29/09 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY); Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):

– Contratos de afretamento;

– Contratos de aluguel de equipamentos;

– Nacionalização de embarcações e equipamentos;

• Novas regras brasileiras de preços de transferência (Lei n.º 14.596/2023)

– Alinhamento ao Modelo OCDE;

– Novos métodos;

– Impactos para a indústria.

Aula 6 – Questões de Preço de Transferência (continuação)

30/09 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Marcio Oliveira (Sócio da área de TP e Energia da EY); Debatedor: Luiz Carlos Fraga (CFO da Chevron)

• Aplicação das regras de preços de transferência a(os):

– Importação de LNG;

– Exportação de petróleo e derivados;

– Serviços intercompany;

Aula 7 – Regimes aduaneiros e tributários especiais aplicáveis à indústria e REPETRO – Aceitação pelos Estados e impactos para fins de ICMS

06/10 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Tom Pierre (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil); Debatedora: Priscila Olivieri (Coordenadora de Tributos Indiretos da Total)

• Regimes Aduaneiros
• Admissão Temporária,
• Drawback,
• Entreposto Aduaneiro,
• Depósito Alfandegado Certificado
• RECOF
• REPETRO–SPED
• REPETRO-Industrialização
• Adoção e aceitação dos regimes aduaneiros especiais pelos Estados
• Questões sobre o Convênio ICMS nºs 130/2007 e 03/2018
• Desoneração do ICMS na cadeia e acúmulo de créditos
• Questões práticas

Aula 8 – Aspectos tributários nas operações envolvendo gás natural

07/10 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Katiana Bilda (Gerente da Shell); Debatedor: Bernardo Valois (Gerente Tributário da Eneva)

• Novo Marco Legal de Gás (abertura do mercado; fluxo físico vs. fluxo contratual)
• Escoamento, processamento e transporte: obrigações acessórias e principais;
• Protocolo ICMS n.º 18/17, Ajuste Sinief n.º 01/21 e Ajuste Sinief n.º 03/18;
• ICMS-ST e desafios para operações de gás;
• Inexistência de CNAE próprio e lacunas normativas a serem preenchidas;
• A incidência de ICMS sobre as vendas de gás para termelétricas e seus impactos;

Aula 9 – Aspectos tributários na atividade de downstream

20/10 (sexta-feira) das 19:00 às 22:00

Professor: Fabio Alves (Gerente Jurídico Financeiro-Tributário na Ipiranga); Debatedor: Julio Janolio (Advogado e Professor)

• Cadeia Econômico-produtiva (Refino, distribuição, revenda, consumo)
• Imunidade constitucional ICMS: desoneração ou instrumento de destinação da receita?
• Lei Complementar n.º 87/96
• Convênio ICMS n.º 110/07

Aula 10 – Aspectos tributários na atividade de downstream (Continuação)

21/10 (sábado) das 9:00 às 12:00

Professor: Mozart S. Rodrigues Filho (Gerente Jurídico e Tributário do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás – IBP); Debatedor: Daniel Dix (Advogado e Professor)

• Substituição Tributária. Complemento e ressarcimento
• ICMS-ST e Fim da definitividade 
• ICMS: Variação Volumétrica
• ICMS: Crédito de Frete e ativo imobilizado
• IPI: Produtos Imunes, posição STJ, STF e RFB
• Monofasia do ICMS nos combustíveis: recentes alterações normativas

• Lei Complementar 192/2022
• Lei Complementar 194/2022
• Medida Provisória 1.118/2022
• Emenda Constitucional 123/2022
• Contencioso no STF: ADIs nºs 7.164, 7191 e 7195; ADPF nº 984
• Cenário atual e possíveis desdobramentos futuros

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga Horária: 30h

Datas: 15/09, 16/09, 22/09, 23/09, 29/09, 30/09, 06/10, 07/10, 20/10 e 21/10.

Horário: sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 9h às 12h.

Coordenadores:

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Coordenação Científica: Daniel Dix

Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF

Coordenação Científica: Julio Janolio

Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Bacharel em Direito pela UFF. Diretor da ABDF

Corpo Docente: Otto Sobral, Felipe Senges, Rodrigo Novo, Marcio Oliveira, Tom Pierre, Katiana Bilda, Fabio Alves, Mozart S. Rodrigues Filho.

Investimento:

Não associado:  R$: 2.500,00, ou (parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito – R$ 250,00)

Associado master: R$: 2.000,00, ou parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito – R$ 200,00)

Para pagamento à vista 3% desconto (via depósito bancário/PIX).Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.