1º Colóquio de Direito Contábil e Tributário

Programação

09h - Painel 1: Relação entre contabilidade e tributação

A legislação tributária é autônoma em relação à economia e à contabilidade? Em caso positivo, existe algum grau dessa autonomia?
Os conceitos contábeis podem determinar a tributação?
Como e em que medida os conceitos contábeis podem ser utilizados para determinar a tributação?
A contabilidade pode ser utilizada como mensuração da base de cálculo de tributos, especialmente sobre o lucro e sobre a receita?

11h00 – Painel 2: Modificação de métodos e critérios contábeis ou adoção de novos (exegese do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014)

Qual o alcance do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
O que deve ser entendido por “novos métodos e critérios contábeis” referidos expressamente no artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
O artigo 58 da Lei n° 12.973/2014 se refere a novas normas contábeis ou se aplica também à alteração na interpretação de norma contábil existente?
Mesmo sem haver norma contábil nova, a mudança de prática contábil “concreta” por uma empresa está no alcance do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
Qual a compatibilidade entre o artigo 58 da Lei n° 12.973/2014 e a Instrução Normativa 1.771, especialmente com respeito a mudanças que “contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis”, do item 1, e que “contemplam métodos ou critérios contábeis que divergem da legislação tributária”, do item 2?

14h00 – Painel 3: Conceitos contábil e tributário de receita

Qual o conceito contábil de receita? Esse conceito é ou pode ser utilizado pela legislação tributária?
O artigo 195, I, “b” da Constituição Federal traz um conceito ou um tipo de receita para fins tributárias? Qual a definição do termo “receita” utilizado pela Constituição Federal?
A receita definida na norma contábil é ou pode ser utilizada pela legislação tributária?
Existe compatibilidade entre o CPC 47 e o artigo 12 do Decreto-lei n° 1.598/1977, com a redação da pela Lei n° 12.973/2014?

16h00 – Painel 4: Tratamento tributário do valor justo

O que é valor justo?
Como a contabilidade trata o valor justo?
Como a legislação tributária trata o valor justo? Como deveria tratar?
À luz da Constituição Federal e do CTN, é possível a tributação do valor justo quando representar receita? E a sua dedução, quando representar despesa?
A ausência de controle do valor justo em subcontas contábeis, como prevê a Lei n° 12.973/2014, pode ensejar a tributação do valor justo?
Para efeitos tributários, há diferença entre o registro do valor justo no resultado do exercício ou no patrimônio líquido (resultados abrangentes)?

Data e Local

Data: 08 de Maio de 2019

Local: Nobile Paulista Prime
Endereço: Alameda Campinas, 540, Jardim Paulista – SP
CEP: 01404-000

Inscrição

Para aqueles que fizeram a inscrição do colóquio receberão gratuitamente a revista de direito contábil fiscal

Não Associado

Inscrição até 30/04/2019 – R$ 770,00 com pagamento em cartão em até 10x de R$77,00 sem juros.

Inscrição após 30/04/2019 – R$ 900,00 com pagamento em cartão em até 10x de R$ 90,00 sem juros.

Associado Master APET

Inscrição até 30/04/2019 – R$ 525,00 com pagamento em cartão em até 10x de R$52,50 sem juros.

Inscrição após 30/04/2019 – R$ 650,00 com pagamento em cartão em até 10x de R$ 65,00 sem juros.

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