Tributos no Brasil: Nem Kafka faria igual

Roberto Dias Duarte

O célebre romance "O Processo" apresenta a história surreal de Josef K., preso e submetido a um processo, sem nunca saber o motivo. Ao declarar inocência, ouve apenas: "inocente de quê?"

Pois é exatamente essa a sensação dos milhões de empreendedores brasileiros com relação às questões tributárias. Um sistema anacrônico, complexo ao extremo, pouco transparente e injusto, a ponto de tornar qualquer empresa brasileira culpada, sem ao menos desconfiar a razão.

Motivos mesmo existem é para ocuparmos a última posição em um ranking de 183 países estudados pelo Banco Mundial, em conjunto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre o custo de conformidade tributária e trabalhista.

Denominado Paying Taxes, o relatório analisa os impostos e contribuições que uma empresa de médio porte deve pagar, além de medir o custo administrativo de pagamento de impostos e contribuições. Foram considerados impostos, contribuições sociais e encargos trabalhistas pagos pelo empregador, assim como quaisquer outros tributos ou taxas nos níveis federal, estadual ou municipal.

O Paying Taxes, que usa uma "empresa-modelo" como estudo de caso, mede custos tributários e trabalhistas e como eles afetam os resultados das empresas. Ou seja, verifica efetivamente o que se gasta para o cumprimento das normas, seja com o pagamento dos tributos ou das despesas administrativas para a manutenção da conformidade tributária e trabalhista.

Peritos fiscais de várias empresas diferentes (incluindo a PwC) calcularam os impostos e contribuições devidos, com base nos fatos do estudo de caso padronizado. Consideraram também a frequência dos pagamentos, bem como o tempo necessário para se cumprirem as leis em cada país.

O objetivo foi tornar os dados comparáveis entre os países estudados, por isso foi necessário uniformizar parâmetros. Considerou-se, por exemplo, uma empresa de responsabilidade limitada, com atividades industriais e de comércio varejista; sem comércio exterior; não operante com produtos sujeitos a regimes especiais e possuindo 60 empregados. Foram ainda definidos inúmeros outros perfis, de forma a garantir a precisão do levantamento.

O estudo mensurou três indicadores:

1. Total Tax Rate: mede a carga de todos os tributos que a empresa deve pagar em relação ao seu lucro comercial.

2. Tax Payments: reflete o número total de impostos e contribuições pagos, o método e a frequência dos recolhimentos e o número de órgãos envolvidos.

3. Time to Comply: mensura quantas horas por ano são necessárias para preparar, registrar e pagar impostos e contribuições. Inclui-se nesta soma o período para coletar todas as informações necessárias ao cálculo do valor a pagar.

Pois foi exatamente este último indicador que levou o Brasil à ‘lanterna’ do ranking, com o total de 2.600 horas/ano mensurado para essa empresa-modelo, a fim de que mantivessesua conformidade tributária e trabalhista.

Para se ter uma ideia do tamanho de tal catástrofe, o penúltimo colocado, a Bolívia, obteve 1.080 horas neste quesito – menos da metade do nosso. A média mundial foi de 277 horas, enquanto a da América Latina e do Caribe chegou a 382.

Já o indicador Total Tax Rate expressou um resultado pouco melhor. Ficamos na 168ª posição, com 67,1% de carga tributária em relação ao lucro empresarial – número 50% maior que a média mundial (44,8%).Ou seja, se o Estado fosse um sócio dessa empresa, ele teria 67,1% das ações.

O estudo detectou ainda uma tendência global de redução da carga tributária, por intermédio de reformas. Fato comprovado por uma diminuição de 7,4 pontos percentuais em relação a sete anos antes. Obviamente, o Brasil é uma exceção.

Na prática, não se pode afirmar que as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas por ano para calcular e pagar impostos. Tampouco que todas deixam 67,1% de seu lucro com o Governo. Mas, certamente, podemos dizer que nosso sistema tributário e trabalhista é o mais caro do mundo para as empresas.

Representantes do Governo Federal e algumas autoridades tributárias têm afirmado que os responsáveis por essa situação são os criadores das Leis.

Entretanto, no período compreendido entre 1º/10/2011 e 30/9/2012 foram publicados 3.294 atos tributários de impacto federal e 5.112 de jurisdição estadual, contra apenas 23 leis federais e 299 estaduais. Do ponto de vista da União, portanto, 0,7% das normas tiveram alguma influência do Congresso.

Enfim, as autoridades tributárias são inocentes. Mas de quê? Como diriam ao personagem imortalizado por Frank Kafka.

Roberto Dias Duarte

Professor, escritor, palestrante e empresário. Realizou mais de 380 palestras, em mais de 100 cidades, nos 27 estados. Autor de 5 livros. Professor em cursos de pós-graduação, administrador de empresas com MBA pelo IBMEC.

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