Reforma tributária sob olhar dos invisíveis

Maria Angélica dos Santos

Entre os dias 15 e 16 de maio de 2023, o Instituto Ideia [1] rodou uma pesquisa de âmbito nacional. Barbara Neves [2], Beatriz Saboya [3] e eu — as duas primeiras como integrantes da equipe organizadora do Brazil Forum UK e eu como especialista de área e pesquisadora focada em tributação, gênero, raça e desigualdades — contribuímos com as perguntas da pesquisa, seu recorte e direcionamento temático.

Nossa pesquisa abrange eleitores brasileiros maiores de 16 anos. Contamos com 1.581 entrevistas com ampla variação de gênero, idades e classes sociais. Em sua maioria, as pessoas entrevistadas são do gênero feminino (53%), classe c (49%), maiores de 45 anos (45%) e católicas (38%). Também houve um percentual significativo de respostas de moradores da região sudeste (42%), de pessoas que se identificam como pardas (44%), alocadas na capital e regiões metropolitanas (64%) e sem uma orientação político-partidária bem definida [4].

De acordo com a pesquisa, 28% das famílias entrevistadas são economicamente chefiadas por homens brancos, 42% possuem renda familiar entre um e três salários-mínimos e 40% não possuem filhos, sendo que 76% responderam não possuírem algum familiar com experiência prévia com o sistema de justiça. Destas famílias, 44% gastam acima de 50% de suas rendas familiares com bens básicos de sobrevivência.

A pesquisa teve um espectro mais amplo, mas este texto tem como alvo temático a reforma tributária e pretende informar e refletir sobre os resultados focais colacionados, suas complexidades e externalidades provocadas.

Sendo assim, analisando os resultados de nossa pesquisa, no que tange à reforma tributária, pudemos constatar que a maioria da população brasileira ainda nem tomou conhecimento do debate que atualmente consome o mainstream fiscal, mas gostaria de saber mais e estar mais informada [5]. Isto mostra que há uma baixa qualidade na difusão de informações dentre os grupos que mais sentirão os efeitos da futura mudança fiscal que está em trâmite. Também evidencia uma disposição social por estarem mais a par das discussões políticas que repercutirão em seus cotidianos. Este cenário de desinformação demonstra uma fragilidade na construção democrática de nossa sociedade, o que reverbera na esfera tributária, já que a tributação tende a ser mais justa quanto mais forte se mostra a democracia.

A maioria dos entrevistados sabe que existem tributos direcionados para produtos e serviço, mas desconhece os percentuais aplicados na tributação e, portanto, não conseguem dimensionar os impactos da mesma sobre suas vidas [6].

Para além de tributos incidentes sobre produtos e serviços, a maioria da população brasileira não tem uma noção clara do percentual médio de tributos pagos no Brasil. Este cenário é preocupante, pois demonstra um alijamento dos grupos socialmente subordinados da possibilidade de interferirem efetivamente no debate fiscal, embora sejam os mais afetados por decisões nesta seara. Demonstra uma passividade fiscal de grupos subalternizados, o que contribui para que sejam eventualmente manipulados com facilidade por estratégias fiscais injustas e corrosivas.

Mesmo com este déficit de informações fiscais e um apagamento social no debate da reforma tributária, os entrevistados conseguem compreender que existe no Brasil uma alta carga tributária e se mostram concordes com uma reforma tributária apenas sob a condição de tal iniciativa reduza a carga tributária existente ou promova uma melhor distribuição dos valores arrecadados [7]. Com isto, é possível constatar que mesmo sem compreenderem bem o sistema tributário nacional, a população brasileira entende que uma reforma tributária sustentável precisa olhar tanto para a entrada, quanto para a saída de recursos. Sendo assim, uma reforma tributária adequada precisa alinhar tributação e ajuste orçamentário.

Quanto olhamos para um debate que intersecciona marcadores de opressão, percebe-se uma complexificação de difícil alcance pelos entrevistados. Então, ao questionarmos se o sistema tributário brasileiro seria racista, a maioria dos entrevistados (37%) diz nunca ter pensado sobre o assunto. Esta resposta evidencia a dificuldade da sociedade brasileira de avançar para a compreensão de camadas mais ocultas do debate tributário, o que se justifica e faz sentido tendo-se em conta a ausência de intimidade com a temática fiscal, que ficou evidenciada nas repostas anteriores. Este cenário também mostra a dificuldade que existe em se associar o debate tributário a questões sociológicas fundamentais para a construção de um sistema tributário mais justo.

Mesmo com esta dificuldade de apreensão, por parte dos entrevistados, das dobras ocultas que o debate fiscal precisa desvelar, a maioria consegue compreender que no Brasil as pessoas negras, em sua maioria pobres, são, proporcionalmente, mais tributadas do que as pessoas brancas [8]. Aqui se observa uma contradição importante na percepção do sistema tributário nacional, pois se ele tributa mais pessoas negras, então há sim um viés de raça a ser considerado, mas que foge do alcance da percepção geral. Este embotamento da compreensão panorâmica da realidade brasileira contribui, convenientemente, para que tudo permaneça como está, naturalizado e silenciosamente racista.

Embora nossa pesquisa mostre que a maioria da população brasileira ainda não dá conta de perceber a interferência do marcador de raça na implementação de políticas fiscais, ela consegue inferir a importância do marcador de classe e, por isso, concorda que a tributação no Brasil deveria recair menos sobre o consumo de bens de primeira necessidade, e mais sobre a propriedade ou bens que evidenciam riqueza como carros de luxo, iates, helicópteros, mansões, dentre outros signos de privilégio ou grandes fortunas.

Esta percepção de como a tributação pode considerar a classe no momento de estabelecer-se, também demonstra uma compreensão de que a tributação pode servir para reduzir desigualdades sociais. A compreensão de que a tributação pode ser um instrumento redutor de desigualdades contribui para o fortalecimento da democracia, mesmo que esta ferramenta — o tributo — ainda não esteja adequadamente compreendido em sua dimensão interseccional, abarcando experiências sociais que acumulam variados marcadores de opressão, para além da classe.

Focando ainda mais na reforma tributária que temos sobre a mesa, a pesquisa demonstrou que a maioria da população brasileira entende que esta reforma deve considerar a realidade das desigualdades socioeconômicas do Brasil e concordam que tal reforma deve implementar estratégias que reduzam desigualdades. Esta resposta da pesquisa demonstra o quão bem-vinda será uma reforma tributária que amplie a produção de uma justiça distributiva voltada para resultados.

Já considerando marcadores como gênero e orientação sexual, a maioria compreende que a reforma tributária deve diminuir a carga tributária sobre produtos consumidos por mulheres e produtos hormonais destinados a pessoas trans [9]. Com isso, a pesquisa demonstra uma crescente sensibilidade da população brasileira para dilemas envolvendo a economia do cuidado e a importância do combate ao fenômeno mercadológico do pink tax, bem como o acolhimento de políticas pró-diversidade e inclusão de grupos LGBTQIA+.

Aprofundando no debate acerca das tarefas de cuidado e que, portanto, conduzem a estratégias favoráveis a políticas fiscais sensíveis a gênero e também a raça — já que a maioria das mulheres envolvidas com o cuidado também são negras —, a pesquisa demonstra que a população brasileira está interessada em uma reforma tributária que efetivamente reduza o peso de tributos sobre tarefas de cuidado, como gestão da casa, cuidado dos filhos, cuidado com higiene doméstica e pessoal dos membros da família. Este resultado evidencia uma percepção fortalecida da importância da mulher na construção de uma sociedade mais justa para todas.

Neste cenário, apontam-se caminhos possíveis para o aprimoramento das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Esta pesquisa pretende contribuir para dar visibilidade à percepção da população brasileira sobre os dilemas e complexidades fiscais que marcam o cotidiano de quem experimenta a tributação a partir das margens. Há uma parcela significativa da população que está invisível no debate sobre reforma tributária, implementação de políticas públicas na seara fiscal e redução de desigualdades através da tributação e da gestão orçamentária. Esta pesquisa pretende tornar visíveis suas opiniões e fortalecer o propósito que nos move para prosseguir: a redução real das desigualdades sociais no Brasil.

[1] Fundado pelo economista Maurício Moura. Doutor em Economia e Política do Setor Público pela FGV-SP e pesquisador da Universidade George Washington.

[2] Mestra em Direito Tributário pela UFPR. Mestranda no LLM International Tax Law na Queen Mary University of London, com bolsa Chevening 22-23.

[3] Mestranda no Law & Technology LLM na King`s College London, com bolsa Chevening 22-23.

[4] Do total da amostra, 18% se dizem de esquerda/centro-esquerda, 8% de centro, 22% direita/centro-direita, 14% já tiveram posição política e hoje já não possuem mais, 26% declaram nunca terem tido posição política, voto na pessoa, e, finalmente, 12% indicam não saber.

[5] Quando perguntadas se tomaram conhecimento ou já ouviram falar o que é a reforma tributária que está sob análise do Poder Legislativo, 36% das pessoas entrevistadas disseram não saberem, mas que gostariam de saber mais; 32% tomaram conhecimento e se interessam pelo assunto; 18% disseram não terem tomado conhecido e não se interessarem, e 14% tomaram conhecimento, mas indicaram não se interessarem sobre o assunto.

[6] Ao serem questionadas se possuem conhecimento ou já ouviram falar que, ao comprarem produtos ou tomarem serviços, há tributos indiretos que estão incluídos no valor, 40% responderam que sim e que desconheciam os percentuais aplicados; 36% que sim e que procuravam saber dos percentuais; 13% declararam que não tomaram conhecimento, mas que gostariam de saber mais sobre o tema; e 12% que não possuíam conhecimento e não se interessavam sobre o tema.

[7] Neste sentido, nos termos da pesquisa, 44% das pessoas entrevistadas não concordariam com uma reforma tributária que não diminua a carga tributária por entenderem que não teriam o retorno esperado; 26% concordariam desde que com a garantia de melhores condições de serviços públicos; 15% não souberam opinar por ser um tema longe de suas prioridades do dia a dia e 15% não souberam opinar por não se interessarem sobre o tema.

[8] Ao serem questionadas sobre a sua posição em relação à seguinte frase “No Brasil as pessoas negras, em sua maioria pobres, são, proporcionalmente à sua renda, mais tributadas do que pessoas brancas e ricas”, 33% das pessoas concordaram; 27% nem concordaram nem discordaram; 20% discordaram e 20% não souberam responder.

[9] Quando perguntadas sobre a sua posição em relação à seguinte frase “A reforma tributária deveria diminuir a carga de impostos sobre produtos consumidos por Base: Total da amostra (1.581) mulheres (como ex: absorventes, produtos de amamentação, pílulas anticoncepcionais, coletores menstruais, pomadas para cuidados pós-parto) e produtos hormonais destinados a pessoas trans”, 48% das pessoas concordaram; 25% nem concordaram nem discordaram; 11% discordaram e 17% não souberam responder.

Maria Angélica dos Santos

Doutora em Direito pela UFMG, professora adjunta de Direito da UFV/Campus Florestal e escritora.

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