Do Direito Tributário à Contabilidade

Edison Fernandes

Recentemente, participei de um evento virtual coordenado por João Paulo Barbosa Lyra e Jimir Doniak Júnior, com a participação da Luciana Aguiar e do Fernando Moura Fonseca – quatro dedicados estudiosos do Direito Tributário e da sua relação com a Contabilidade. Como era de se esperar, o debate foi riquíssimo e respeitoso, focando em temas de controvérsias e convergências entre as disciplinas do Direito Tributário e da Contabilidade. Essa “conversa” fez com que eu confirmasse algumas percepções que tenho tido há algum tempo, de alguma forma tangenciados nos artigos publicados neste espaço.

É muito comum – diria, até, o mais comum –, quando está em discussão a relação entre Direito Tributário e Contabilidade, que o caminho traçado tenha como ponto de origem a escrituração contábil e daí parte-se para avaliar a sua repercussão pela legislação tributária (ponto de chegada). Quer dizer, são apresentadas as repercussões, as limitações, as semelhanças das normas e das práticas contábeis na determinação do tributo. A resposta dominante atualmente, na doutrina e na jurisprudência, parece ser no sentido de que a Contabilidade tem função limitada – se é que tem alguma função – na interpretação e na aplicação do Direito Tributário (posição que, todavia, insisto em levantar dúvidas).

O evento virtual comentado aumentou minha convicção em propor, como exercício e como avaliação, o caminho inverso. E se partirmos do Direito Tributário para chegar à Contabilidade? Entendo que descobriríamos muitos pontos de convergência entre essas disciplinas – será que mais do que pontos de controvérsia?

Porque a investigação cientifica é dinâmica, tenho que marcar o tempo e o momento, ao afirmar que, “por enquanto”, vislumbro três situações que esse “caminho invertido” irá proporcionar, a saber.

Primeiro: a conduta tributária adotada impacta na governança corporativa e, por consequência, na elaboração das demonstrações contábeis e das respectivas notas explicativas. Por exemplo, como avaliar e medir o risco de um planejamento tributário e como ele será divulgado ao público interessado (“stakeholders”).

Segundo: as demonstrações financeiras servem como teste para verificar a consistência de condutas, planejamentos e teses tributárias (é o que eu tenho chamado de “prova dos nove contábil” ou “noves-fora contábil”).

Terceiro: depois de definido o fato gerador pela legislação tributária, por exemplo, seria salutar (e útil) conferir como as demonstrações contábeis tratam esse fato gerador. Por exemplo: a Cofins incide sobre a receita; como a Contabilidade demonstra a receita? A resposta é relevante, pois a tributação somente pode incidir sobre fatos jurídicos com repercussão patrimonial (econômica) e o balanço patrimonial não tem esse nome à toa: são as demonstrações contábeis que organizam, estruturam e provam o patrimônio da pessoa jurídica, assim como a sua movimentação patrimonial.

Assim, reforço que me parece necessário inverter a trajetória dos estudos sobre a relação entre Contabilidade e Direito Tributário. Tenho a impressão de que teremos muitas, grandes e gratas surpresas.

Fonte: Valor Economia

Edison Fernandes

Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas

Gostou do artigo? Compartilhe em suas redes sociais

Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp