Operações da PF aumentam 1.700% nos últimos 4 anos
Nos últimos quatro anos, as operações da Polícia Federal, especialmente para desarticular crimes contra a ordem tributária e econômica, tiveram um crescimento de 1.700%. Se por um lado as operações desarticulam quadrilhas que cometem fraudes especialmente contra o Fisco, por outro lado, colocam em xeque direitos constitucionais garantidos aos cidadãos.
Para especialistas, encontrar o equilíbrio nesses procedimentos é o maior desafio do governo. “Se a fiscalização fosse maior e não começasse apenas quando tem algum tipo de fraude, certamente evitaria rombos do tamanho que temos visto”, diz a advogada Daniela Bonaccorsi, do escritório mineiro Homero Costa Advogados.
Para a advogada, os procedimentos usados com o intuito de coibir a sonegação chegam a atingir garantias constitucionais do suspeito. “Primeiro começa a investigação com a quebra do sigilo fiscal e telefônico e antes mesmo de qualquer processo instaurado”, afirma a advogada. “E como já há uma suspeita (com a quebra do sigilo), a Justiça autoriza”, complementa a advogada ao lembrar que, com isso, garantias constitucionais, como o direito à privacidade, ficam comprometidas. “O direito à ampla defesa é um princípio constitucional, quando alguém é preso por antecedência a ampla defesa fica prejudicada”, afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecendo que a sua posição ainda é minoritária. “Não é a posição do Judiciário, que entende que pode ser feito antes (quebra de sigilos, por exemplo) e termina convalidando em decisão posterior”, diz o jurista.
Direito de defesa
Ives Gandra enfatiza que não defende atitudes de sonegação. “O sonegador deve pagar”, afirma. No entanto, complementa o advogado, ele tem que ter direito à ampla defesa, privacidade e ao devido processo legal. “Na prática, não há mais privacidade no País. E eu não posso concordar que seu direito defesa seja reduzido a nada”, dispara o jurista.
Impacto nos cofres públicos
As últimas operações da Polícia Federal revelaram rombos bilionários nos cofres públicos. A PF não tem um levantamento total do que essas fraudes representam, mas para se ter uma idéia, em apenas cinco grandes operações foi levantado um rombo de R$ 5 bilhões. Uma das últimas operações da PF foi desencadeada no fim da semana passada. Batizada de Jaleco Branco, a operação apura o desvio de R$ 625 milhões, nos últimos 10 anos, com fraudes em licitações na Bahia. Entre os presos estão o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos.
O advogado Fernando Aurelio Zilveti, do escritório Zilveti e Sanden, lembra que há uma comunicação maior entre os fiscos estaduais e a Receita. “O Fisco brasileiro é muito mais rápido que o americano”, comenta o advogado ao lembrar que no caso das fraudes envolvendo a Cisco, que teriam começado nos Estados Unidos, só foram identificadas pelo Fisco brasileiro. “A automatização do Fisco começou com o caso Banestado e agora está bastante avançada”, diz.
A PF foi procurada, mas não tinha um porta-voz disponível para comentar o assunto.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10)(Gilmara Santos e Vasconcelo Quadros)
Para especialistas, encontrar o equilíbrio nesses procedimentos é o maior desafio do governo. “Se a fiscalização fosse maior e não começasse apenas quando tem algum tipo de fraude, certamente evitaria rombos do tamanho que temos visto”, diz a advogada Daniela Bonaccorsi, do escritório mineiro Homero Costa Advogados.
Para a advogada, os procedimentos usados com o intuito de coibir a sonegação chegam a atingir garantias constitucionais do suspeito. “Primeiro começa a investigação com a quebra do sigilo fiscal e telefônico e antes mesmo de qualquer processo instaurado”, afirma a advogada. “E como já há uma suspeita (com a quebra do sigilo), a Justiça autoriza”, complementa a advogada ao lembrar que, com isso, garantias constitucionais, como o direito à privacidade, ficam comprometidas. “O direito à ampla defesa é um princípio constitucional, quando alguém é preso por antecedência a ampla defesa fica prejudicada”, afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins, reconhecendo que a sua posição ainda é minoritária. “Não é a posição do Judiciário, que entende que pode ser feito antes (quebra de sigilos, por exemplo) e termina convalidando em decisão posterior”, diz o jurista.
Direito de defesa
Ives Gandra enfatiza que não defende atitudes de sonegação. “O sonegador deve pagar”, afirma. No entanto, complementa o advogado, ele tem que ter direito à ampla defesa, privacidade e ao devido processo legal. “Na prática, não há mais privacidade no País. E eu não posso concordar que seu direito defesa seja reduzido a nada”, dispara o jurista.
Impacto nos cofres públicos
As últimas operações da Polícia Federal revelaram rombos bilionários nos cofres públicos. A PF não tem um levantamento total do que essas fraudes representam, mas para se ter uma idéia, em apenas cinco grandes operações foi levantado um rombo de R$ 5 bilhões. Uma das últimas operações da PF foi desencadeada no fim da semana passada. Batizada de Jaleco Branco, a operação apura o desvio de R$ 625 milhões, nos últimos 10 anos, com fraudes em licitações na Bahia. Entre os presos estão o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato, o procurador do Estado, Francisco Borges, o ex-presidente do Bahia Futebol Clube e ex-deputado estadual Marcelo Guimarães e mais 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos.
O advogado Fernando Aurelio Zilveti, do escritório Zilveti e Sanden, lembra que há uma comunicação maior entre os fiscos estaduais e a Receita. “O Fisco brasileiro é muito mais rápido que o americano”, comenta o advogado ao lembrar que no caso das fraudes envolvendo a Cisco, que teriam começado nos Estados Unidos, só foram identificadas pelo Fisco brasileiro. “A automatização do Fisco começou com o caso Banestado e agora está bastante avançada”, diz.
A PF foi procurada, mas não tinha um porta-voz disponível para comentar o assunto.
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10)(Gilmara Santos e Vasconcelo Quadros)