Receita Federal cobra R$ 288 milhões dos clubes do Estado de São Paulo
Raphael Ramos, O Estado de S. Paulo
A Receita Federal apertou o cerco contra clubes e suspendeu o benefício da isenção de impostos de ao menos seis times de futebol profissional em São Paulo. A cobrança feita a esses clubes em 2017 por causa do fim do benefício fiscal foi de R$ 288,3 milhões. A identidade dos clubes é protegida pela Receita por sigilo fiscal. O único que se tem conhecimento é o Corinthians – foi o único que entrou na Justiça para reclamar e, assim, tornou-se público o fato de ele estar sendo cobrado pela Receita.
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Dados obtidos pelo Estado mostram que a Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal em São Paulo suspendeu a imunidade e isenção de 11 entidades, sendo os clubes a maioria. Na lista ainda estão três entidades educacionais e duas hospitalares. O fim do benefício ocorreu após força-tarefa da Receita que teve como objetivo coibir fraudes e desvios relacionados a entidades sem fins lucrativos. A soma de cobranças a esse tipo de empresa em 2017 foi de R$ 1,78 bilhão.
Os R$ 288,3 milhões cobrados dos clubes são referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No entendimento da Receita, o benefício da isenção é restrito a instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis sem fins lucrativos, como determina a legislação atual, enquanto que os clubes realizam atividades nitidamente empresariais e, por esse motivo, não teriam atendido aos requisitos legais.
“Autos de infração lavrados em 2017 já foram julgados na primeira instância do Contencioso Administrativo, tendo sido mantidos por unanimidade. Foram também identificados em alguns casos problemas na escrituração contábil, o que por si só impede que o clube possa pleitear benefício fiscal. Alguns clubes não apresentaram documentos essenciais, solicitados durante o procedimento fiscal”, disse ao Estado o auditor fiscal da Receita Thiago Maria Pinheiro.
Nos anos anteriores, o segmento dos clubes de futebol profissional não foi fiscalizado pela Defis da Receita em São Paulo. No ano passado, porém, os times começaram a ser alvo de uma operação especial da Receita e passaram a ter prioridade para os auditores do Fisco.
“O campo de atuação da fiscalização é amplo, daí a necessidade de se estabelecer prioridades. Assim, as fiscalizações não se repetem ano a ano. É necessário que se aplique uma seletividade”, explica Pinheiro. Os processos contra os clubes estão na esfera administrativa. Eles precisam apresentar defesa e questionar os valores cobrados.
“É um tema polêmico. Pode-se entender, por exemplo, que os clubes não visam o lucro, mas para manter o seu funcionamento é necessário desenvolver algum tipo de atividade econômica. Ocorre que os requisitos da lei estariam atendidos na medida em que o dinheiro gerado pelo clube com essas atividades não é distribuído para seus donos, mas sim aplicado na própria atividade da entidade, que é o futebol”, explica o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.
Passada a esfera administrativa, a cobrança deve acabar na Justiça. “A Receita entendeu que os clubes pagaram menos impostos do que deviam. Se os clubes perderem a discussão administrativa, o crédito tributário estará consolidado e vai para a Dívida Ativa. Aí, o Estado pode executar os clubes e até penhorar bens”, explica Gatto.
Essa é a segunda vez que os clubes são alvo de uma operação especial do Fisco nos últimos anos. Antes, a Receita fiscalizou os pagamentos para seus atletas com o objetivo de identificar indícios de fraude na utilização de direitos de imagem para redução de tributação.
A acusação era de que os pagamentos de direitos de imagem foram usados como um artifício para mascarar salários, já que o desconto no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é maior do que a tributação do direito de imagem. Assim, os clubes também escapavam dos encargos trabalhistas, como férias, FGTS e 13.º salário.
CORINTHIANS
Uma liminar suspendeu a cobrança de R$ 487 milhões feita pela Receita Federal contra o Corinthians. Os advogados do clube reclamaram que não foram notificados de qualquer decisão do órgão antes da cobrança e, por isso, resolveram recorrer à Justiça.
O Corinthians alega ter sido surpreendido com a cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21.ª Vara Federal Cível de São Paulo, então, determinou que se abrisse nova oportunidade para que o clube apresentasse recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O clube questiona principalmente a forma de intimação das decisões da Receita Federal. A alegação do Corinthians é de que o clube foi informado pelo órgão que as intimações haviam sido feitas por um sistema chamado DTe (Domicílio Tributário eletrônico).
A decisão da Justiça lembra que o clube jamais optou pelo DTe como domicílio tributário para fins de recebimento de suas intimações na esfera federal e que o Corinthians sempre foi notificado pelas vias pessoal ou postal.
O Corinthians estuda, inclusive, a possibilidade de entrar com uma ação contra a União, na tentativa de que seja realizada uma perícia contábil que busque comprovar que o clube não deve os R$ 487 milhões em impostos cobrados pela Receita Federal.
Receita Federal contra os clubes
Fisco suspende benefício de imunidade e isenção e passa a cobrar tributos
Delegacia Especial de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo
A Receita Federal apertou o cerco contra clubes e suspendeu o benefício da isenção de impostos de ao menos seis times de futebol profissional em São Paulo. A cobrança feita a esses clubes em 2017 por causa do fim do benefício fiscal foi de R$ 288,3 milhões. A identidade dos clubes é protegida pela Receita por sigilo fiscal. O único que se tem conhecimento é o Corinthians – foi o único que entrou na Justiça para reclamar e, assim, tornou-se público o fato de ele estar sendo cobrado pela Receita.
+ Fifa projeta receita de até US$ 25 bilhões com dois novos torneios
Dados obtidos pelo Estado mostram que a Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal em São Paulo suspendeu a imunidade e isenção de 11 entidades, sendo os clubes a maioria. Na lista ainda estão três entidades educacionais e duas hospitalares. O fim do benefício ocorreu após força-tarefa da Receita que teve como objetivo coibir fraudes e desvios relacionados a entidades sem fins lucrativos. A soma de cobranças a esse tipo de empresa em 2017 foi de R$ 1,78 bilhão.
Os R$ 288,3 milhões cobrados dos clubes são referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No entendimento da Receita, o benefício da isenção é restrito a instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis sem fins lucrativos, como determina a legislação atual, enquanto que os clubes realizam atividades nitidamente empresariais e, por esse motivo, não teriam atendido aos requisitos legais.
“Autos de infração lavrados em 2017 já foram julgados na primeira instância do Contencioso Administrativo, tendo sido mantidos por unanimidade. Foram também identificados em alguns casos problemas na escrituração contábil, o que por si só impede que o clube possa pleitear benefício fiscal. Alguns clubes não apresentaram documentos essenciais, solicitados durante o procedimento fiscal”, disse ao Estado o auditor fiscal da Receita Thiago Maria Pinheiro.
Nos anos anteriores, o segmento dos clubes de futebol profissional não foi fiscalizado pela Defis da Receita em São Paulo. No ano passado, porém, os times começaram a ser alvo de uma operação especial da Receita e passaram a ter prioridade para os auditores do Fisco.
“O campo de atuação da fiscalização é amplo, daí a necessidade de se estabelecer prioridades. Assim, as fiscalizações não se repetem ano a ano. É necessário que se aplique uma seletividade”, explica Pinheiro. Os processos contra os clubes estão na esfera administrativa. Eles precisam apresentar defesa e questionar os valores cobrados.
“É um tema polêmico. Pode-se entender, por exemplo, que os clubes não visam o lucro, mas para manter o seu funcionamento é necessário desenvolver algum tipo de atividade econômica. Ocorre que os requisitos da lei estariam atendidos na medida em que o dinheiro gerado pelo clube com essas atividades não é distribuído para seus donos, mas sim aplicado na própria atividade da entidade, que é o futebol”, explica o advogado tributarista Rafael Augusto Oliva Gatto, do VNP Advogados.
Passada a esfera administrativa, a cobrança deve acabar na Justiça. “A Receita entendeu que os clubes pagaram menos impostos do que deviam. Se os clubes perderem a discussão administrativa, o crédito tributário estará consolidado e vai para a Dívida Ativa. Aí, o Estado pode executar os clubes e até penhorar bens”, explica Gatto.
Essa é a segunda vez que os clubes são alvo de uma operação especial do Fisco nos últimos anos. Antes, a Receita fiscalizou os pagamentos para seus atletas com o objetivo de identificar indícios de fraude na utilização de direitos de imagem para redução de tributação.
A acusação era de que os pagamentos de direitos de imagem foram usados como um artifício para mascarar salários, já que o desconto no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é maior do que a tributação do direito de imagem. Assim, os clubes também escapavam dos encargos trabalhistas, como férias, FGTS e 13.º salário.
CORINTHIANS
Uma liminar suspendeu a cobrança de R$ 487 milhões feita pela Receita Federal contra o Corinthians. Os advogados do clube reclamaram que não foram notificados de qualquer decisão do órgão antes da cobrança e, por isso, resolveram recorrer à Justiça.
O Corinthians alega ter sido surpreendido com a cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21.ª Vara Federal Cível de São Paulo, então, determinou que se abrisse nova oportunidade para que o clube apresentasse recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O clube questiona principalmente a forma de intimação das decisões da Receita Federal. A alegação do Corinthians é de que o clube foi informado pelo órgão que as intimações haviam sido feitas por um sistema chamado DTe (Domicílio Tributário eletrônico).
A decisão da Justiça lembra que o clube jamais optou pelo DTe como domicílio tributário para fins de recebimento de suas intimações na esfera federal e que o Corinthians sempre foi notificado pelas vias pessoal ou postal.
O Corinthians estuda, inclusive, a possibilidade de entrar com uma ação contra a União, na tentativa de que seja realizada uma perícia contábil que busque comprovar que o clube não deve os R$ 487 milhões em impostos cobrados pela Receita Federal.
Receita Federal contra os clubes
Fisco suspende benefício de imunidade e isenção e passa a cobrar tributos
Delegacia Especial de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo