1ª Reunião Extraordinária da APET em 2025
Tema: Primeiras Impressões Jurídico-tributárias da MP 1.303/2025
Data: 13/06/2025
Horário de Inicio: 18:00
Horário de Encerramento: 19:30
Formato da Reunião: Online
Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto
Carla Tredici Christiano
Advogada sênior da área Tributária do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados
Érico Pilatti
Sócio do CEPEDA Advogados
Elisabeth Lewandowski Libertuci
Sócia fundadora da Sociedade de Advogados Lewandowski Libertuci
Edison Carlos Fernandes
Sócio fundador do escritório FF Law
O encontro discutiu as implicações da MP 1.303/2025, que traz mudanças significativas na tributação, impactando as taxas de imposto de renda e o tratamento fiscal de investimentos financeiros. As principais mudanças incluem a eliminação da tabela progressiva de imposto de renda, substituindo-a por uma taxa única de 17,5%. Isso afeta não apenas o planejamento de economias a longo prazo, mas também desestimula investimentos devido ao aumento da tributação sobre investimentos de longo prazo de 15% para 17,5%.
Houve uma ênfase nas novas obrigações de declaração para investimentos financeiros, que afetarão pessoas físicas e jurídicas de maneira diferente. As mudanças podem gerar confusões, especialmente em relação à compensação de créditos tributários e restituições, que se tornarão mais complexas após 31 de dezembro de 2025.
Além disso, a MP afetará a tributação de offshores, e as taxas de IOF para operações em fundos estão quase zeradas, mas sujeitas a alterações. A discussão incluiu também as implicações para investidores estrangeiros, que sofrerão um aumento na carga tributária, levando a uma possível diminuição do interesse de investimentos no Brasil.
Finalmente, as reuniões regulares e extraordinárias foram destacadas como essenciais para a discussão sobre essas mudanças, com a expectativa de que a reforma tributária continúe a ser debatida em cursos e seminários programados para o futuro. A complexidade da reforma tributária e sua influência na economia real foram reiteradas, com um foco na necessidade de uma melhor compreensão e adaptação das novas regras pelo público em geral.
Texto Gerado por IA