1ª Reunião Extraordinária da APET em 2025

Tema: Primeiras Impressões Jurídico-tributárias da MP 1.303/2025

Data: 13/06/2025

Horário de Inicio: 18:00

Horário de Encerramento: 19:30

Formato da Reunião: Online

Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto

Palestrantes/Debatedores:

Carla Tredici Christiano
Advogada sênior da área Tributária do Vella Pugliese Buosi e Guidoni Advogados

Érico Pilatti
Sócio do CEPEDA Advogados

Elisabeth Lewandowski Libertuci
Sócia fundadora da Sociedade de Advogados Lewandowski Libertuci

Edison Carlos Fernandes
Sócio fundador do escritório FF Law

O encontro discutiu as implicações da MP 1.303/2025, que traz mudanças significativas na tributação, impactando as taxas de imposto de renda e o tratamento fiscal de investimentos financeiros. As principais mudanças incluem a eliminação da tabela progressiva de imposto de renda, substituindo-a por uma taxa única de 17,5%. Isso afeta não apenas o planejamento de economias a longo prazo, mas também desestimula investimentos devido ao aumento da tributação sobre investimentos de longo prazo de 15% para 17,5%.

Houve uma ênfase nas novas obrigações de declaração para investimentos financeiros, que afetarão pessoas físicas e jurídicas de maneira diferente. As mudanças podem gerar confusões, especialmente em relação à compensação de créditos tributários e restituições, que se tornarão mais complexas após 31 de dezembro de 2025.

Além disso, a MP afetará a tributação de offshores, e as taxas de IOF para operações em fundos estão quase zeradas, mas sujeitas a alterações. A discussão incluiu também as implicações para investidores estrangeiros, que sofrerão um aumento na carga tributária, levando a uma possível diminuição do interesse de investimentos no Brasil.

Finalmente, as reuniões regulares e extraordinárias foram destacadas como essenciais para a discussão sobre essas mudanças, com a expectativa de que a reforma tributária continúe a ser debatida em cursos e seminários programados para o futuro. A complexidade da reforma tributária e sua influência na economia real foram reiteradas, com um foco na necessidade de uma melhor compreensão e adaptação das novas regras pelo público em geral.

Texto Gerado por IA

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