Super Receita inicia operação, mas sem estar 100% pronta

Ygor Salles

A Receita Federal do Brasil — mais conhecida como Super Receita — inicia oficialmente hoje suas atividades sem estar totalmente fundida. Criada a partir da junção das Receitas Federal e Previdenciária, boa parte de suas funções permanecerá inalterada em um primeiro momento. Especialistas esperam que só no final de 2008 venha alguma melhora prática aos contribuintes, principalmente pessoa jurídica.
A explicação é de fácil entendimento para o setor privado: assim como uma fusão de empresas, onde questões relacionadas à cultura, nível de qualificação profissional e salarial faz com que tudo não seja feito de uma hora para outra. O mesmo acontecerá na Super Receita, já que os técnicos da Receita Federal terão de “aprender” o serviço da Receita Previdenciária, e vice-versa.
Politicamente o novo órgão já nasce poderoso. Centralizará quase toda a arrecadação federal. Em 2006, a Receita Federal e a Previdenciária arrecadaram juntas R$ 516 bilhões, e só no primeiro trimestre neste ano já foram mais R$ 133 bilhões. Tanto que os próprios funcionários lutam para indicar um novo chefe para o órgão. Eles serão mais de 32 mil, sendo cerca de 22 mil oriundos da Receita Federal e o restante da Receita Previdenciária.
Segundo especialistas, só quando houver entendimento dos auditores e técnicos sobre toda a atividade que o contribuinte terá algum benefício prático. “Acredito que a fusão só deve resultar em alguma redução de burocracia a partir de meados de 2008”, disse Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Até lá tudo vai continuar igual”.
Para Lázaro Rosa da Silva, consultor tributário do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), uma integração completa das equipes de fiscais da Super Receita pode demorar de três a quatro anos, dependendo da quantidade de atribuições que eles terão que aprender a fazer. “Eles terão que se adaptar a métodos diferentes de fiscalização. O fiscal da Receita Federal baseia suas contas no lucro da empresa, enquanto que o da Receita Previdenciária se baseia na folha salarial”, disse.
Outros pontos de demora, segundo Silva, é a complexidade da base de dados dos dois órgãos e a falta de interatividade entre os fiscais, o que deve se agravar caso a política salarial e o plano de carreira não estejam a contento de uma das duas categorias. “Demandará tempo fazer as duas bases interagirem bem”, acredita.
Segundo Amaral, um dos pontos importantes que mudará no novo órgão é a ampliação de algumas práticas bem-sucedidas da Receita Federal para toda a Super Receita. O acompanhamento direto de empresas de grande faturamento, por exemplo, será estendida para as obrigações previdenciárias.
Questionamentos
O principal problema, a princípio, é saber como e em que prazo será realizada esta integração. Logo de cara apenas alguns postos de atendimento farão o trabalho conjunto.
“A Super Receita parte de uma premissa errada, a de que ela não deve satisfação à sociedade. Mas deve, já que se trata de um órgão público. Por isso deveria apresentar um cronograma da integração, algo que até empresas privadas fazem”, disse Amaral. A mesma reclamação, inclusive, é feita pelos sindicatos dos técnicos e auditores dos dois órgãos.
Tais sindicatos, inclusive, tentam indicar o nome do secretário da Super Receita. Na semana passada levaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista com três nomes — Osíris Lopes Filho, que já foi secretário da Receita, Dão Real Pereira dos Santos e Marcus Vinícius Neder —, indicados através de votação interna. Eles argumentam que esta prática já é usada para indicar o procurador-geral da República e os reitores de universidades federais. Mas, a princípio, não há perspectiva de que Jorge Rachid saia da chefia do novo órgão.

Fonte: DCI

Data da Notícia: 02/05/2007 00:00:00

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