Sucroalcooleiros vão gerar R$ 55 milhões em ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publica hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) uma portaria que enquadra o setor sucroalcooleiro do Estado no regime de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por estimativa para o exercício fiscal de 2007. O acordo prevê um recolhimento de R$ 55 milhões, volume 20% acima dos R$ 45 milhões acordados no ano passado.
Analisando o desempenho fiscal sobre o setor nos últimos três anos, a evolução chega próxima de 100%. Em 2004, foram gerados via ICMS, R$ 28 milhões que, comparados aos números de 2007, terão crescimento de 96,4%. Além das cifras oriundas do imposto, o protocolo prevê a captação de outros R$ 49 milhões referentes a um estoque de dívidas que havia do setor para com o Estado. Ao todo, os cofres estaduais esperam contabilizar, somente com os sucroalcooleiros, R$ 104 milhões.
Como observa o secretário-adjunto de Receita Pública, a estimativa cresceu acima da produção. “O recolhimento de ICMS aumenta em 20%, enquanto a produção de cana amplia em 10%”. Pelos números do Sindicato das Indústrias Sucroaalcooleiras do Estado (Sindálcool), a produção passará de 12,799 milhões de toneladas para 14,100 milhões na atual safra.
Com relação ao estoques de dívidas, o superintendente do Sindálcool, lembra que o setor já quitou dois terços do volume devido ao Estado e que a dívida em trânsito em julgado será honrada.
NEGOCIAÇÕES – O acordo sobre as cifras que deveriam ser pagas pelas 11 usinas em atividade no Estado foi marcado por impasses e muitos cálculos. “Questões técnicas e mercadológicas prejudicaram o entendimento”, conta o adjunto. Ele explica ainda que com uma trajetória declinante de preços para o álcool – apontada no momento pelo mercado – e com as incógnitas relativas ao boom do etanol como commodity, “o protocolo firmado prevê revisões periódicas sobre a estimativa. O tributo não pode corromper a atividade econômica”.
Dentro do impasse que se arrastou por meses, o secretário-adjunto revela apenas que as negociações esboçaram simulações de arrecadação de até R$ 58 milhões, mas nunca inferiores a R$ 55 milhões.
Santos diz que a estimativa para produção de cana-de-açúcar está sendo mantida após o primeiro mês de colheita, pois não houve, até o momento interferências climática, principalmente a seca. “A qualidade da cana está praticamente assegurada, porém o que não sabemos é a quantidade de líquido que poderá ser extraída, o que vai influenciar diretamente na produção do álcool (hidratado e anidro) e de açúcar”.
ESTIMATIVA – O secretário-adjunto de Receita Pública esclarece que a estimativa se refere à produção própria das usinas e que serão tributados apenas o álcool hidratado e o açúcar consumidos internamente. “O álcool anidro soma dividas ao Estado, sim. Porém, a tributação incide sobre as distribuidoras que adquirirem o produto para composição da gasolina tipo C. Petrobras, Shell e Texaco. Por exemplo, são substitutos tributários e recolhem o tributo em nome da usina. O Estado não perde nada, apenas recebe por outra via, a da substituição”. A portaria de número 062/2007 estará publicada no DOE que circula na próxima segunda-feira, dia 4 de junho.
ATENÇÃO – Já o superintendente do Sindálcool destaca que mesmo com este acerto sobre o ICMS, o desempenho dos contratos de exportação preocupa o setor. “Não exportamos, mas São Paulo, por exemplo, tem contratos de vendas externas. Enquanto eles vendem o álcool deles para o exterior, compra o nosso para garantir o abastecimento interno e por isso oscilações internacionais têm impactos aqui para nós”, adverte.
Ele lembra ainda que a cana, depois de moída, pode ser transformada naquilo de que o mercado precisar. “O mercado esboça uma tendência ‘anídrica’, uma vez que a União estuda a possibilidade de aumentar de 23% para 25% o teor de álcool na gasolina. Como o anidro não é tributado na usina, porém é mais caro, haverá uma transferência tributária, ou seja, as distribuidoras é que vão repassar o ICMS ao Estado, uma vez que o mercado vai exigir maior produção de anidro. E é por isso que o entendimento entre usineiros e Sefaz deve estar permanentemente aberto”.
Analisando o desempenho fiscal sobre o setor nos últimos três anos, a evolução chega próxima de 100%. Em 2004, foram gerados via ICMS, R$ 28 milhões que, comparados aos números de 2007, terão crescimento de 96,4%. Além das cifras oriundas do imposto, o protocolo prevê a captação de outros R$ 49 milhões referentes a um estoque de dívidas que havia do setor para com o Estado. Ao todo, os cofres estaduais esperam contabilizar, somente com os sucroalcooleiros, R$ 104 milhões.
Como observa o secretário-adjunto de Receita Pública, a estimativa cresceu acima da produção. “O recolhimento de ICMS aumenta em 20%, enquanto a produção de cana amplia em 10%”. Pelos números do Sindicato das Indústrias Sucroaalcooleiras do Estado (Sindálcool), a produção passará de 12,799 milhões de toneladas para 14,100 milhões na atual safra.
Com relação ao estoques de dívidas, o superintendente do Sindálcool, lembra que o setor já quitou dois terços do volume devido ao Estado e que a dívida em trânsito em julgado será honrada.
NEGOCIAÇÕES – O acordo sobre as cifras que deveriam ser pagas pelas 11 usinas em atividade no Estado foi marcado por impasses e muitos cálculos. “Questões técnicas e mercadológicas prejudicaram o entendimento”, conta o adjunto. Ele explica ainda que com uma trajetória declinante de preços para o álcool – apontada no momento pelo mercado – e com as incógnitas relativas ao boom do etanol como commodity, “o protocolo firmado prevê revisões periódicas sobre a estimativa. O tributo não pode corromper a atividade econômica”.
Dentro do impasse que se arrastou por meses, o secretário-adjunto revela apenas que as negociações esboçaram simulações de arrecadação de até R$ 58 milhões, mas nunca inferiores a R$ 55 milhões.
Santos diz que a estimativa para produção de cana-de-açúcar está sendo mantida após o primeiro mês de colheita, pois não houve, até o momento interferências climática, principalmente a seca. “A qualidade da cana está praticamente assegurada, porém o que não sabemos é a quantidade de líquido que poderá ser extraída, o que vai influenciar diretamente na produção do álcool (hidratado e anidro) e de açúcar”.
ESTIMATIVA – O secretário-adjunto de Receita Pública esclarece que a estimativa se refere à produção própria das usinas e que serão tributados apenas o álcool hidratado e o açúcar consumidos internamente. “O álcool anidro soma dividas ao Estado, sim. Porém, a tributação incide sobre as distribuidoras que adquirirem o produto para composição da gasolina tipo C. Petrobras, Shell e Texaco. Por exemplo, são substitutos tributários e recolhem o tributo em nome da usina. O Estado não perde nada, apenas recebe por outra via, a da substituição”. A portaria de número 062/2007 estará publicada no DOE que circula na próxima segunda-feira, dia 4 de junho.
ATENÇÃO – Já o superintendente do Sindálcool destaca que mesmo com este acerto sobre o ICMS, o desempenho dos contratos de exportação preocupa o setor. “Não exportamos, mas São Paulo, por exemplo, tem contratos de vendas externas. Enquanto eles vendem o álcool deles para o exterior, compra o nosso para garantir o abastecimento interno e por isso oscilações internacionais têm impactos aqui para nós”, adverte.
Ele lembra ainda que a cana, depois de moída, pode ser transformada naquilo de que o mercado precisar. “O mercado esboça uma tendência ‘anídrica’, uma vez que a União estuda a possibilidade de aumentar de 23% para 25% o teor de álcool na gasolina. Como o anidro não é tributado na usina, porém é mais caro, haverá uma transferência tributária, ou seja, as distribuidoras é que vão repassar o ICMS ao Estado, uma vez que o mercado vai exigir maior produção de anidro. E é por isso que o entendimento entre usineiros e Sefaz deve estar permanentemente aberto”.
