STF julga quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem ordem judicial
Por: Natalia Viri
O STF julga hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, parada há 15 anos, que discute se é ou não constitucional a quebra de sigilo bancário de contribuintes pelo fisco sem ordem judicial.
A questão é delicada e a decisão da Corte pode chancelar ou anular milhões em multas aplicadas com base em movimentações bancárias rastreadas pela Receita Federal sem autorização da Justiça.
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Na avaliação do tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, que estudou decisões anteriores do tribunal sobre o tema, o placar deve ser apertado, para um lado ou para o outro.
Como em todo o caso mais polêmico, são grandes as chances de o julgamento ser suspenso por pedido de vista. A sessão tem início logo mais, às 10 horas.
O STF julga hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, parada há 15 anos, que discute se é ou não constitucional a quebra de sigilo bancário de contribuintes pelo fisco sem ordem judicial.
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Como em todo o caso mais polêmico, são grandes as chances de o julgamento ser suspenso por pedido de vista. A sessão tem início logo mais, às 10 horas.