Simpósio reúne advogados e juízes para update dos tributos no País

Evento promovido pela APET, contará com a presença do
ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado


A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reunirá alguns dos principais agentes das disputas tributárias no País num simpósio de dois dias, que se propõe a realizar um balanço da situação, mostrando o problema pela ótica das empresas, da fiscalização e da Justiça. O II Simpósio de Direito Tributário será na quinta, 23, e sexta, 24 de setembro, no Hotel Paulista Plaza, (Alameda Santos, 85, nos Jardins), em São Paulo. As inscrições estão abertas até a próxima quarta-feira, dia 22, e podem ser feitas pelo site www.apet.org.br.

Na abertura do evento, às 8h30, da quinta, dia 23, o catedrático José Eduardo Soares de Mello falará sobre a “Situação atual da não cumulatividade tributária no Brasil”. Docente em Direito Tributário pela PUC-SP e professor visitante da Universidade de Berkeley, na Califórnia, Mello aprofundará sua palestra, sobretudo, nas contribuições sociais, que sempre foi um dos objetivos perseguidos pelo setor produtivo nacional.

Na segunda conferência, que acontece no final dos trabalhos do primeiro dia, às 17h15, o professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, Dr. Eduardo Domingos Bottalo, abordará o tema “Processo Admiistrativo e o Due Process of Law: princípios e garantias constitucionais”.

Finalizando os painéis de debates do último dia, sexta-feira, dia 24, às 17h15, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, José Delgado, discursará sobre as questões atuais do Direito Tributário, na qual destacará temas sobre PIS e COFINS na importação, jurisprudência quanto ao termo final de vigência Crédito-Prêmio do IPI, e Alíquota Zero de IPI para alguns insumos de fabricação e tecnologia – temas que, segundo o ministro, estão causando confusão tanto aos juristas quantos aos profissionais do setor e contribuintes.



Polêmica — No caso do PIS e da COFINS, por exemplo, José Delgado esclarece que os tributos são alvos de polêmicas judiciárias quanto a sua base de cálculo, já que existe uma significativa diferença entre o que é determinado pela Constituição Federal e o estipulado pela lei 10.865/04 (que instituiu e regula essas taxas nas importações). “A lei é muito nova e abre brecha para diferentes interpretações. Por isso é que causa tanta confusão”, declara o ministro, que pretende esclarecer como tem lidado com petições neste sentido e que pareceres tem aplicado nestes casos.



Quanto aos temas envolvendo a IPI, Delgado revela que o Supremo Tribunal de Justiça está pautado sobre esse tema, mas os juristas ainda não encontraram uma coesão no julgamento destas questões. “São assuntos que exigem análise mais profunda para que possam se transformar em situações consolidadas”, avalia.

Para o ministro Delgado, o II Simpósio de Direito Tributário um evento de suma importância para o setor. “Esses debates buscam encontrar caminhos para o fortalecimento da segurança jurídica entre os profissionais, os contribuintes e o Fisco. Sem a segurança jurídica, o contribuinte pode elaborar com eficácia seu planejamento tributário”, conclui.

Outros temas – O evento prevê a discussão de outros temas, como os Aspectos da Tributação Internacional e Reflexos do Novo Código Civil no Direito Tributário. Os interessados podem obter maiores informações pelos telefones 3253-8947/3253-2353. O prazo de inscrição termina na quarta, dia 22, a qual pode ser feita pelo site www.apet.org.br.



Sobre a APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Fundada em 2003, a Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de unir especialistas do Direito Tributário – advogados, contadores e economistas – para fomentar estudos da matéria em São Paulo e em outras cidades, por meio da realização de encontros, cursos, palestras e simpósios.

A APET também direciona seus esforços à realização e fomento de ações sociais, de forma autônoma ou conjuntamente com outras instituições. Seu Diretor-Presidente é o Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Contabilista, Advogado Bacharel em Direito, Especialista em Direito Tributário pelo IBET-USP e Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.

Fonte: APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

Data da Notícia: 21/09/2004 00:00:00

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