Diane Bikel

A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Atividades que ainda dependem da criação de normas e modelos específicos, como serviços, seguros e planos de saúde ficarão de fora do início da operação, previsto para janeiro de 2026. A informação foi confirmada com exclusividade ao JOTA pelo auditor fiscal Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal.

Flores afirmou que o desenvolvimento de novos documentos fiscais, bem como os ajustes nos modelos já existentes para contemplar fatos geradores ainda não informados, ocorrerão ao longo de 2026. Esses setores não estarão abrangidos porque, embora alguns até emitam notas fiscais, ainda não possuem documento fiscal eletrônico padronizado e integrado à Receita Federal.

É o caso de documentos fiscais relacionados ao bilhete de passagem eletrônico (transporte aéreo), que, embora tenha sido criado recentemente, ainda não poderá ser implementado plenamente pelas empresas até janeiro, por falta de tempo hábil para ajustes. Além disso, há a nota fiscal voltado ao saneamento, cujo modelo já está minutado, mas ainda não foi publicado oficialmente.

Também estarão de fora serviços de locação, por exemplo, para os quais ainda não há nota técnica publicada com a definição de qual documento fiscal será utilizado. A expectativa, segundo Flores, é que o modelo seja a nota fiscal de serviço, mas ainda há pontos técnicos pendentes, como a criação de campos específicos e a adaptação da apuração assistida. Atividades como a construção civil, bem como o setor imobiliário, por exemplo, também devem permanecer fora da primeira fase.

Segundo Flores, a exclusão desses setores decorre do fato de que normas específicas e layouts técnicos ainda não estarão concluídos a tempo de permitir a adaptação dos sistemas até o início de 2026.