O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou na última sexta-feira um pacote de medidas que visam a desburocratizar as micro e pequenas empresas. Ficou de fora, porém, a esperada regulamentação do Supersimples.

Os tributos ainda são os maiores entraves para quem deseja abrir seu próprio negócio, principalmente depois que o Simples Paulista foi revogado no dia 1° de junho. Com isto, passaram a valer as regras tributárias do Simples Nacional, que não oferece os mesmos benefícios. Conforme o DCI antecipou, o atraso na regulamentação está causando prejuízos aos empresários no estado.

As medidas aprovadas pelo governador, feitas por meio de decreto, não trazem nenhuma novidade na parte de impostos, o que era esperado com a entrega do projeto de regulamentação do Supersimples à Assembléia Legislativa.

Na cerimônia que anunciou as ações de redução da burocracia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos (DEM) ressaltou o foco do projeto. “Partimos do princípio de que todo empreendedor quer se legalizar, e sabemos que para isso precisa-se ter menos burocracia para a criação de novas empresas, portanto nosso foco não gira em torno da carga tributária, mas sim da carga burocrática, porque sabemos que o custo da burocracia, às vezes chega a ser maior do que o imposto que se paga”, disse.