A Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende firmar um convênio com a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GVlaw) com o objetivo de elaborar um projeto de lei para a criação de um novo processo administrativo tributário no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Segundo o subsecretário para Assuntos Administrativos da Sefaz, Paulo Antonio Fernandes Campilongo, o processo administrativo, também conhecido como contencioso administrativo tributário, se inicia com a defesa realizada pelo contribuinte junto à Secretaria quando há autuação por parte da fiscalização tributária.

Nesta segunda-feira (8), o coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do GVlaw, Eurico Marcos Diniz de Santi, apresentou uma proposta de parceria com a Sefaz visando à realização de uma pesquisa sobre o contencioso administrativo tributário com a finalidade de aperfeiçoá-lo. O encontro com dirigentes e com técnicos da Secretaria foi promovido na Gerência Regional Fazendária Metropolitana, em Vila Velha.

Segundo a secretária da Fazenda, Cristiane Mendonça, a legislação do processo administrativo fiscal brasileiro precisa mudar para que as decisões no âmbito administrativo sejam mais ágeis e mais eficazes. A idéia é que o Espírito Santo saia na frente nesse avanço.