Secretários municipais avaliam com cautela proposta de reforma tributária
O secretário municipal de Finanças de São Paulo, Luiz Wellisch, afirmou nesta segunda-feira (21) que vê com cautela a proposta de incorporar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a outros tributos, conforme previsto no esboço da reforma tributária apresentado pelo governo.
A avaliação foi feita durante audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, que também contou com a participação dos secretários municipais de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho Beltrão, e de Teresina, Felipe Mendes de Oliveira, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O debate foi presidido pelo presidente da subcomissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
– A reforma tem pontos importantes. Mas os municípios têm situações diferentes em virtude do porte e densidade econômica. São Paulo é um dos maiores volumes de arrecadação e nos preocupa a questão específica do ISS. Incorporá-lo a outros tributos é complicado pelo seu volume expressivo. No que concerne a São Paulo, em 2006, foram arrecadados R$ 4 bilhões. A mudança teria um forte impacto – disse Wellisch.
O secretário municipal de Finanças de São Paulo também afirmou que o equilíbrio entre receitas e despesas precisa ser mantido, como forma de garantir o pagamento de dívidas pelas prefeituras.
– A dívida de São Paulo é de praticamente R$ 30 bilhões. Não podemos deixar de ter receitas compatíveis com essas responsabilidades para honrar o pagamento de dívidas. A situação de municípios de capitais é diferenciada. São Paulo tem receitas que asseguram economia. O que podeser relevante para municípios de pequeno porte pode não valer para outro – avaliou.
A heterogeneidade dos municípios também foi ressaltada por José Afonso Bicalho Beltrão. O secretário de Finanças de Belo Horizonte explicou que as cidades com até 15 mil habitantes sobrevivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aquelas que possuem entre 20 mil e 200 mil habitantes têm como uma das principais fonte de recursos a transferência do ISS. E as que reúnem mais de um milhão de habitantes costumam contar com 60% derecursos de receitas próprias.
– Os municípios maiores têm demanda grande do ponto de vista de infra-estrutura e políticas sociais, dado inclusive o fluxo de migração. A questão das receitas tem que ser levada em conta na reforma tributária – disse Beltrão, assinalando que Belo Horizonte arrecada aproximadamente 25% de ISS.
Já o secretário de Finanças de Teresina acha que a reforma tributária também tem que levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal para que os prefeitos possam avaliar como estão gastando os impostos. Felipe Mendes de Oliveira disse que a arrecadação do ISS em Teresina é de aproximadamente 30%.
Por sua vez, Paulo Ziulkoski insistiu em que não dá para falar de reforma tributária sem discutir a revisão do pacto federativo.
– Antes o pacto federativo do que a reforma tributária, até para evitar a sobreposição de funções entre os entes federativos. A revisão do pacto federativo é a bisavó e a mãe de todas as reformas. Não se faz reforma tributária, com a redução da carga dos tributos, sem a revisão do pacto federativo – defendeu.
A avaliação foi feita durante audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, que também contou com a participação dos secretários municipais de Finanças de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho Beltrão, e de Teresina, Felipe Mendes de Oliveira, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O debate foi presidido pelo presidente da subcomissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
– A reforma tem pontos importantes. Mas os municípios têm situações diferentes em virtude do porte e densidade econômica. São Paulo é um dos maiores volumes de arrecadação e nos preocupa a questão específica do ISS. Incorporá-lo a outros tributos é complicado pelo seu volume expressivo. No que concerne a São Paulo, em 2006, foram arrecadados R$ 4 bilhões. A mudança teria um forte impacto – disse Wellisch.
O secretário municipal de Finanças de São Paulo também afirmou que o equilíbrio entre receitas e despesas precisa ser mantido, como forma de garantir o pagamento de dívidas pelas prefeituras.
– A dívida de São Paulo é de praticamente R$ 30 bilhões. Não podemos deixar de ter receitas compatíveis com essas responsabilidades para honrar o pagamento de dívidas. A situação de municípios de capitais é diferenciada. São Paulo tem receitas que asseguram economia. O que podeser relevante para municípios de pequeno porte pode não valer para outro – avaliou.
A heterogeneidade dos municípios também foi ressaltada por José Afonso Bicalho Beltrão. O secretário de Finanças de Belo Horizonte explicou que as cidades com até 15 mil habitantes sobrevivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aquelas que possuem entre 20 mil e 200 mil habitantes têm como uma das principais fonte de recursos a transferência do ISS. E as que reúnem mais de um milhão de habitantes costumam contar com 60% derecursos de receitas próprias.
– Os municípios maiores têm demanda grande do ponto de vista de infra-estrutura e políticas sociais, dado inclusive o fluxo de migração. A questão das receitas tem que ser levada em conta na reforma tributária – disse Beltrão, assinalando que Belo Horizonte arrecada aproximadamente 25% de ISS.
Já o secretário de Finanças de Teresina acha que a reforma tributária também tem que levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal para que os prefeitos possam avaliar como estão gastando os impostos. Felipe Mendes de Oliveira disse que a arrecadação do ISS em Teresina é de aproximadamente 30%.
Por sua vez, Paulo Ziulkoski insistiu em que não dá para falar de reforma tributária sem discutir a revisão do pacto federativo.
– Antes o pacto federativo do que a reforma tributária, até para evitar a sobreposição de funções entre os entes federativos. A revisão do pacto federativo é a bisavó e a mãe de todas as reformas. Não se faz reforma tributária, com a redução da carga dos tributos, sem a revisão do pacto federativo – defendeu.
