Secretários de Fazenda do NE reúnem-se para discutir Reforma Tributária

Assuntos relacionados à Proposta da Reforma Tributária – entre eles as Políticas de Renúncia Fiscal e o Programa de Desenvolvimento Regional serão debatidos nesta quarta-feira (27), em Salvador, pelos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O encontro tem o objetivo de aprofundar pontos importantes da Proposta apresentados a todos os Estados pelo Governo Federal em reunião realizada na cidade de Brasília no último dia 13 de junho.
A reunião começa às 14 horas, na Casa do Comércio. Entre os assuntos que serão debatidos destacam-se o posicionamento dos entes federados com relação ao grau de liberdade para fixação de alíquotas pelos Estados, o Modelo para as transações Interestaduais, as garantias de arrecadação na transição para o novo modelo e questão da automaticidade do gasto e os ganhos de arrecadação decorrentes da maior eficiência desse modelo.

Além disso, será feita também uma análise da Proposta do Governo Federal para o aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz/BA

Data da Notícia: 27/06/2007 00:00:00

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